Aroeira – 10 de outubro de 2020

O Aroeira é um programa de radiojornalismo produzido em parceria pela Assuel e pelo Sindiprol/Aduel e vai ao ar todos os sábados, a partir das 12h, na Rádio UEL FM (107,9). Agora, durante a pandemia da Covid-19 e respeitando o isolamento social, o Aroeira está sendo produzido remotamente e em formato reduzido, mas ainda trazendo o noticiário do mundo sindical.

A edição do dia 10 de outubro falou sobre um documento, que está sendo preparado pelo Fórum das Entidades Sindicais (FES), discordando das perdas anunciadas pelo governo do estado. O programa também tratou do governador Ratinho Jr., que está aproveitando a pandemia para implantar mudanças na educação do Paraná, e dos Movimentos Populares de Londrina, que estão organizando a primeira jornada de luta contra a fome.

Na coluna “Matula do Direito”, o professor Reginaldo Melhado abordou o caso do trabalhador que perdeu ação na justiça e teve de prestar serviços gratuitos à comunidade. No Boletim do Sindiprol/Aduel, as eleições para a diretoria do Andes-Sindicato Nacional (mais informações aqui). Finalizando a edição da semana, dentre outros temas, o informativo “Central do Brasil” também tratou da fome no país.

Caso tenha perdido alguma edição ou não possa acompanhá-lo ao vivo na Rádio UEL FM, o programa poderá ser ouvido posteriormente no site da Rádio UEL FM e também estará disponível no Anchor e serviços de streaming como o Spotify.

Os ataques às servidoras e aos servidores através da Previdência

No final do ano passado, mais precisamente no dia 4 de dezembro, a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) reuniu-se na Ópera de Arame, sob forte esquema de segurança, para aprovar uma Lei que retira direitos das servidoras públicas e dos servidores públicos através de novas alterações no sistema administrado pela ParanaPrevidência.

No dia 3 de dezembro de 2019, as servidoras e os servidores se manifestaram contra as mudanças na Previdência Estadual e chegaram a ocupar a Alep para impedir a votação delas naquele dia

Sob protestos das servidoras e dos servidores, que chegaram a ocupar a Alep um dia antes, as deputadas e os deputados da base do governo aprovaram, sem discussões, mais uma reforma da previdência retirando direitos do funcionalismo público estadual.

A Emenda n. 45 à Constituição do estado do Paraná foi aprovada em regime de urgência, coisa raramente vista, adaptando o texto da reforma da previdência federal (Emenda à Constituição Federal n.103∕2019) às servidoras e aos servidores estaduais.

Com as novas regras, o sistema de Previdência do funcionalismo público foi praticamente desmontado, completando-se, desta forma, o ciclo iniciado com as reformas de FHC, em 1998, aprofundadas pelas reformas de Lula, em 2003, e concluídas agora por Bolsonaro. O governador Ratinho Jr, que dá sequência aos assaltos realizados por Beto Richa ao Fundo de Previdência do Estado, não se fez de rogado e se apressou a aplicar mais esta reforma por aqui.

Desta forma, foi extinta a aposentadoria por tempo de contribuição, alteradas as regras de cálculo dos valores de benefícios, ampliada a idade para a aposentadoria e instituída a contribuição mínima de 14% sobre o salário para servidoras e servidores da ativa e aposentadas e aposentados, com possibilidade de aumento da alíquota caso o governo comprove desequilíbrio no sistema.

Para nós, servidoras e servidores paranaenses, às já perversas mudanças foram agregadas outras. Em primeiro lugar, uma regra de transição mais dura para aquelas e aqueles que se encontravam próximos da aposentadoria. Em segundo, a contribuição de 14% das aposentadas e aposentados passou a incidir sobre a parte dos vencimentos que ultrapassa três salários mínimos, enquanto no nível federal a incidência é sobre o que ultrapassa o teto de contribuição do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – hoje em torno de R$ 6.100,00 -, o que onera mais as aposentadas e os aposentados que ganham menos.

