42% a menos faz muita diferença… DATA-BASE JÁ!

Nós, docentes da UEL e da Uenp, servidoras e servidores públicos, temos muita noção da diferença que faz recebermos 42% a menos, todos os meses, em nossos salários. Mas, para quem não tem, façamos um exercício diminuindo a UEL em 42%: 

Cursos presenciais de graduação: 52 -> 30 

Pós-graduações: 191 -> 110 

Comunidade interna: 25 mil -> 14,5 mil  

Agora pensemos na jornada de trabalho 42% menor: 

20h -> 11h e 30 min 

40h -> 23h 

Hora-aula de 50 min -> 29 min 

12 meses -> 7 meses 

Esse último cenário poderia até parecer animador, especialmente considerando debates históricos e bastante atuais sobre a redução da jornada de trabalho, porém, ao contrário, a realidade enfrentada por nós é de constante aumento da demanda e das obrigações a serem aceitas/impostas, com extrapolação do horário de trabalho para nossos finais de semana, momentos de lazer e afins, ou seja, com o aumento do sobretrabalho.  

Nenhum desses cenários de diminuição é real; somente o de aumento da defasagem salarial e da carga de trabalho. A LGU, em um estalar de dedos, fez o número de docentes a que a UEL teria direito passar de 1.956 a 1.448, uma redução de “apenas” 26%. A única coisa que, de fato, diminuiu em 42% nos últimos anos é o salário de servidoras e servidores públicos. E 42% a menos faz muita diferença… 

Sem reposição integral da inflação desde 2016, ainda na gestão Beto Richa, e com míseros percentuais arrancados na luta contra o governo Ratinho Jr., nós trabalhamos o ano todo, com cargas efetivas de mais de 40h semanais, mas recebemos por apenas 7 meses ou por uma jornada semanal equivalente a 23h de trabalho. Em outras palavras, são raros os casos de docentes em dedicação exclusiva que têm uma jornada de trabalho de apenas 40h/semana, contando aulas, orientações, projetos (pesquisa, ensino e extensão), cargos administrativos e/ou pedagógicos etc. Quantos de nós não temos jornadas de 50, 60 e até 80h semanais? E o quanto estamos sendo valorizados por este governo? Nada, absolutamente nada!!! 

Já perdemos pouco mais de 11 salários integrais desde 2016 – a maioria no governo de Ratinho Jr. – e nada indica que a política de arrocho salarial deixará de vigorar do dia para a noite. Na verdade, só nós, servidoras e servidores públicos organizados e mobilizados, poderemos arrancar do governo o percentual que nos é de direito e que ele nos deve. Sim, ele nos deve! A data-base é um direito de todo o trabalhador e está garantida nas Constituições Federal e Estadual e na própria Lei de Responsabilidade Fiscal. Reposição salarial é nosso direito!  

Data-base já! 

Reposição salarial integral já! 

Ratinho Jr., caloteiro, pague nosso direito! 

Ratinho Jr., inimigo da educação pública! 

Pela valorização do trabalho docente! 

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2022: mais um ano muito difícil!

O início de 2022 foi marcado pela vacinação em massa, fruto de pesquisas e pressões que venceram o ceticismo e o negacionismo resultando no arrefecimento da pandemia. Com isso, além do retorno às aulas presenciais, tivemos a retomada das atividades sindicais também presenciais, tanto na universidade quanto nos espaços de discussão das direções – sindicatos, Coletivo de Sindicatos de Londrina e Fórum das Entidades Sindicais (FES). 

Essa mudança no cenário da pandemia nos permitiu realizar algumas assembleias, encaminhar algumas lutas em Curitiba – inclusive, com duas grandes mobilizações nas proximidades do Centro Cívico –, que visaram pressionar o governo pela reposição salarial e pelo destravamento das progressões e promoções e, no caso da Seti, para encaminhar mudanças na Lei de Carreira dos agentes universitários e alteração no percentual do Adicional de Titulação (AT). 

