NOTA DO SINDIPROL/ADUEL SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE UMA COMISSÃO TRANSITÓRIA ENCARREGADA DE COORDENAR UMA CAMPANHA INSTITUCIONAL

A atual conjuntura econômica, política, social e educacional brasileira evidencia os desdobramentos da crise estrutural do capitalismo mundial e, em particular, de nossa formação econômico-social. Essa crise se expressa na agudização das contradições sociais; no aumento de desemprego e subemprego, da pobreza e da extrema pobreza; no crescimento da informalidade e da flexibilização das leis trabalhistas; nas contrarreformas dos governos Temer e Bolsonaro; no desmantelamento de políticas sociais; nos cortes de investimentos em educação; nas privatizações; na mercantilização de direitos; no desmonte e sucateamento dos serviços públicos e ataque aos direitos dos servidores.

Esse cenário traz implicações diretas nas Universidades Públicas, as quais estão entre os principais alvos da política neoliberal, privatista e entreguista dos governos federal e estadual. Diante disso, a defesa das Universidades Públicas pressupõe a crítica e o enfrentamento contundentes às medidas e legislações que ataquem o teor público, gratuito e laico da educação pública; pressupõe, também, a defesa intransigente dos direitos dos/as trabalhadores que atuam na política educacional, especificamente, no ensino superior público. Para ilustrar, mencionamos, na esfera federal, a PEC 032/2020 sobre a reforma administrativa e a PEC 206/2019 sobre cobrança de mensalidade nas universidades públicas.

Nessa direção, saudamos a proposta de constituição de uma Comissão Transitória na Universidade Estadual de Londrina (UEL) encarregada de coordenar uma campanha institucional, envolvendo toda a Universidade – Conselho Universitário, Sindiprol/Aduel, DCE, Assuel, centros, departamentos, colegiados, projetos e programas de ensino, pesquisa e extensão – na defesa da autonomia universitária, das liberdades democráticas, da gratuidade das universidades públicas e do Sistema Único de Saúde (SUS). Estas são bandeiras, historicamente, defendidas e compõem o plano de lutas do Sindiprol/Aduel – seção sindical do ANDES-SN. Sendo assim, a nossa seção sindical ratifica a fundamental importância de mobilização e articulação políticas da comunidade universitária em prol do ensino superior público, pois isso adensa e fortalece as ações, reinvindicações e manifestações caras ao Sindiprol/Aduel.

Reafirmamos que o Sindiprol/Aduel direciona seus posicionamentos e ações político-sindicais na defesa da Universidade Pública e, consequentemente, da Autonomia Universitária. Faz muito tempo que estamos denunciando e construindo respostas de combate e denúncia às propostas privatistas e de estrangulamento orçamentário que cercam as universidades públicas e, em especial, as universidades públicas estaduais paranaenses. Expressamos essas posições em defesa das universidades e sua autonomia em diversas publicações, boletins, notas, reuniões, panfletos e manifestações.

Confira a revista “Autonomia universitária em debate”

Confira o caderno “Entenda o debate sobre autonomia universitária”

Defender, efetivamente, a autonomia universitária implica contrapor-se à Lei Geral das Universidades (LGU), que se constitui em um instrumento danoso e de ameaça concreta à autonomia e que traz consequências desastrosas às condições de trabalho dos/as docentes e técnicos. Sem concurso público na UEL até 2025, com a redução de 200 vagas de docentes efetivos em relação a 2018 e de 508 vagas de docentes (efetivos e temporários) em relação à Lei 16555 de 21/07/2010, a LGU desmontará ainda mais a estrutura universitária, reduzindo sua expansão ao parametrizar por baixo as universidades estaduais.