Um emaranhado de regras de transição, novas e velhas, criou uma verdadeira divisão entre as servidoras e os servidores que ainda conseguirão se aposentar com integralidade, porém com descontos cada vez maiores (aquelas e aqueles que entraram no serviço público até 2003), servidoras e servidores que somente se aposentarão com salário parcial (aquelas e aqueles que entraram após 2003 e que estejam próximo da idade de se aposentar),  e as/os mais jovens, que sequer veem a possibilidade de um momento de descanso no futuro.

A isso soma-se a falta de transparência com que o governo gerencia a ParanaPrevidência, ao fato de a maioria das conselheiras e dos conselheiros ser indicada pelo próprio governo, além da falta de aportes previstos em lei e do uso dos recursos existentes no fundo.

Em 2015, o nosso movimento conseguiu adiar o assalto total do governo ao fundo da ParanaPrevidência, e o avanço na privatização do sistema com a criação do fundo de previdência complementar. Mesmo assim, isso não foi o suficiente para barrar o avanço do processo de destruição.

Não à privatização e financeirização da previdência das servidoras e dos servidores.

Não à destruição da previdência social.

AÇÕES JURÍDICAS EM ANDAMENTO

A assessoria jurídica do Sindiprol∕Aduel está construindo, em conjunto com advogadas e advogados dos coletivos de sindicatos do Fórum das Entidades Sindicais do Paraná (FES) e do Andes-Sindicato Nacional, as medidas judiciais cabíveis a serem ajuizadas em nome de nossa base, com vistas a questionar, sobretudo, a constitucionalidade dos valores que estão sendo cobrados das aposentadas e dos aposentados.

Compreendemos que as ações coletivas, além de ampliar a força dos pleitos, têm o objetivo de conferir mais segurança às/aos docentes. Em caso de vitória, todas e todos poderão receber os valores descontados indevidamente pelo Estado. Em caso de derrota, as/os docentes estarão resguardados das possíveis despesas com taxas judiciárias, honorários e sucumbência – geradas nos casos de ações individuais. Alertamos que, mesmo no âmbito dos juizados especiais, existe o risco de condenação ao pagamento de despesas processuais em alguns casos.

LINKS IMPORTANTES PARA ENTENDER OS ATAQUES À PREVIDÊNCIA DE SERVIDORAS E SERVIDORES

Financeirização dos regimes próprios de previdência social dos estados

Plenária do FES – Impactos da previdência para os(as) servidores(as)

Aroeira – 11 de julho de 2020

O Aroeira é um programa de radiojornalismo produzido em parceria pela Assuel e pelo Sindiprol/Aduel e vai ao ar todos os sábados, a partir das 12h, na Rádio UEL FM (107,9). Agora, durante a pandemia da Covid-19 e respeitando o isolamento social, o Aroeira está sendo produzido remotamente e em formato reduzido, mas ainda trazendo o noticiário do mundo sindical.

A edição do dia 11 de julho abordou a posse de Marcelo Seabra como novo presidente da Assuel e falou sobre o novo ataque do governo Ratinho Jr (PSD) às servidoras e aos servidores: apesar da defasagem de mais de 17%, o governador propõe o congelamento de salários. Ainda no programa, falamos sobre como, duas semanas após a aprovação do ensino remoto emergencial na UEL, poucos cursos de graduação já tiveram início das atividades.

Caso tenha perdido alguma edição ou não possa acompanhá-lo ao vivo na Rádio UEL FM, o programa poderá ser ouvido posteriormente no site da Rádio UEL FM e também estará disponível no Anchor e serviços de streaming como o Spotify.

29 DE ABRIL: MAIS QUE RELEMBRAR, É PRECISO RESISTIR!

O dia 29 de abril de 2015 deve ser constantemente lembrado por nós, servidoras e servidores públicos do Paraná. Naquele dia, o arbítrio governamental materializou-se em violência física brutal contra servidores que se encontravam em Curitiba reivindicando a manutenção de nossos direitos trabalhistas. Tratava-se da defesa da Paraná Previdência, que o então governador, Beto Richa (PSDB), almejava sucatear por meio do uso do fundo previdenciário dos servidores.

