No Seminário foi iniciada uma discussão sobre a Seti, suas obrigações e sobre as universidades não precisarem de um órgão que seja superior a elas, visto que em São Paulo, por exemplo, esse órgão não existe. Além disso, a posição dos presentes é de repúdio ao superintendente da Seti, Aldo Bona, que considerou os seminários e discussões anteriores como parte da construção da nova versão da minuta mesmo que os sindicatos, desde o início, tenham rejeitado a LGU.
Sobre as discussões envolvendo a Lei Geral das Universidades nas comunidades universitárias do Paraná, o relatório destaca que:
O resultado mais importante da mobilização dos sindicatos e DCEs que se verificou no Segundo Seminário foi que todas as comunidades universitárias das sete universidades rejeitaram a LGU, nos seus seminários, assembleias e publicações. Esta rejeição se estendeu às instâncias burocrático-administrativas que até o presente momento – com exceção de uma universidade – deliberaram pela rejeição institucional.
O relatório final do segundo Seminário Estadual sobre a LGU pode ser baixado em PDF no:relatorio-segundo-seminario.
Lembrando que o relatório do primeiro Seminário Estadual sobre a LGU pode ser baixado em PDF no: relatorio-final-para-divulgacao.
Entre a quarta-feira (4) e a sexta-feira (6) da semana passada, foram realizadas uma Assembleia Geral Docente da Universidade Estadual de Londrina (UEL), o Conselho Universitário da UEL e a segunda edição do Seminário Estadual sobre a Lei Geral das Universidades (LGU). Os três se manifestaram pela rejeição da minuta proposta pela Superintendência de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti). Fechando a semana, no sábado (7), em Ponta Grossa, o Comando Sindical Docente (CSD) se reuniu para debater a LGU e o ataque do governo Ratinho Junior (PSD) à licença especial.
Assembleia Geral Docente da UEL
A Assembleia Geral Docente da UEL da última quarta-feira, realizada no Anfiteatro Maior do Centro de Letras e Ciências Humanas (CLCH), aprovou a rejeição da LGU e indicou ao Conselho Universitário, que seria realizado na sexta-feira daquela mesma semana, sua “rejeição total e irrestrita”.
Além da rejeição à LGU, os professores da UEL aprovaram uma moção de repúdio às práticas antidemocráticas do governo de Jair Bolsonaro (PSL) e outra de apoio às comunidades universitárias da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS). As notas completas também estão disponíveis abaixo.
Conselho Universitário da UEL
Momento da votação do Conselho contra a LGU
Os primeiros Conselhos Universitários a dizerem NÃO foram os da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) e da Universidade Estadual do Paraná (Unespar), ambos realizados no dia 27 de agosto, seguidos pelo da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), realizado no dia 2 de setembro. Na UEL, o Conselho Universitário foi convocado para o dia 6 de setembro. Por orientação da reitoria, praticamente todas as instâncias se reuniram e se manifestaram em relação à segunda versão da minuta da LGU, dentro de um calendário previamente estabelecido: desde os departamentos, centros de estudos, câmaras de graduação e pós-graduação até a procuradoria jurídica.
Uma análise prévia de tudo o que foi produzido até o momento da reunião do Conselho pelas instâncias administrativas – sem falar das representações sindical e estudantil – demonstra que não há, de um lado, nenhuma defesa categórica da LGU; de outro, todas fizeram críticas à minuta, algumas de forma mais contundente, outras menos. Mesmo que algumas instâncias não tenham feito o rechaço total, várias apontaram a sua inconstitucionalidade (ataque à autonomia universitária) e outros graves problemas. Em uma palavra, como a LGU não agrada nem as instâncias administrativas da universidade e nem as representações sindicais e estudantil, ela está sendo rechaçada!
De posse destas manifestações e dos documentos produzidos pelo Sindiprol/Aduel e DCE, os conselheiros se reuniram, no “Pinicão” do Centro de Ciências Biológicas (CCB) da UEL, e deliberaram, em votação histórica e por unanimidade, pela rejeição da Lei Geral das Universidades. Mais informações podem ser acessadas no site da UEL.
A ata completa do documento aprovado no Conselho está disponível abaixo:
A Comunidade Universitária da UEL não se sente representada pela minuta de anteprojeto de Lei Geral das Universidade Públicas Estaduais do Paraná apresentada pela Seti, em sua segunda versão, em 12 de agosto de 2019.