No entanto, a dificuldade em intensificar mais a mobilização e sustentá-la por mais tempo – no caso da educação superior, adensada pela fragmentação dos calendários acadêmicos, que preveem aulas e recessos em períodos diferenciados entre as IEES – não nos permitiu obter nenhuma vitória significativa. Como se sabe, a reposição salarial não foi paga, os salários dos agentes universitários tiveram uma reposição média de 4,5% com a alteração da Lei de Carreira, além de melhorar um pouco as condições de progressão e promoção, e a alteração dos AT’s significou uma majoração salarial, em média, de 2,5%. Tudo muito pouco diante das nossas demandas. Porém, mesmo essas mínimas alterações só foram possíveis com a mobilização de rua, o trabalho das direções e, no caso das universidades, principalmente com a ocupação da sede da Seti no final de junho.  

Na organização interna, tivemos altos e baixos: encaminhamos a saída das e dos docentes do campus de Apucarana da Unespar de nossa base sindical – ajudando na unificação da base do Sindunespar –, sediamos o 18º Encontro do Setor das IEES-Imes do Andes-SN, houve pressão do sindicato em defesa de melhores condições de trabalho dos docentes com contratos temporários, realizamos seminários sobre a LGU em alguns centros de estudos e, ao final do ano, fizemos um Congresso do Sindiprol/Aduel que contou com importante participação dos docentes, resultando num documento que brevemente será encaminhado para toda a base. E mais, com objetivo de congregar os docentes e retomar o contato com o sindicato, retomamos uma prática antiga do sindicato e fizemos um almoço que teve avaliação muito positiva pelos participantes, pois, para muitos, foi a primeira atividade verdadeiramente coletiva no pós-pandemia. 

Como principal problema, tivemos a erosão do nosso trabalho de constituição da Aduenp, que terá que ser retomado praticamente do zero. Por ora, no entanto, o nosso maior desafio é construir uma nova diretoria para retomar o trabalho de reorganização que foi bastante afetado pelas condições adversas da conjuntura política e da pandemia.   

No âmbito mais geral, a derrota eleitoral de Bolsonaro deu um freio momentâneo à incrustação fascista no âmbito das instituições do poder executivo federal. No entanto, essa derrota não significa a sua extirpação no plano político-social e nem que o próximo governo terá políticas econômicas que atendam aos interesses fundamentais dos trabalhadores.  

No caso do Paraná e outros estados, a situação é ainda pior, pois, se o bolsonarismo foi derrotado eleitoralmente na eleição residencial, aqui (como em SP, SC, RJ, MG etc.) ele subsiste de modo tão ou mais perverso na administração mercantilizante desse preposto dos grandes empresários que é Ratinho Jr. 

De qualquer modo, naquilo que nos compete de modo mais imediato, o fato é que a defasagem dos nossos salários já alcança algo em torno de 37,5%. Somente muita luta no início do próximo ano para alterar essa situação. Portanto, o objetivo prioritário da luta em 2023 tem que ser a mobilização e a greve unificada do funcionalismo público paranaense pela reposição salarial. 

Saudações sindicais e boas festas a todas e todos! 

Diretoria do Sindiprol/Aduel 

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Nada de novo sob o sol no governo do Paraná: desmonte dos serviços públicos e fisiologismo político marcam a transição de Ratinho Jr. para o novo mandato
Ratinho Jr. enrola, engana e mantém o arrocho salarial para o funcionalismo público

Nota do Sindiprol/Aduel sobre o PL 522/2022 

Não é de hoje que o governo do Paraná, comandado por Ratinho Jr., apresenta à Assembleia Legislativa do estado (Alep) projetos mercantilizantes, privatistas, visando ao desmonte dos serviços públicos. Um exemplo concreto no âmbito do ensino superior é a Lei Geral das Universidades (LGU), apresentada à Alep com o apoio da Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti) no dia 17 de dezembro de 2021, ou seja, às vésperas do recesso legislativo. Sabemos que a LGU, além de ferir gravemente a autonomia universitária, não visou ao desenvolvimento e aperfeiçoamento das universidades estaduais, mas à redução de financiamento, diminuição do quadro de pessoal (docentes e agentes universitários) e certa equiparação do custo das universidades públicas às universidades privadas – como se essas empresas privadas de educação tivessem qualquer semelhança com os objetivos e qualidade das universidades públicas.  

Em consonância e seguindo basicamente o mesmo rito de aprovação da LGU, o governo, mesmo ainda sem findar seu primeiro mandato, envia para a Alep, em regime de urgência, o Projeto de Lei 522/2022, que visa abrir a gerência dos hospitais universitários estaduais para fundações qualificadas ou não como Organizações Sociais (OS). Vale ressaltar que o fundamento das OS é a transferência das funções sociais do Estado com o financiamento público para entidades privadas. Isso significa que, na prática, fica permitida a privatização da gestão hospitalar de um dos hospitais de maior importância para Londrina e região.  

