Em assembleia virtual do Sindiprol/Aduel realizada na tarde desta quarta-feira (24), todas e todos docentes presentes rejeitaram, de maneira unânime, a minuta de avaliação docente proposta pelo Conselho Universitário (CU) da Universidade Estadual de Londrina (UEL) em agosto de 2020.
A decisão esteve embasada no histórico de resistência da categoria contrária a esses instrumentos de avaliação/controle e foi fundamentada numa análise, mesmo preliminar, apresentada pela diretoria do Sindiprol/Aduel. A assembleia também deliberou pela sua ampla divulgação, incluindo todas as instâncias da UEL, a fim de não só se posicionar contra essa minuta e o momento no qual se discute a sua implementação, mas também de subsidiar os docentes em futuros debates.
Texto apresentado e discutido na assembleia:
A avaliação docente e a ocultação dos mecanismos de controle
Apresentação
Desde meados de 2013, as diversas administrações da UEL têm insistido em aprovar uma proposta de avaliação de desempenho docente, tanto para os efetivos quanto para os que estão em estágio probatório. Desde lá até hoje, as justificativas praticamente não se alteraram, no entanto, a categoria, junto com o seu sindicato, tem recebido o intento com muitas críticas e resistências, fazendo com que, em diversas ocasiões, o Sindiprol/Aduel convocasse a sua base para discutir o tema em reuniões e/ou assembleias. Em todas aquelas oportunidades, rejeitamos a proposta de avaliação pelos motivos que exporemos adiante. Por ora, é importante frisar que esta insistência das administrações atende, direta ou indiretamente, a interesses alheios ao exercício da autonomia universitária, como previsto no art. 207 da Constituição Federal.
Antes de fazermos uma crítica mais contundente à avaliação proposta e, consequentemente, ao instrumento inerente, que agora circula nos departamentos e centros de estudos para avaliação e sugestões, defendemos que ela precisa ser analisada dentro de uma conjuntura política extremamente desfavorável aos servidores públicos, especialmente os que trabalham nas universidades. Sem desprezar que fazemos esta discussão em meio a maior crise sanitária que o país já passou nos últimos tempos, com mortes diárias por Covid-19 batendo na casa das três mil pessoas, os ataques ao funcionalismo público, em geral, não cessam um só instante, tanto oriundos do governo federal como do estadual. Eles trabalham ardilosamente para desmontar os serviços públicos e não descansam enquanto não conseguirem. Para não irmos muito longe, a mais recente é a aprovação da PEC 186, a famigerada PEC “emergencial” (agora Emenda Constitucional 109), que, de modo geral, faz com que os servidores públicos arquem com uma crise que não é sua, por meio do congelamento de seus salários até 2036. Como se não bastasse, encontra-se na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), da Câmara Federal, a PEC 32 da “reforma administrativa”, que, entre outras maldades, caso aprovada, relativiza a estabilidade de emprego para os atuais servidores, ao criar a figura da “demissão por insuficiência de desempenho”. Como seremos capazes de aprovar um instrumento de avaliação docente tendo uma faca no nosso pescoço que preconiza, se aprovada, a “demissão por insuficiência de desempenho”?
Se no plano federal se planeja o desmonte dos serviços públicos e torna o servidor público uma peça acessória, descartável, podendo ser substituído por apadrinhados dos governos de plantão, o que dizer, no estado do Paraná, quando Aldo Bona (Seti – Superintendência de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior) chantageia reitores e comunidades universitárias a aceitarem a versão desconhecida da LGU (Lei Geral das Universidades), em troca de uma suposta realização de concurso público? A questão, entretanto, é ainda mais profunda: a LGU, que está prestes a ser enviada à Alep, é mais um instrumento de ataque às universidades públicas paranaenses, concebida por uma lógica mercantil da educação superior, como, de resto, tem seguido a posição do seu chefe, o governador Ratinho Jr. O que a LGU provocará, independentemente da versão que será enviada à Alep, é o rebaixamento da qualidade do ensino público superior, orientado por uma lógica privatista. Diante deste quadro, como discutir e aprovar qualquer instrumento de avaliação docente, a não ser para atender a estes interesses privatistas?
Às questões acima, é preciso agregar outra igualmente importante: a aceitação, por parte das administrações, da ingerência de organismos externos à universidade, como o Conselho Estadual de Educação que, como consta em seu relatório, “recomenda” que seja normatizado um processo unificado de avaliação de desempenho docente, numa flagrante violação da autonomia universitária e, além disso, ignorando completamente a diversidade dos campos de conhecimento de uma universidade pública que, por sua natureza, inviabiliza qualquer “processo unificado”.
