Contra a retirada de direitos! Os trabalhadores não devem pagar pela crise!

Ontem (domingo, 22), na calada da noite, com a edição da Medida Provisória (MP) 927, Bolsonaro tentou mais um violento ataque aos trabalhadores. Desta vez, com efeitos imediatos sobre os trabalhadores das empresas privadas.
Como houve pressão de todos os lados, inclusive da sua base de apoio nas redes sociais, Bolsonaro retirou um dos artigos da MP. Isso, porém, não significa que os ataques contra os trabalhadores terminaram. Virão outros, pois há um claro alinhamento deste governo com banqueiros e mega empresários.

Não podemos nos iludir! Com uma medida aqui e outra ali, os trabalhadores estão tendo os seus direitos retirados (lei da terceirização, reforma trabalhista, reforma da previdência, lei da liberdade econômica etc.). Nunca houve tantos trabalhadores informais como agora. Bolsonaro continua firme na intenção de retirar renda e direitos das classes trabalhadoras para manter os lucros do grande capital.

Quarentena não é escolha, é necessidade!
Estabilidade no emprego para todos os trabalhadores!

Ratinho Jr. edita Decreto 4312; Seti cancela reunião com o Comando Sindical Docente

Não ao decreto 4312! Quarentena não é licença!

Em meio à gravíssima crise sanitária provocada pelo Covid-19, o governo de Ratinho Jr. desfere mais um ataque ao funcionalismo público por meio do Decreto 4312 que impõe aos servidores que dispõem de licença especial vencida a obrigatoriedade de frui-las durante a quarentena.

Esse importante direito, que já foi mutilado (para os servidores antigos) ou eliminado (para os novos) pelo governo, que visa à recomposição de forças psicofísicas dos trabalhadores em condições adequadas, agora é eliminado durante uma quarentena forçada pela crise sanitária e com duras consequências emocionais para aqueles que, em razão de força maior, ficarão semanas ou meses confinados em suas residências. Em sua maioria, trabalhando normalmente.

Mais uma vez, o governador do Paraná demonstra ser um inimigo dos servidores e dos serviços públicos do estado.

Contra a imposição da licença especial!

Pela manutenção do direito dos servidores públicos!

Quarentena não é férias e nem licença, é um dever em prol da coletividade!

Seti cancela reunião com o Comando Sindical Docente

Nesta sexta-feira (20), o Comando Sindical Docente (CSD), composto pelas seções sindicais Sindiprol/Aduel, Sesduem, Sinduepg, Adunioeste, Adunicentro e Sindunespar, recebeu um ofício da Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti) cancelando, por causa das medidas de emergência tomadas pelo governo do estado, toda a agenda para os próximos dias. Na agenda, estava uma reunião entre o CSD e Aldo Bona, superintendente da Seti, marcada para a próxima terça-feira (24), com o objetivo de tratar da Lei Geral das Universidades (LGU).

Ofício enviado pela Seti

O ofício também pode ser acessado em PDF aqui: cancelamento-de-agenda.

Lei Geral das Universidades

Como falado na última edição do programa Aroeira, que foi ao ar no dia 14 de março, a LGU ainda não está na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), mas é preciso estar atento aos perigos e aos ataques que ela representa.

Por isso, abaixo estarão alguns materiais que são importantes de serem lidos/ouvidos sobre a LGU, o que ela representa, e o porquê da rejeição à proposta.

Aroeira: No programa do dia 14, Silvia Alapanian, professora aposentada do departamento de serviço social da UEL e diretora do Sindiprol/Aduel, falou sobre a Lei Geral das Universidades (LGU), o plebiscito que será realizado na UEL para deliberar sobre a rejeição dela e sobre a campanha que o sindicato está lançando contra a LGU. Clique aqui para ouvir a entrevista que começa aos 18 minutos e 42 segundos.

Histórico da LGU: As discussões sobre a minuta imposta pela Seti começaram em 3 de junho, quando Aldo Bona apresentou a LGU aos reitores das universidades estaduais do Paraná. Clique aqui para acessar uma cronologia da LGU.

Caderno com síntese do relatório do Seminário Estadual: No dia 2 de agosto, cerca de 300 membros das comunidades universitárias do Paraná se reuniram na UEL para realizar o Seminário Estadual sobre a Lei Geral das Universidades. Ao final do evento, foi publicado um relatório sobre as discussões realizadas no Seminário. A síntese dele resultou no caderno “Por quê dizemos não à LGU?” e ele pode ser acessado clicando aqui.

O agravamento da crise com a precarização do serviço público e o decreto antissindical do governo Ratinho Jr.

Nesta sexta-feira (20), publicamos dois textos sobre medidas tomadas pelo governo Ratinho Jr. (PSD) que são prejudiciais para o serviço público, para os servidores e, consequentemente, para a maioria das pessoas. O primeiro deles fala sobre o ato do governo do Paraná que manda suspender a contratação de docentes em regime de trabalho temporário com processos seletivos já realizados e convoca estudantes da área da saúde e profissionais recém-formados para atuarem como bolsistas, sem direitos trabalhistas, no enfrentamento ao coronavírus. O segundo texto, por outro lado, trata do decreto antissindical do governo Ratinho Jr., que exige, de maneira arbitrária, ilegal e sem necessidade, o recadastramento de todos os servidores sindicalizados do Paraná.