Quanto à importância do Hospital Universitário (HU) da UEL, cabe ressaltar que, além do papel fundamental na prestação de serviços para a comunidade, ele constitui um importante local de formação de diversos cursos de graduação (Enfermagem, Farmácia, Medicina, Fisioterapia, Nutrição, Psicologia, Serviço Social, Odontologia), de mais de 50 cursos de residência e mais de 10 cursos de pós-graduação. Certamente, a privatização da gestão do HU trará prejuízos irreparáveis na quantidade e qualidade dos serviços prestados, na formação de futuros profissionais de saúde, sem falar das condições de trabalho.  

Uma experiência concreta que pode ser mencionada é a atuação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) sobre os hospitais universitários das Universidades Federais. A diversidade de regimes de contratação possibilitada pelo direito privado, em contradição com os direitos do trabalho conquistados por servidoras e servidores públicos, criou problemas graves em todas as experiências. Por essa razão, é preciso ter clareza de que um dos principais objetivos desse projeto de lei é tornar as categorias do funcionalismo público mais vulneráveis em relação aos seus direitos trabalhistas, tornando-as mais suscetíveis às pressões patronais e aos interesses privados. Eis aí uma porta aberta para a corrupção. 

Diante disso, a diretoria do Sindiprol/Aduel se reuniu com professores do CCS na manhã do dia 5 de dezembro de 2022 e validou, junto a esse coletivo, o posicionamento contrário à tramitação do referido projeto de lei. Posicionamento contrário tanto pela forma – que, ao solicitar o regime de urgência, deixa de seguir os trâmites ordinários legislativos e não dialoga com a comunidade, desrespeitando o processo democrático -, quanto pelo conteúdo, pois implica na privatização da gestão hospitalar do HU, desrespeita a autonomia universitária e dá o tom de um governo que age como preposto do mercado e que se compromete muito mais com os interesses privados do que com os interesses públicos e legais da população paranaense. 

Não ao PL 522/2022! 

Em defesa do Hospital Universitário da UEL! 

Em defesa dos Serviços Públicos! 

Em defesa do SUS! 

Nada de novo sob o sol no governo do Paraná: desmonte dos serviços públicos e fisiologismo político marcam a transição de Ratinho Jr. para o novo mandato

No mês de outubro, logo após a vitória na eleição estadual, Ratinho Jr. e seu braço educacional das escolas privadas no governo, o secretário da educação Renato Feder, anunciaram um plano de transferir 27 escolas estaduais para gestão de empresas privadas de educação. Para realizar essa transferência, o governo do estado prevê uma verba de R$ 800 ao mês por aluno. Na prática, isso significa privatizar escolas públicas e, assim, transferir dinheiro público para o enriquecimento privado (para maiores informações, veja o site da APP-Sindicato). 

Por sua vez, nesta semana, saiu uma notícia no blog Politicamente Correto anunciando a intenção do governo estadual em fazer uma reforma administrativa. Um dos pontos dessa reforma seria o aumento do número de secretarias e órgãos de estado. Nas palavras dos jornalistas, “para o Palácio [do Iguaçu], a reforma é necessária, principalmente, após a derrota do presidente Jair Bolsonaro — a quem Ratinho apoiou e contava com alguns espaços no Governo Federal para acomodar alguns aliados mais ligados ao Capitão”. 

Nessa mesma direção, esse ferrenho aliado local de Bolsonaro – agora, um fantasma em Brasília –, numa nova demonstração do fisiologismo que orienta suas práticas políticas, deu aval para que os correligionários do seu partido, o PSD, possam integrar a base de apoio do governo Lula. Portanto, invertendo um lema famoso, parece que a motivação política vigente entre alguns na terra das araucárias é: “Hay Gobierno? Hay dinero? Soy a favor!” 

Em síntese, sob a fachada do discurso moralizante, Ratinho Jr. tem se demonstrado importante aliado dos espúrios interesses privados de empresas e de políticos paranaenses. 

Como sempre, só a luta muda a vida! 

Não à privatização de escolas públicas! 