Cerca de 10.000 pessoas manifestavam-se, pacificamente, em frente ao Palácio Iguaçu, na tentativa de serem ouvidas pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) composta por deputados que, em tese, tinham sido eleitos para trabalhar pelo interesse da maioria do povo. Porém, aquelas pessoas não foram ouvidas.

Num ato de puro autoritarismo, Beto Richa colocou os batalhões de choque da Polícia Militar contra os servidores. 29 de abril ficará na história como o dia em que, em pleno Centro Cívico, bombas, jatos de água e cacetetes machucaram física e psicologicamente milhares de trabalhadoras e trabalhadores que ali se reuniam. Ninguém foi poupado. Mais de 200 pessoas foram feridas enquanto deputados se escondiam, vergonhosamente, atrás das paredes de uma Alep cercada pela barreira policial.

Tal violência física constitui-se, também, em uma violência simbólica, uma violência que vai além dos corpos e mentes dos que a sofreram em frente à Assembleia Legislativa, fazendo ruir as já tênues noções de segurança e justiça supostamente atreladas aos deveres do Estado liberal e afetando toda a categoria.

Não bastasse isso, neste 29 de abril de 2020, o governo volta a tratar servidores e servidoras como danos colaterais de um sistema falido. Hoje, foi colocado na pauta da Alep, para iniciar a tramitação, o Projeto de Lei (PL) 189/2020, que extingue diversos cargos na educação básica, nas Instituições Estaduais de Ensino Superior (IEES), na saúde e na segurança pública. Isso ocorre justamente num momento em que toda a sociedade paranaense, e todo o país, se reconectam com os servidores, voltam a compreender a sua importância e contam largamente com o resultado de suas atividades para o bem-estar coletivo.

A verdade é que, em meio a uma pandemia que toma enormes proporções no Brasil, são os servidores públicos que cuidam dos serviços essenciais à população. Porém, no lugar de reconhecer sua fundamental importância, o governo do Paraná prepara mais um ataque. Ao invés de cortar subsídios e isenções fiscais dados aos grandes empresários, insiste em responsabilizar os servidores estaduais pelas mazelas no trato dos recursos públicos e eventuais problemas fiscais do Estado.

Em meio a este caos sanitário e político, é preciso relembrar o 29 de abril de 2015 e, mais ainda, resistir permanentemente às pressões governamentais.

Não à retirada de direitos!

A vida está acima do lucro!

Ratinho Jr. edita Decreto 4312; Seti cancela reunião com o Comando Sindical Docente

Não ao decreto 4312! Quarentena não é licença!

Em meio à gravíssima crise sanitária provocada pelo Covid-19, o governo de Ratinho Jr. desfere mais um ataque ao funcionalismo público por meio do Decreto 4312 que impõe aos servidores que dispõem de licença especial vencida a obrigatoriedade de frui-las durante a quarentena.

Esse importante direito, que já foi mutilado (para os servidores antigos) ou eliminado (para os novos) pelo governo, que visa à recomposição de forças psicofísicas dos trabalhadores em condições adequadas, agora é eliminado durante uma quarentena forçada pela crise sanitária e com duras consequências emocionais para aqueles que, em razão de força maior, ficarão semanas ou meses confinados em suas residências. Em sua maioria, trabalhando normalmente.

Mais uma vez, o governador do Paraná demonstra ser um inimigo dos servidores e dos serviços públicos do estado.

Contra a imposição da licença especial!

Pela manutenção do direito dos servidores públicos!

Quarentena não é férias e nem licença, é um dever em prol da coletividade!

Seti cancela reunião com o Comando Sindical Docente

Nesta sexta-feira (20), o Comando Sindical Docente (CSD), composto pelas seções sindicais Sindiprol/Aduel, Sesduem, Sinduepg, Adunioeste, Adunicentro e Sindunespar, recebeu um ofício da Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti) cancelando, por causa das medidas de emergência tomadas pelo governo do estado, toda a agenda para os próximos dias. Na agenda, estava uma reunião entre o CSD e Aldo Bona, superintendente da Seti, marcada para a próxima terça-feira (24), com o objetivo de tratar da Lei Geral das Universidades (LGU).