Confira os textos completos:

A precarização do serviço público só vai agravar a crise

Neste momento de crise, o governador do Paraná, Ratinho Jr., mostra sem máscara a sua cara e usa a crise sanitária para aprofundar a precarização do trabalho dos servidores públicos, esses mesmos que serão os responsáveis diretos por enfrentar a crise.

Com perdas salarias que passam dos 18%, serão os servidores públicos, em especial os da saúde, da assistência social, dos hospitais universitários, que estarão na linha de frente do combate à pandemia do coronavírus. Isto num sistema de saúde já fragilizado pelos recorrentes cortes de recursos e sobrecarregado pela epidemia de dengue que assola o Paraná.

Os hospitais das universidades públicas, aquelas mesmas em que o governo tem efetuado uma política de desmonte, com cortes de verbas e não reposição de pessoal, estão atendendo à população. Enquanto seus pesquisadores buscam medicamentos eficazes, os laboratórios universitários estão produzindo álcool em gel.

Sem qualquer respeito aos trabalhadores e à população, Ratinho Jr. não contrata docentes em regime de trabalho temporário com processos seletivos já realizados, mas convoca estudantes da área da saúde e profissionais recém formados para atuarem como bolsistas, sem direitos trabalhistas, no enfrentamento ao coronavírus.

Por que não profissionais desempregados? Por que colocar em risco a vida de jovens que ainda não terminaram os seus estudos?  Simples, porque numa crise com estas proporções, o governo pretende aprofundar a política de sucateamento dos serviços públicos e de precarização das condições de trabalho.

Senhor Governador, seja responsável: assine a contratação dos professores temporários que convocou, pois eles não podem pagar pela suspensão das aulas. Seja mais responsável ainda e não exponha nossos estudantes e jovens, de forma precária, sem garantias trabalhistas, a uma doença que pode matar.

O momento de crise sanitária não deve ser utilizado pelo governo para precarizar ainda mais as condições de trabalho.

Pela reposição das perdas salarias!

Pela valorização do serviço público!

Pela valorização e respeito aos profissionais da saúde e da educação!

Pelo respeito aos trabalhadores!

O governo Ratinho Jr. e o ataque aos sindicatos

O Sindiprol/Aduel repudia com veemência a perseguição que o governador Ratinho Jr. tem feito aos sindicatos. Sob o argumento falacioso de respeito à Lei Geral de Proteção de Dados, a Controladoria Geral do Estado (CGE) tem exigido o recadastramento de todos os sindicalizados – isto é, a renovação da anuência da cobrança das mensalidades sindicais.

Essa postura é um abuso de poder do estado. Isso porque, no ato de filiação à entidade sindical da sua categoria, cada servidor assina um formulário que dá permissão para que o desconto em folha seja efetuado.

O decreto, porém, não é exigido em relação aos bancos e seus empréstimos consignados. Por isso, há arbitrariedade, seletividade e ilegalidade na ação do governo estadual.

Exigimos, portanto, a revogação do decreto antissindical e o imediato reestabelecimento da plenitude dos direitos individuais e coletivos dos servidores públicos do Estado do Paraná.

Contra o decreto antissindical de Ratinho Jr. e seu governo!

Pelo respeito aos servidores públicos e seus direitos!

NOTA SOBRE A ASSEMBLEIA DOCENTE DA UEL DE AMANHÃ (TERÇA, 17) E O DIA 18 DE MARÇO

O dia 18 de março havia sido planejado e convocado como o dia da Greve Geral da Educação e em Defesa dos Serviços Públicos, com atos públicos convocados pela CNTE, pelo Andes-SN, centrais sindicais e movimentos sociais. Com a situação do país em relação à disseminação de casos do coronavírus e para seguir as orientações de saúde pública, entretanto, a decisão das organizações citadas acima foi de suspender os atos a fim de evitar aglomerações e problemas resultantes delas.

Por isso, o Coletivo de Sindicatos de Londrina, do qual o Sindiprol/Aduel faz parte, que apoia o Comitê Geral Unificado na organização do evento do dia 18 de março em Londrina (Dia Nacional de Lutas em Defesa da Educação e dos Serviços Públicos), tomou a decisão de suspender o ato político-cultural marcado para as 16h desta quarta-feira (18) no Zerão.

Como a assembleia docente da UEL, que estava convocada para amanhã (terça, 17), tem como pauta deflagar a paralisação e organizar as atividades do dia 18, a diretoria do Sindiprol/Aduel decidiu pelo seu cancelamento.

A LUTA CONTINUA:
Em defesa dos serviços públicos gratuitos e universais!
Em defesa da educação pública, gratuita e laica!
Em defesa da autonomia universitária e contra a LGU!
Pela reposição integral dos 18,24% dos salários dos servidores públicos paranaenses!

Londrina, 16 de março de 2020.