Sobre a LGU, o Sindiprol/Aduel vem realizando constantemente debates, reuniões, assembleias, eventos e publicações, com destaque para o Seminário Estadual sobre a LGU realizado no dia 02 de agosto de 2019 (veja o caderno com a síntese do relatório final aqui), que culminou no posicionamento explícito e democrático de toda comunidade da UEL e que impulsionou a mesma posição em todas as demais IEES do Paraná. Inclusive, nas duas últimas assembleias sindicais (realizadas em 13/04 e 27/04), a questão da autonomia universitária foi ponto de pauta, tendo havido o relato das recentes ações praticadas pelo Sindicato: 1) ofício à atual administração da UEL sobre as providências a serem tomadas em razão do aniquilamento da autonomia universitária por decorrência da LGU (mas, infelizmente, até o momento, não houve resposta por parte de administração); 2) ação que está em fase final de conclusão (resultado do trabalho conjunto entre os departamentos jurídicos do Sindiprol/Aduel e outras seções sindicais da Regional sul do ANDES) e que será brevemente ajuizada.

Oportuno mencionar que, no contexto de desmonte das universidades públicas, com redução de investimentos públicos em todas as esferas e governo, LGU nas universidades estaduais do Paraná e 37% de defasagem salarial dos servidores públicos paranaenses, a defesa da universidade pública e de sua autonomia é condição fundamental para a sua própria sobrevivência.

Em síntese, a luta pela Universidade Pública é a luta contra a privatização da educação, contra o ensino à distância e suas métricas privatistas e práticas de superexploração dos trabalhadores; é a luta por melhores condições de trabalho e pela reposição salarial integral; é a luta por ampliação da assistência estudantil; é a luta pela defesa do tripé ensino, pesquisa e extensão e pela ampliação orçamentária; é a luta para defender e reafirmar a autonomia universitária e, portanto, para denunciar os desdobramentos nocivos da LGU.

Não se trata, então, simplesmente de aderir à campanha da autonomia universitária, pois o Sindiprol/Aduel já está inserido há muito tempo nessa luta e assim permanecerá. Trata-se, isto sim, de reiterar que o Sindiprol/Aduel apoia todas as lutas em defesa da universidade pública e, por conseguinte, compreende que, nesse momento histórico, qualquer defesa das universidades estaduais paranaenses passa, necessariamente, pela oposição à LGU e pela denúncia do seu caráter antipopular e antidemocrático, bem como do governo de Ratinho Jr. que a propôs e sancionou.

Baixe a nota em PDF aqui.

Mobilização em defesa dos servidores e dos serviços públicos – 25/05

Na próxima quarta-feira (25/05), será realizada uma atividade de mobilização em defesa de servidoras, servidores e dos serviços públicos, contra o arrocho salarial e pela reposição salarial integral. A partir das 11h, estaremos em frente ao teatro Ouro Verde, no calçadão de Londrina, panfletando, dialogando com a população e denunciando o desmonte dos serviços públicos e a defasagem salarial de 37% imposta ao funcionalismo público por Ratinho Jr. Para quem estiver em Bandeirantes, a mesma atividade será realizada em frente ao GIGA, no campus “Luiz Meneghel” da Uenp, a partir das 10h.

A atividade é resultado da plenária regional do Fórum das Entidades Sindicais (FES), que foi realizada na tarde da última sexta-feira (13), no Centro de Vivência do Sindiprol/Aduel. Todas e todos estão convidados. Juntos somos mais fortes!

Em defesa dos servidores e dos serviços públicos!
Ratinho Jr. já comeu 37% dos nossos salários!
Pela reposição salarial integral já!

Assembleia geral docente e ida a Curitiba no 29 de abril para manifestação pela data-base

Na próxima quarta-feira (27), a partir das 14h, o Sindiprol/Aduel convoca todas e todos os docentes, filiados ou não, para assembleia geral com a seguinte pauta:

1) Informes;
2) Deflagração da paralisação no dia 29 de abril.

Data e horário: quarta-feira (27/04) às 14h (2ª chamada às 14h30)
Local: Anfiteatro Maior do CLCH

Pedimos a todos para que estejam atentos à biossegurança na assembleia: usem máscara e álcool em gel.

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29 de abril – Ida a Curitiba para manifestação pela data-base

No dia 29 de abril de 2022, data na qual se completam sete anos do episódio que ficou conhecido como o “Massacre do Centro Cívico”, quando cerca de 200 educadores ficaram feridos durante um protesto contra o então governador Beto Richa (PSDB), servidoras e servidores públicos do Paraná irão a Curitiba se manifestar pela reposição integral das perdas salariais, que, desde 2017, já ultrapassam os 35%.