Ofício enviado pela Seti

O ofício também pode ser acessado em PDF aqui: cancelamento-de-agenda.

Lei Geral das Universidades

Como falado na última edição do programa Aroeira, que foi ao ar no dia 14 de março, a LGU ainda não está na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), mas é preciso estar atento aos perigos e aos ataques que ela representa.

Por isso, abaixo estarão alguns materiais que são importantes de serem lidos/ouvidos sobre a LGU, o que ela representa, e o porquê da rejeição à proposta.

Aroeira: No programa do dia 14, Silvia Alapanian, professora aposentada do departamento de serviço social da UEL e diretora do Sindiprol/Aduel, falou sobre a Lei Geral das Universidades (LGU), o plebiscito que será realizado na UEL para deliberar sobre a rejeição dela e sobre a campanha que o sindicato está lançando contra a LGU. Clique aqui para ouvir a entrevista que começa aos 18 minutos e 42 segundos.

Histórico da LGU: As discussões sobre a minuta imposta pela Seti começaram em 3 de junho, quando Aldo Bona apresentou a LGU aos reitores das universidades estaduais do Paraná. Clique aqui para acessar uma cronologia da LGU.

Caderno com síntese do relatório do Seminário Estadual: No dia 2 de agosto, cerca de 300 membros das comunidades universitárias do Paraná se reuniram na UEL para realizar o Seminário Estadual sobre a Lei Geral das Universidades. Ao final do evento, foi publicado um relatório sobre as discussões realizadas no Seminário. A síntese dele resultou no caderno “Por quê dizemos não à LGU?” e ele pode ser acessado clicando aqui.

O agravamento da crise com a precarização do serviço público e o decreto antissindical do governo Ratinho Jr.

Nesta sexta-feira (20), publicamos dois textos sobre medidas tomadas pelo governo Ratinho Jr. (PSD) que são prejudiciais para o serviço público, para os servidores e, consequentemente, para a maioria das pessoas. O primeiro deles fala sobre o ato do governo do Paraná que manda suspender a contratação de docentes em regime de trabalho temporário com processos seletivos já realizados e convoca estudantes da área da saúde e profissionais recém-formados para atuarem como bolsistas, sem direitos trabalhistas, no enfrentamento ao coronavírus. O segundo texto, por outro lado, trata do decreto antissindical do governo Ratinho Jr., que exige, de maneira arbitrária, ilegal e sem necessidade, o recadastramento de todos os servidores sindicalizados do Paraná.

Confira os textos completos:

A precarização do serviço público só vai agravar a crise

Neste momento de crise, o governador do Paraná, Ratinho Jr., mostra sem máscara a sua cara e usa a crise sanitária para aprofundar a precarização do trabalho dos servidores públicos, esses mesmos que serão os responsáveis diretos por enfrentar a crise.

Com perdas salarias que passam dos 18%, serão os servidores públicos, em especial os da saúde, da assistência social, dos hospitais universitários, que estarão na linha de frente do combate à pandemia do coronavírus. Isto num sistema de saúde já fragilizado pelos recorrentes cortes de recursos e sobrecarregado pela epidemia de dengue que assola o Paraná.

Os hospitais das universidades públicas, aquelas mesmas em que o governo tem efetuado uma política de desmonte, com cortes de verbas e não reposição de pessoal, estão atendendo à população. Enquanto seus pesquisadores buscam medicamentos eficazes, os laboratórios universitários estão produzindo álcool em gel.

Sem qualquer respeito aos trabalhadores e à população, Ratinho Jr. não contrata docentes em regime de trabalho temporário com processos seletivos já realizados, mas convoca estudantes da área da saúde e profissionais recém formados para atuarem como bolsistas, sem direitos trabalhistas, no enfrentamento ao coronavírus.