Solicita-se que a tramitação da atual proposta seja cancelada e que seja estabelecido debate amplo, efetivo e democrático pelas comunidades acadêmicas das IEES [Instituições Estaduais de Ensino Superior] sobre as dificuldades enfrentadas para realizar a missão que lhes compete e que a sociedade paranaense almeja;
Encaminha-se, como anexo a este documento, o resultado das discussões dos Centros de Estudos para análise da Seti;
Encaminha-se à SETI, também, os documentos elaborados pelos estudantes, docentes e agentes universitários em seus fóruns de representação específicos, Diretório Central dos Estudantes da UEL, Sindiprol/Aduel e Assuel, respectivamente;
Em caso de não atendimento da solicitação apresentada no item 1, realizar plebiscito na comunidade universitária sobre a minuta de Projeto de Lei Geral das Universidades Públicas Estaduais do Paraná quando da apresentação à Casa Civil. A consulta se dará com base nas seguintes questões:
‘Você é favorável ao Projeto de Lei Geral das Universidades Públicas Estaduais do Paraná apresentado à Casa Civil?’
( ) Sim.
( ) Não.
Caso sua resposta seja Não:
‘Você é favorável que as Universidades Estaduais do Paraná elaborem uma proposta e encaminhem ao Governo do Estado?’
No Seminário foi iniciada uma discussão sobre a Seti, suas obrigações e sobre as universidades não precisarem de um órgão que seja superior a elas, visto que em São Paulo, por exemplo, esse órgão não existe. Além disso, a posição dos presentes é de repúdio ao superintendente da Seti, Aldo Bona, que considerou os seminários e discussões anteriores como parte da construção da nova versão da minuta mesmo que os sindicatos, desde o início, tenham rejeitado a LGU.
Uma comissão irá redigir um relatório completo sobre as conclusões tiradas no Seminário e disponibilizará para os interessados.
Durante o Seminário, Evaristo Colmán, diretor do Sindiprol/Aduel, participou da mesa e fez uma fala que está disponível da página do Sinduepg no Facebook.
Reunião do Comando Sindical Docente
Após a segunda edição do Seminário Estadual sobre a LGU, o Comando Sindical Docente, constituído pelas seções sindicais Sindiprol/Aduel, Sesduem, Adunioeste, Sinduepg, Adunicentro e Sindunespar, se reuniu, no sábado (7), em Ponta Grossa, e debateu a LGU e o novo ataque do governo estadual de Ratinho Junior à licença especial do funcionalismo público.
As duas notas completas podem ser baixadas em PDF no:
Nesta quarta-feira (4), os professores da Universidade Estadual de Londrina (UEL) têm Assembleia Geral Docente para debater a Lei Geral das Universidades (LGU). Ela será realizada no Anfiteatro Maior do Centro de Letras e Ciências Humanas (CLCH) da UEL, a partir das 14h.
Na sexta-feira (6), o debate e votação da LGU será feito no Conselho Universitário da UEL. O Comando de Mobilização Unificado, formado por Sindiprol/Aduel, Assuel e DCE, convoca toda a comunidade universitária (docentes, estudantes e técnicos) para se mobilizarem em defesa da universidade pública e gratuita e a dizerem NÃO À LGU! A reunião está marcada para as 8h30 no Anfiteatro Cyro Grossi, o “Pinicão” do Centro de Ciências Biológicas.
Desde que a primeira versão de minuta da Lei Geral das Universidades (LGU), o “Future-se paranaense”, foi apresentada aos reitores – 3 de junho – por Aldo Bona, superintendente da Superintendência de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), vários debates foram feitos dentro das Instituições Estaduais de Ensino Superior (IEES) e também em espaços compartilhados com outras categorias e outras IEES.
Além dos debates, reuniões e seminários realizados, as IEES do estado estiveram em greve por cerca de um mês. Afora o arquivamento da LGU, a pauta da greve incluiu a reposição integral dos 17,04% de defasagem salarial, a retirada do Projeto de Lei Complementar (PLC) 04/2019 e a nomeação dos concursados e abertura de novos concursos para reposição do quadro de pessoal das universidades estaduais do Paraná. É possível encontrar mais informações sobre temas como o PLC 04/2019 e a greve no site do Sindiprol/Aduel ou no Facebook do sindicato.
À medida que a comunidade universitária foi tomando conhecimento do teor da LGU, dos ataques à autonomia universitária, à carreira docente e dos técnicos, à permanência estudantil, ao tripé que sustenta o ensino superior público (ensino, pesquisa e extensão), assembleias docentes, estudantis e de técnicos, seminários, departamentos e centros têm se manifestado e dito NÃO À LGU!