Em assembleias realizadas no dia 13/04, docentes das universidades estaduais do Paraná deliberaram pela paralisação das atividades no dia 29 de abril, dando um passo importante na luta e na construção da greve unificada dos servidores públicos estaduais.

Todas e todos ao ato em Curitiba no dia 29 de abril!

Pela reposição salarial integral! Data-base já!

Caso tenha interesse e disponibilidade para ir ao ato, preencha o formulário a seguir: https://forms.gle/JBhVsTf9R5nYnVE26

Aroeira – 2 de abril de 2022

O Aroeira é produzido em parceria pela Assuel Sindicato e pelo Sindiprol/Aduel e vai ao ar todos os sábados, a partir das 12h, na Rádio UEL FM (107,9), trazendo o noticiário do mundo sindical.

Produção e apresentação: Elsa Caldeira e Guilherme Bernardi.

Trabalhos técnicos: Ricardo Lima.

Música tema: Aroeira (Geraldo Vandré)

Programa de 2 de abril de 2022:

3m26s – Governo Ratinho Jr. promove mais um tratoraço na Alep (Assembleia Legislativa do Paraná); deputados aprovam leis que nem chegam perto dos 34% das perdas salariais das e dos servidores e deixam os das universidades de fora

14m42s – No dia 12 de abril, comunidade universitária da UEL elege novo reitor ou reitora; saiba como foi o primeiro debate e conheça as chapas 1 e 2

27m27s – Música e Resistência: É (Gonzaguinha)

31m30s – APP-Sindicato e deputados da oposição debatem, em audiência, a atuação de empresas privadas que oferecem vídeoaulas para alunos da rede pública; professores, estudantes e pais protestam contra mais um golpe de Ratinho Jr. e Renato Feder contra a educação no Paraná

41m45s – Greve dos servidores dos INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) continua; trabalhadores ocuparam a sede do instituto em Brasília para exigir a negociação da pauta de reivindicações

43m45s – Na coluna “Politizando a Economia”, o economista Venâncio de Oliveira fala sobre Adriano Pires, convidado para ser presidente da Petrobras, e o arrocho salarial de Ratinho Jr.

49m46s – Na coluna “Aparte”, o jornalista Fábio Silveira fala sobre as movimentações da chamada “terceira via”

56m18s – Na coluna “Matula do Direito”, o professor Reginaldo Melhado fala sobre dois crimes cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro, que reverenciou o golpe de 1964 e editou a Medida Provisória (MP) 1108

Caso tenha perdido alguma edição ou não possa acompanhá-lo ao vivo na Rádio UEL FM, o programa poderá ser ouvido posteriormente no site da Rádio UEL FM e também estará disponível no Anchor e serviços de streaming como o Spotify.

Boletim “Ratinho Jr.: descaso absoluto com as universidades e seus funcionários”

Desde que assumiu o seu mandato, Ratinho Jr. tem demonstrado desprezo às e aos servidores públicos estaduais. Em campanha eleitoral, fez a promessa de apresentar um plano para recomposição salarial do funcionalismo. Como governador, produziu o maior arrocho da história recente do Paraná. E isto não ocorreu por imposições externas – como a pandemia –, mas por uma explícita direção política do governo que desmantela os serviços públicos e ataca os servidores. Nada mais. Hoje, o arrocho salarial dos servidores do poder executivo chega a monumentais 32%.

Nos últimos meses, como resultado das mobilizações de policiais que o acuaram nas ruas e em outros lugares públicos, Ratinho Jr., amedrontado, apresentou uma proposta de reestruturação da carreira que, na prática, implica em alguma reposição salarial para segmentos dessa categoria. Porém, uma proposta que camufla perdas históricas.

Para outros servidores, as tentativas de “compensação” parcial ao arrocho apareceram sob a forma de gratificação (educação básica) e auxílio-alimentação (QPPE, Saúde, Polícias etc.). O auxílio-alimentação não entra no cálculo da previdência, e, assim como a gratificação, não será pago aos aposentados e pensionistas. Portanto, com essa política, Ratinho Jr. aprofunda o desmonte do sistema de previdência dos atuais e dos futuros aposentados, rebaixando o valor de seus benefícios.