Por que não profissionais desempregados? Por que colocar em risco a vida de jovens que ainda não terminaram os seus estudos?  Simples, porque numa crise com estas proporções, o governo pretende aprofundar a política de sucateamento dos serviços públicos e de precarização das condições de trabalho.

Senhor Governador, seja responsável: assine a contratação dos professores temporários que convocou, pois eles não podem pagar pela suspensão das aulas. Seja mais responsável ainda e não exponha nossos estudantes e jovens, de forma precária, sem garantias trabalhistas, a uma doença que pode matar.

O momento de crise sanitária não deve ser utilizado pelo governo para precarizar ainda mais as condições de trabalho.

Pela reposição das perdas salarias!

Pela valorização do serviço público!

Pela valorização e respeito aos profissionais da saúde e da educação!

Pelo respeito aos trabalhadores!

O governo Ratinho Jr. e o ataque aos sindicatos

O Sindiprol/Aduel repudia com veemência a perseguição que o governador Ratinho Jr. tem feito aos sindicatos. Sob o argumento falacioso de respeito à Lei Geral de Proteção de Dados, a Controladoria Geral do Estado (CGE) tem exigido o recadastramento de todos os sindicalizados – isto é, a renovação da anuência da cobrança das mensalidades sindicais.

Essa postura é um abuso de poder do estado. Isso porque, no ato de filiação à entidade sindical da sua categoria, cada servidor assina um formulário que dá permissão para que o desconto em folha seja efetuado.

O decreto, porém, não é exigido em relação aos bancos e seus empréstimos consignados. Por isso, há arbitrariedade, seletividade e ilegalidade na ação do governo estadual.

Exigimos, portanto, a revogação do decreto antissindical e o imediato reestabelecimento da plenitude dos direitos individuais e coletivos dos servidores públicos do Estado do Paraná.

Contra o decreto antissindical de Ratinho Jr. e seu governo!

Pelo respeito aos servidores públicos e seus direitos!

Assuel e Sindiprol/Aduel firmam parceria na produção do programa Aroeira

Visando a unidade na luta e o fortalecimento da Assuel e do Sindiprol/Aduel, em 2020, o programa Aroeira terá cara e formato novos. Os dois sindicatos juntarão forças na produção e apresentação do programa, que vai ao ar todos os sábados, às 12h, na Rádio UEL FM (107,9).

Na foto (da esquerda para a direita): Marcelo Seabra, diretor da Assuel; Elsa Caldeira, jornalista da Assuel; César Bessa, diretor do Sindiprol/Aduel; Guilherme Bernardi, jornalista do Sindiprol/Aduel; Edyr Pedro, diretor da Rádio UEL FM; Arnaldo Mello, presidente da Assuel

Em cerca de uma hora, o programa fala sobre o dia a dia da luta sindical. A produção e a apresentação são de responsabilidade dos jornalistas Elsa Caldeira e Guilherme Bernardi e os trabalhos técnicos estão a cargo de Ricardo Lima.

A primeira edição, que foi ao ar no último sábado (15), abordou temas como o decreto antissindical do governo Ratinho Jr (PSD), a análise de Tadeu Veneri (PT) do ano de 2019 e as previsões para 2020 e o planejamento do Fórum das Entidades Sindicais (FES) para o semestre.

Caso tenha perdido a primeira edição ou não possa acompanhá-lo ao vivo na Rádio UEL FM, o programa poderá ser ouvido posteriormente no site da Rádio UEL FM e também estará disponível no Anchor e serviços de streaming como o Spotify

 

Diretores do Sindiprol/Aduel se reúnem com deputado estadual Tadeu Veneri (PT)

Na tarde da última sexta-feira (31), diretores do Sindiprol/Aduel se reuniram com o deputado estadual Tadeu Veneri (PT). A reunião, realizada na sede do sindicato no centro de Londrina, teve como tema a análise do primeiro ano do governo Ratinho Jr (PSD), as estratégias que podem ser traçadas para o ano de 2020 e o que esperar do ano que está apenas começando.