Ao final do Seminário Estadual, os presentes votaram pela rejeição à LGU
Os primeiros Conselhos Universitários a dizerem NÃO foram os da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) e da Universidade Estadual do Paraná (Unespar), ambos realizados na última terça-feira (27). Na Universidade Estadual de Londrina (UEL), o Conselho Universitário será convocado para o próximo dia 6 (sexta-feira), mas alguns Departamentos (Direito Público e Serviço Social) e Centros de Estudos (Ceca, Cefe e CLCH) já a rechaçaram, como pode ser visto abaixo na linha do tempo.
Em suma, é importante ressaltar que a 2ª versão da LGU não altera em nada os fundamentos que já se encontravam na primeira: afronta às constituições federal e estadual (artigos 207 e 180, respectivamente), perda de autonomia universitária, terceirizações e precarização das condições de trabalho de docentes e técnicos. Em nenhuma delas há qualquer preocupação em elevar a qualidade do ensino superior público paranaense. Ao contrário, como no “Future-se”, quer subordinar as IEES paranaenses aos interesses do mercado.
Diante deste quadro, o que reivindicamos é o que consta nas considerações finais do Relatório do Seminário Estadual sobre a LGU:
A proposta dos docentes, agentes universitários e estudantes presentes neste Seminário é que o governo do Estado do Paraná garanta o pleno financiamento público das IEES, conforme seus orçamentos anuais e cumpra os ditames da Constituição Federal, da Constituição Estadual, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, da Lei 11.713/1997 e suas alterações, notadamente as introduzidas pela Lei 16.555/2010, respeitando as 15 especificidades e o percurso histórico de cada uma das universidades paranaenses. Reconhecendo, portanto, não só a legalidade, mas também a legitimidade do aparato legal existente, defendemos seu pleno cumprimento, rechaçando a necessidade de quaisquer outras legislações que as suplantem ou desconsiderem os princípios e diretrizes nelas contidos.
Tanto os docentes da Unespar (Universidade Estadual do Paraná) – Campus Apucarana – quanto os da Uenp (Universidade Estadual do Norte do Paraná) deliberaram, em suas respectivas assembleias, pela rejeição total da LGU (Lei Geral das Universidades).
Na segunda-feira (26), os docentes do Campus de Apucarana da Unespar decidiram, após aprofundarem a discussão sobre a segunda versão de minuta da LGU, que a aprovação dela significaria a destruição do ensino superior público do Paraná e, por isso, deliberaram pelo rechaço da LGU. A decisão subsidiou a posição dos conselheiros que representam o Campus no Conselho Universitário da Unespar, que deliberou, na terça-feira (27), pelo rechaço da Lei Geral das Universidades.
Momento da votação na Uenp
Na quarta-feira (28), foram os docentes da Uenp – Campi de Jacarezinho, Bandeirantes e Cornélio Procópio – que se reuniram em assembleia e também deliberaram, por unanimidade, pelo rechaço da LGU. O Conselho Universitário da Uenp se reúne nesta quinta-feira (29), a partir das 13h30, para tratar do tema.
Visando as reuniões de departamento e centro que ocorrerão nos próximos dias e, principalmente, o Conselho Universitário da UEL (Universidade Estadual de Londrina) do dia 6 de setembro, que, segundo a reitoria, discutirá como pauta única a LGU (Lei Geral das Universidades), o Sindiprol/Aduel publicou um caderno contendo o relatório do Seminário Estadual, realizado na UEL no último dia 2 de agosto.
Capa do caderno
O relatório completo, resultado da discussão feita pelos cerca de 300 presentes no Seminário, entre docentes, técnicos e estudantes das sete universidades estaduais do Paraná, foi editado para a publicação em formato de caderno e pretende subsidiar as presentes e futuras discussões sobre projetos no sentido da LGU e ataques à autonomia universitária.
A partir desta quarta-feira (28), cópias do caderno serão distribuídas nos escaninhos de cada professor da UEL, da Unespar (Universidade Estadual do Paraná) – Campus Apucarana – e da Uenp (Universidade Estadual do Norte do Paraná) e espera-se que, com o apoio do caderno, todos os Conselhos Universitários das universidades estaduais do Paraná rechacem a proposta do governo, assim como já fizeram os da Unespar e da Unioeste (Universidade Estadual do Oeste do Paraná).
Nesta segunda-feira (26), o Comando de Mobilização Unificado, composto pelo Sindiprol/Aduel, pela Assuel e pelo DCE da Universidade Estadual de Londrina (UEL), organizou um Ato Político Cultural contra a Lei Geral das Universidades (LGU) de retomada das atividades para o segundo semestre de 2019, que começou, oficialmente, na última quinta-feira (22).