Não à reforma administrativa! 

Saudações sindicais! 

Diretoria do Sindiprol/Aduel 

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Ratinho Jr. enrola, engana e mantém o arrocho salarial para o funcionalismo público

Ratinho Jr. enrola, engana e mantém o arrocho salarial para o funcionalismo público

Apesar da promessa eleitoral, durante a campanha de 2018, de apresentação de um plano de recomposição das perdas já acumuladas no governo Beto Richa, Ratinho Jr. não só manteve como aprofundou o arrocho salarial. Seis anos sem reposição prevista em lei e chegamos a 37% de defasagem salarial. Esta é a situação do funcionalismo público do poder executivo do Paraná. É preciso de organização e mobilização para exigir do governador o respeito ao nosso direito à reposição inflacionária anual! 

Desde que assumiu, o governo só autorizou a instalação de mesas de negociação salarial com o Fórum das Entidades Sindicais (FES) depois de grandes manifestações ou greves. Essa foi a situação tanto em 2019 quanto agora em 2022. Neste ano, foi assim após o 29 de abril (inicialmente prometeu e, posteriormente, descumpriu), como também após a recente paralisação de 21 de junho.  

No entanto, desta vez, o governo pediu mais tempo para responder sobre a data-base e, ao final, não apresentou proposta alguma de reposição, mantendo, assim, o arrocho salarial que rói mais de 1/3 dos salários do funcionalismo. Mais ainda, o governo Ratinho Jr. segue recusando até mesmo o pagamento dos 3,39%, que corresponde ao resíduo do acordo de greve de 2015, em relação ao qual já existe decisão judicial indicando a obrigação de pagamento pelo estado.

Ratinho Jr.: o principal responsável pelo arrocho salarial de 37% (Foto: AEN)

Em reunião na última terça-feira (28/06), quando não apresentou qualquer resposta em relação à data-base, o governo prometeu destravar as promoções e progressões de 2021 e 2022 e os quinquênios e anuênios para as categorias que sofreram com o congelamento das carreiras na pandemia. 

Confira a live especial de quarta-feira (29/06) sobre data-base, luta e negociação 

Mudança nas carreiras e incremento no adicional de titulação 

O governo Ratinho Jr. tem usado a estratégia de dividir as categorias para desmobilizar e impor derrotas a elas. Isso ficou explícito em março deste ano, quando ele concedeu um auxílio-alimentação para alguns segmentos do funcionalismo, dentre os quais não estavam os servidores das universidades estaduais. Como reação, sindicatos que os representam solicitaram reuniões com o Superintendente da Seti (Superintendência de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior), prof. Aldo Bona, e outra com o Chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega, para tratar da data-base e do tratamento isonômico das categorias.  

Na reunião com a Seti, os representantes sindicais foram surpreendidos com a proposta do superintendente de criação de um grupo de trabalho para reestruturação das carreiras de agentes universitários e docentes. Com ampla maioria governista e a presença de apenas dois representantes das categorias, a participação no grupo se restringiu a evitar alterações nefastas na carreira docente. Apesar de algumas mudanças na carreira dos agentes universitários, deste grupo, para nós, docentes, resultou um parco incremento de 5% nos adicionais de titulação, que, sobre o salário global, representa algo em torno de 2,5%. Parco pois nossa reivindicação era de uma valorização muito maior, com incrementos de 25% nesses percentuais.  

E mais, esse mísero incremento só saiu após o compromisso da superintendência em reduzir os orçamentos das IEES em valor equivalente ao montante do incremento salarial. Portanto, Ratinho quer lançar sobre as costas do funcionalismo não apenas todo o ônus da crise econômica, mas também a precarização das condições materiais e de funcionamento das universidades. Não devemos depositar nenhuma confiança neste governo e suas manobras sorrateiras. 

No fundo, o que o governo fez foi uma manobra para não pagar o que nos deve de fato e de direito. Por isso mesmo, esta migalha não deve tirar de nosso foco a pauta que unificada todo o funcionalismo estadual: a data-base. Como esse governo já provou que só dialoga e recebe os sindicatos com mobilizações e greves, esta é nossa tarefa. Trata-se, então, de discutir o melhor momento. O certo é que este governo só entende a linguagem da força, da pressão das lutas e das ruas.   

Sem lutas, não há conquistas! 

Data-base Já!