Na reunião, os diretores e o deputado concordaram que o governo do Paraná e o federal de Jair Bolsonaro (sem partido) estão alinhados ideológica e programaticamente e que as expectativas para o ano são ruins para servidores públicos, por isso, é preciso de luta e de organização.

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) retorna do recesso na segunda-feira (3).

Sindiprol/Aduel na luta contra prática antissindical do governo Ratinho Jr.

Audiência no MPT (Foto: APP-Sindicato)

Em 21 de janeiro, houve uma audiência de mediação, entre os sindicatos dos servidores e o governo (representado pela Procuradoria Geral do Estado – PGE), proposta e coordenada pelo Ministério Público do Trabalho em Curitiba. Dela participou também um membro da diretoria do Sindiprol/Aduel. Nessa audiência, o promotor Alberto Emiliano de Oliveira Neto perguntou aos representantes da Procuradoria do Estado do Paraná (PGE) se eram portadores de alguma proposta de conciliação, pois, na última reunião com o governo, estes ficaram de estudar uma possível alternativa ao recadastramento.

Em resposta, os advogados do governo manifestaram que, além de não apresentar nenhuma proposta, tampouco eram obrigados a nada, porque a Justiça do Trabalho não tem jurisdição sobre os servidores públicos. Insistiram que o decreto que obriga ao recadastramento é uma adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal n° 13709/2018), que, na opinião unilateral deles, obriga as entidades sindicais e associativas, mas exclui as instituições financeiras, pois, diferentemente destas, as demais entidades associativas que recorrem ao desconto em folha não detêm autorização específica e por prazo determinado.

Os representantes dos sindicatos expuseram que não se tratava de nenhum “recadastramento”, pois, na tela do sistema para operá-lo, não há que informar nenhum dado dos servidores, apenas confirmar a autorização do desconto em folha da contribuição associativa, e que, indicando a intenção do governo, o sistema já preenche automaticamente a opção de NÃO autorizar o desconto, induzindo servidores pouco experientes com recursos informáticos a confirmar desavisadamente a NÃO autorização. Enfatizaram também os representantes sindicais que o efeito do decreto só podia ser a desfiliação em massa dos associados promovida pelo governo (o patrão), em aberta oposição à liberdade de organização sindical garantida pela Constituição Federal e pelas convenções internacionais.

O procurador do trabalho ainda insistiu na tese dos impactos sociais da desfiliação em massa para tentar arrancar dos representantes do governo algum compromisso de revisão ou cancelamento do decreto, porém, os procuradores da PGE se mantiveram intransigentes no pretexto de que se tratava apenas de uma adequação à lei.

Na sequência, realizou-se uma audiência pública da qual participaram representantes de quase todos os sindicatos e associações que compõem o Fórum das Entidades Sindicais (FES). Nessa audiência, os representantes do governo voltaram a manifestar a mesma posição da audiência de mediação. Todos os representantes sindicais, de modo contundente, denunciaram que o decreto era um ataque à liberdade de organização sindical e aos sindicatos; que era uma retaliação do governador ao combate protagonizado pelos servidores durante todo o ano de 2019 contra as medidas do governo e expuseram também a inconsistência jurídica dos argumentos do governo. Todos insistiram na necessidade de revogação do decreto sem prejuízo de outras medidas de denúncia do governo nas cortes nacionais e, inclusive, na Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Organização dos Estados Americanos (OEA).

O Ministério Público do Trabalho, entretanto, interpretou que a possibilidade de “diálogo” entre governo e servidores não estava esgotada e marcou outra audiência de mediação para o dia 27 deste mês.

O que se observa, no entanto, é que o governo está intransigente e pretende impor o decreto de modo a provocar a desfiliação em massa dos servidores dos seus sindicatos. Esta situação exigirá uma resposta dos funcionários públicos do Paraná de denúncia das nefastas intenções do governador, mas, principalmente de fortalecer os seus sindicatos, que são os instrumentos legais e legítimos de organização e representação.