Após a concentração no Centro de Vivência do Sindiprol/Aduel, membros do Comando panfletaram durante a manhã pelos nove centros da UEL. No período vespertino e noturno, a panfletagem continuará por toda a universidade. A atividade teve o objetivo de alertar sobre os danos que a aprovação da Lei Geral das Universidades (LGU) pode causar e mobilizar a comunidade acadêmica para a reunião do Conselho Universitário do dia 6 de setembro, que discutirá a proposta do governo estadual.
Arnaldo Melo – presidente da Assuel
Christiana Maia – presidente do DCE
Eliel Machado – diretor de comunicação do Sindiprol/Aduel
O Ato Político-Cultural desta segunda-feira (26) se encerrou com uma apresentação da banca londrinense Caburé Canela no Restaurante Universitário. Antes do show do grupo, composto por ex-alunos da UEL, representantes de cada uma das categorias da universidade fizeram o uso da palavra e reiteraram que a LGU acaba com a autonomia universitária e abre espaço para terceirizações e a futura privatização das universidades estaduais do Paraná.
Nesta quarta-feira (21), representantes da diretoria do Sindiprol/Aduel se reuniram por cerca de duas horas com o reitor da UEL (Universidade Estadual de Londrina), Sérgio Carvalho, para tratar sobre a Lei Geral das Universidades (LGU) e entregar uma cópia do relatório final do Seminário Estadual sobre a LGU, que foi realizado no último dia 2 na UEL.
Protocolo da entrega do relatório ao reitor
Após a entrega do relatório, a administração da universidade informou que foi criado um repositório com todos os documentos referentes à LGU no site da instituição . Além das duas versões da minuta já enviadas aos reitores e outras notícias, o repositório conta com uma versão em PDF do relatório final. Nos próximos dias serão chamadas tanto a Assembleia Geral Docente da UEL quanto uma reunião do Conselho Universitário para debater a minuta e os impactos causados por sua possível aprovação.
Nas considerações finais do relatório sobre a LGU entregue ao reitor, os membros da comunidade acadêmica do Paraná presentes no Seminário Estadual apontaram que:
“Apesar da redução de recursos perpetrada desde há muito, as universidades paranaenses ainda têm garantido ensino de qualidade, pesquisas de relevância nacional e internacional e extensão que dialoga e responde às demandas das comunidades locais e regionais; tais fatos, contraditoriamente, contam com o contundente reconhecimento feito por este governo na própria justificativa da minuta de LGU apresentada.
Contudo, o agravamento deste cenário de cortes e reduções têm imposto limites e colocado em risco não só a excelência como o próprio cumprimento da função social das universidades paranaenses. A solução deste estado de coisas não pode ser resolvida a partir da proposta contida na minuta da LGU que, além de não resolver, agrava ainda mais a precarização intensa na qual estão imersas as IEES [Instituições Estaduais de Ensino Superior], colocando em risco sua própria existência.”
Por isso, a deliberação foi pelo total rechaço da proposta e cobrança pelo cumprimento da legislação já existente.
Em Londrina, a manifestação foi organizada pelo Comitê Unificado, formado por várias Frentes, Movimentos Sociais e Sindicatos como o Sindiprol/Aduel. Na UEL, a paralisação desta terça-feira havia sido tirada na Assembleia Geral Docente do dia 31 de julho.
A concentração do ato em Londrina foi feita no Calçadão, em frente às Pernambucanas, a partir das 15h. Por volta das 18h30, os presentes saíram em marcha até a Concha Acústica, passando, por exemplo, pelo Terminal Central da cidade. O dia se encerrou com atrações da cena cultural regional se apresentando na Concha Acústica.
Nesta quinta-feira (8), Eblin Farage, Secretária Geral do Andes-SN (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior), esteve no Centro de Vivência do Sindiprol/Aduel para falar sobre a conjuntura internacional e nacional e os ataques que a educação sofre no país e no estado. A palestra durou cerca de uma hora e meia e pode ser acompanhada presencialmente ou pela página do sindicato no Facebook.
O Centro de Vivência fica no campus da UEL próximo ao Sebec
A Secretária destacou, por exemplo, as similaridades entre o programa “Future-se”, do governo federal, e a Lei Geral das Universidades, da administração paranaense, e como eles atacam a autonomia universitária impondo, por exemplo, a necessidade de que as universidades busquem recursos na iniciativa privada, terceirizem áreas da administração e serviços ofertados aos cidadãos, assim como a possibilidade de cobrança por eles. Farage destacou ainda que, assim como deliberado pelas comunidades acadêmicas do Paraná, a decisão do Andes é pela rejeição completa do “Future-se” por entender que não há pontos positivos no projeto.