No caso das universidades, os servidores (docentes e agentes universitários) amargam integralmente o arrocho salarial e a precarização das condições de trabalho, que, com a LGU, resultarão num verdadeiro desmonte das IEES. Eis o “compromisso” que Ratinho Jr., que se apresenta como governador de um “estado moderno”, tem com as universidades e seus funcionários. Não há “modernidade” sem ciência, e são as instituições públicas que produzem quase toda a ciência paranaense.

Enfim, Ratinho Jr. tem demonstrado aos servidores estaduais, de um lado, que não tem qualquer compromisso com as universidades, com a ciência e nem com a isonomia dos servidores públicos. De outro, que somente atende as categorias que o acuam, que o encostam na parede. Por isso, precisamos lembrar de um lema fundamental dos trabalhadores:

Há mobilização e greve sem reposição, mas não há reposição sem mobilização e greve!

A luta é agora! Todos à luta!

Pela reposição salarial integral!

Baixe o boletim em PDF aqui.

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Atualização de quarta-feira (30/03): Ontem (terça, 29/03), as entidades sindicais que representam os agentes universitários e docentes das universidades protocolaram ofícios solicitando uma reunião com o Superintendente da Seti (Superintendência de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior), prof. Aldo Bona, e outra com o Chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega, para tratar dos seguintes assuntos: 1. data-base e reposição salarial; 2. tratamento isonômico das categorias pelo governo estadual. Como resultado, uma reunião com o prof. Aldo Bona foi marcada para a próxima terça-feira (05/04), às 13h30, em Curitiba. Continuamos no aguardo do agendamento da reunião com o Chefe da Casa Civil.

Confira a nota informativa completa aqui.

Confira o informe sobre a reunião dos sindicatos com a Seti.

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Confira como foi a audiência pública sobre a LGU e a crise na UEL

Confira como foi a manifestação Data-base já! realizada em Curitiba no dia 16 de março

Data-base – Fórum das Entidades Sindicais (FES) apresenta emenadas aos projetos do governo

Aroeira – 26 de março de 2022

O Aroeira é produzido em parceria pela Assuel Sindicato e pelo Sindiprol/Aduel e vai ao ar todos os sábados, a partir das 12h, na Rádio UEL FM (107,9), trazendo o noticiário do mundo sindical.

Produção e apresentação: Elsa Caldeira e Guilherme Bernardi.

Trabalhos técnicos: Ricardo Lima.

Música tema: Aroeira (Geraldo Vandré)

Programa de 26 de março de 2022:

3m16s – Na quarta-feira (23/03), Assuel e Sindiprol/Aduel organizaram uma audiência pública sobre a LGU e a crise na UEL; confira como foi

12m05s – Candidatos à reitora da UEL fazem primeira reunião para discutir como será o processo eleitoral; 1º turno está marcado para 12 de abril

14m33s – Servidoras e servidores do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) de Londrina entram em greve por tempo indeterminado; na pauta de reivindicações está a falta de servidores para o atendimento à população, melhores condições de trabalho e reposição salarial

18m55s – Milhares de pessoas participaram do evento no assentamento Eli Vive, em Lerroville, no último sábado (18/03), que contou com as presenças de Lula, Requião e outras autoridades; ouça como foi

33m07s – Música e Resistência: Só a luta faz valer (Zé Pinto)

36m29s – Na coluna “Politizando a Economia”, o economista Venâncio de Oliveira continua a falar sobre o preço do combustível no Brasil

42m04s – Na coluna “Aparte”, o jornalista Fábio Silveira fala sobre o escândalo no MEC (Ministério da Educação), que estaria distribuindo verbas por intermédio de dois pastores

48m28s – Na coluna “Matula do Direito”, o professor Reginaldo Melhado fala sobre a ditadura militar brasileira

Caso tenha perdido alguma edição ou não possa acompanhá-lo ao vivo na Rádio UEL FM, o programa poderá ser ouvido posteriormente no site da Rádio UEL FM e também estará disponível no Anchor e serviços de streaming como o Spotify.