É preciso reforçar que a universidade já possui mecanismos para avaliar o seu funcionamento acadêmico e administrativo e que, respeitada a autonomia dos departamentos, considerando suas particularidades e áreas de ensino/saber, a avaliação de desempenho docente já se realiza cotidianamente. Outro elemento a enfatizar é que existe um arcabouço estatutário/regimental para coibir as eventuais faltas disciplinares, prevendo inclusive a demissão.
A estes aspectos mais gerais, acrescentamos, por fim, que uma avaliação de desempenho docente, nos moldes empresariais propostos, pode ferir de morte uma das maiores conquistas das universidades públicas brasileiras: a autonomia universitária conjugada com a liberdade de expressão e de cátedra, a pluralidade de pensamento e a forma democrática de gerir o seu cotidiano, com eleições livres para todos os cargos administrativos e acadêmicos. Dessa forma, ao garantir a coparticipação responsável de toda a comunidade universitária, a universidade vem cumprindo com a sua função social, amparada no tripé do ensino, pesquisa e extensão, conforme define não só a Constituição de 1988, como também seu estatuto e seus regimentos internos, o que lhe tem permitido conquistar os maiores rankings nacionais e internacionais de avaliação acadêmica.
Análise preliminar do instrumento de avaliação docente
Um aspecto particularmente problemático deste instrumento de avaliação são os critérios pelos quais o docente deverá ser avaliado, ou seja, relações interpessoais, assiduidade, disciplina e eficiência.
No que diz respeito ao primeiro item, cabe enfatizar que se trata de avaliação feita por pares de forma absolutamente subjetiva. Afinal, de que maneira se pode avaliar, precisar e pontuar a capacidade do docente de se “comunicar de forma clara e objetiva”, de ser “[assertivo] ao expressar seu ponto de vista”, ou de ser “autêntico mantendo-se coerente em seu comportamento”, como consta do Anexo II? Ao contrário do que se pretende, tal avaliação incorrerá em um sistema de vigilância constante entre os docentes, podendo levar, até mesmo, ao acirramento de disputas, competições e retaliações. Em última instância, criar-se-á uma atmosfera adversa à liberdade de expressão e de cátedra no âmbito da universidade, sobretudo quando houver divergências de natureza política e ideológica. É inegável que as dificuldades inerentes às relações humanas aparecem no cotidiano da universidade pública, posto que, aqui, estão em jogo diferentes visões de mundo e diferentes projetos de Universidade. Esse dinamismo das relações leva a encontros e desencontros constantes que precisam ser revolvidos a partir desse mesmo contexto dinâmico e plural propiciado pelas universidades públicas. No momento em que se pensa um instrumento que cerceia as liberdades dos docentes, perdem-se as condições de possibilidade do fazer político, da construção do conhecimento e da criação, que têm na divergência sua maior aliada. Cabe salientar, por fim, que os processos de sindicância e a execução de atos administrativos existem com o intuito de coibir ou mesmo punir atitudes e comportamentos inadequados por parte dos docentes.
No que diz respeito aos demais critérios, os docentes já são extensiva e continuamente avaliados por meio da assinatura da folha-ponto, da presença nas aulas de graduação e pós-graduação, da produção acadêmica rigorosamente avaliada pela CAPES, da coordenação e participação em projetos de pesquisa, ensino e extensão, das orientações de estudantes de graduação e pós-graduação, da ocupação de cargos administrativos, e, atualmente, das duplas jornadas de trabalho, uma vez que muitos departamentos sequer possuem secretário(a)s que possam auxiliar nas tarefas burocráticas. Este último ponto merece destaque especial, posto que a proposta pressupõe a imposição de mais uma tarefa burocrática a já longa jornada de trabalho do docente, como estabelece o Art. 5: “Para a avaliação será eleita uma Comissão de Avaliação de Desempenho Docente a cada gestão departamental constituída por três membros titulares”.
Conclui-se, portanto, que a Universidade Estadual de Londrina já possui instrumentos suficientes para reger e orientar a conduta dos docentes, o que torna a proposta de avaliação, por um lado, redundante, e, por outro, essencialmente punitiva e privatista. O caráter punitivo aparece de forma subliminar a partir dos diversos itens que compõem cada critério, mas, em especial, no fato de que o docente deverá atingir pontuação mínima (70 pontos) a fim de ser aprovado. Para além do fato de ser avaliado pelos próprios pares, a todo momento, o docente verá o conjunto do seu trabalho se perder, em suas especificidades e potencialidades, ao ser incorporado a uma lógica fundamentalmente produtivista. Em outras palavras, toda a complexidade do trabalho docente na universidade pública será reduzida a um número, que pode ou não resultar em punição efetiva.
Análise minuciosa do instrumento de avaliação docente
A comissão que está analisando a minuta apresentará, em breve, uma análise minuciosa do instrumento proposto, destrinchando-o por inteiro. Assim que estiver pronta, a diretoria do Sindiprol/Aduel divulgará para que todos os docentes utilizem-na em debates e encaminhamentos.