(Veja mais em: Sindiprol/Aduel participa de reuniões sobre o decreto antissindical do governo Ratinho Jr..)

Sindiprol/Aduel participa de reuniões sobre o decreto antissindical do governo Ratinho Jr.

No apagar das luzes do ano de 2019, além da Reforma da Previdência Estadual aprovada a toque de caixa, o governo Ratinho Jr (PSD) assinou um decreto (então com o nº 3793 e agora com o 3808 – a diferença entre ambos diz respeito aos prazos e não ao conteúdo) que obriga, sem qualquer motivação, a revalidação da filiação dos servidores a sindicatos ou associações, mas não bancos, seguradoras e tantas outras empresas e instituições que também têm desconto em folha de pagamento.

A medida do governo configura abertamente uma prática arbitrária, autoritária e antissindical, que atenta duramente contra o direito de associação garantido pela Constituição Federal. Portanto, o governo não pode, sob a forma de um recadastramento, infringir esse direito e nem o ato jurídico perfeito que, sob a anuência de cada servidor filiado, autorizou o desconto. Por isso, a exigência é que o decreto seja revogado. Uma resposta do governo é esperada para a semana que vem.

(Confira a nota com a posição do FES sobre o decreto: nota-posicao-do-fes-sobre-o-decreto.)

(Veja mais em: Sindiprol/Aduel na luta contra prática antissindical do governo Ratinho Jr..)

Para debater o decreto e articular iniciativas para combatê-lo, foram realizadas reuniões sobre o tema nas primeiras semanas do ano.

Reuniões sobre o decreto antissindical

No dia 8 (terça-feira), dirigentes de sindicatos e assessores jurídicos foram convocados, pelo Fórum das Entidades Sindicais (FES), para debater o decreto do governo Ratinho Jr (PSD). A reunião foi realizada na sede da APP-Sindicato, em Curitiba.

Na quarta-feira da semana seguinte (15), foram realizadas duas reuniões sobre o tema. A primeira reunião, iniciada às 10h na sede da APP-Sindicato, foi convocada também pelo FES e teve por objetivo avaliar o decreto antissindical e estabelecer as linhas de unidade e ação de sindicatos e associações.

(Foto: Ismael de Freitas)

A segunda foi com a Procuradora-Chefe do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR), Margaret Matos de Carvalho. Nela, representantes do FES e alguns advogados foram solicitar apoio do MPT na luta para exigir a revogação do referido decreto.

(Foto: Ismael de Freitas)

No outro dia (quinta-feira, 16), representantes de sindicatos e associações se reuniram com membros da Procuradoria Geral do Estado, da Controladoria Geral do Estado e da Casa Civil, para debater o decreto do governo Ratinho Jr (PSD).

A reunião, realizada na Casa Civil, teve início com o governo apresentando suas justificativas para a elaboração do decreto. Os representantes das entidades e sindicatos consideram que elas não têm fundamento e expuseram suas objeções na sequência. A exigência é que o decreto seja revogado. Uma resposta do governo é esperada para o começo da semana que vem.

(Foto: Ismael de Freitas)

(Foto: Ismael de Freitas)

Reunião do FES e audiência de mediação

Na manhã do dia 21 (terça-feira), representantes de sindicatos e associações se reuniram, na sede da APP-Sindicato, em Curitiba, para debater o decreto antissindical do governo Ratinho Jr. Convocada pelo Fórum das Entidades Sindicais (FES), a reunião teve como objetivo alinhar posições para a audiência de mediação com o governo que seria realizada naquele dia. Marcada para a Procuradoria Regional do Trabalho, em Curitiba, a audiência foi convocada e mediada por Alberto Emiliano de Oliveira Neto, procurador do trabalho.

Reunião do FES (Foto: Ismael de Freitas)

Mais fotos sobre as reuniões estão no Instagram e no Facebook do Sindiprol/Aduel.

[Atualizada em 23 de janeiro para incluir informações de novas reuniões.]