O Sindiprol/Aduel convoca todas e todos os docentes, filiados, para assembleia com a seguinte pauta:
1) Organização do processo para eleição da nova diretoria.
2) Eleição de delegados/delegadas para o 41º Congresso do Andes-SN (saiba mais aqui).
Data e horário: quarta-feira (14/12) às 13h30 (2ª chamada às 14h)
Local: Centro de Vivência do Sindiprol/Aduel (campus da UEL próximo ao Sebec)
Não é de hoje que o governo do Paraná, comandado por Ratinho Jr., apresenta à Assembleia Legislativa do estado (Alep) projetos mercantilizantes, privatistas, visando ao desmonte dos serviços públicos. Um exemplo concreto no âmbito do ensino superior é a Lei Geral das Universidades (LGU), apresentada à Alep com o apoio da Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti) no dia 17 de dezembro de 2021, ou seja, às vésperas do recesso legislativo. Sabemos que a LGU, além de ferir gravemente a autonomia universitária, não visou ao desenvolvimento e aperfeiçoamento das universidades estaduais, mas à redução de financiamento, diminuição do quadro de pessoal (docentes e agentes universitários) e certa equiparação do custo das universidades públicas às universidades privadas – como se essas empresas privadas de educação tivessem qualquer semelhança com os objetivos e qualidade das universidades públicas.
Em consonância e seguindo basicamente o mesmo rito de aprovação da LGU, o governo, mesmo ainda sem findar seu primeiro mandato, envia para a Alep, em regime de urgência, o Projeto de Lei 522/2022, que visa abrir a gerência dos hospitais universitários estaduais para fundações qualificadas ou não como Organizações Sociais (OS). Vale ressaltar que o fundamento das OS é a transferência das funções sociais do Estado com o financiamento público para entidades privadas. Isso significa que, na prática, fica permitida a privatização da gestão hospitalar de um dos hospitais de maior importância para Londrina e região.
Quanto à importância do Hospital Universitário (HU) da UEL, cabe ressaltar que, além do papel fundamental na prestação de serviços para a comunidade, ele constitui um importante local de formação de diversos cursos de graduação (Enfermagem, Farmácia, Medicina, Fisioterapia, Nutrição, Psicologia, Serviço Social, Odontologia), de mais de 50 cursos de residência e mais de 10 cursos de pós-graduação. Certamente, a privatização da gestão do HU trará prejuízos irreparáveis na quantidade e qualidade dos serviços prestados, na formação de futuros profissionais de saúde, sem falar das condições de trabalho.
Uma experiência concreta que pode ser mencionada é a atuação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) sobre os hospitais universitários das Universidades Federais. A diversidade de regimes de contratação possibilitada pelo direito privado, em contradição com os direitos do trabalho conquistados por servidoras e servidores públicos, criou problemas graves em todas as experiências. Por essa razão, é preciso ter clareza de que um dos principais objetivos desse projeto de lei é tornar as categorias do funcionalismo público mais vulneráveis em relação aos seus direitos trabalhistas, tornando-as mais suscetíveis às pressões patronais e aos interesses privados. Eis aí uma porta aberta para a corrupção.
Diante disso, a diretoria do Sindiprol/Aduel se reuniu com professores do CCS na manhã do dia 5 de dezembro de 2022 e validou, junto a esse coletivo, o posicionamento contrário à tramitação do referido projeto de lei. Posicionamento contrário tanto pela forma – que, ao solicitar o regime de urgência, deixa de seguir os trâmites ordinários legislativos e não dialoga com a comunidade, desrespeitando o processo democrático -, quanto pelo conteúdo, pois implica na privatização da gestão hospitalar do HU, desrespeita a autonomia universitária e dá o tom de um governo que age como preposto do mercado e que se compromete muito mais com os interesses privados do que com os interesses públicos e legais da população paranaense.
Não ao PL 522/2022!
Em defesa do Hospital Universitário da UEL!
Em defesa dos Serviços Públicos!
Em defesa do SUS!
Na última quinta e sexta-feira (1 e 2 de dezembro), o Sindiprol/Aduel realizou a VI edição de seu Congresso, cujo tema foi “Desafios da organização e mobilização sindical nas bases do Sindiprol/Aduel”. A mesa de abertura, realizada das 19h30 às 22h de quinta-feira, no Anfiteatro Maior do CLCH, foi composta pelos professores Nelson Fujita (um dos fundadores e da primeira diretoria do Sindiprol), Evaristo Emigdio Colmán Duarte (ex-presidente da Aduel) e Nilson Magagnin Filho (ex-presidente do Sindiprol/Aduel). A moderação foi feita pelo atual presidente da seção sindical, Ronaldo Gaspar.
Cada um dos convidados fez uma fala expondo dificuldades que atravessaram nos momentos em que estiveram na diretoria do sindicato e quais os caminhos tomados para organizar a base frente aos diferentes ataques sofridos, seja na época da ditadura, na greve de seis meses, no início dos anos 2000, ou contra o pacotaço do governo Beto Richa, o qual motivou as greves de 2015 e 2016. Tudo isso como forma de ajudar na compreensão de que somente a organização e a mobilização da categoria – e do funcionalismo público, em geral – foram capazes (e serão capazes, no caso dos atuais desmandos de Ratinho Jr.) de barrar perdas e retrocessos ainda maiores.
No dia seguinte, das 9h às 13h30, no Centro de Vivência, as e os delegados eleitos debateram a tese apresentada pela diretoria do Sindiprol/Aduel.
Acesse o documento resultante do congresso aqui
Depois de um período sem realização por causa da pandemia, o retorno do Congresso teve como objetivos fortalecer a base e promover a organização da categoria frente aos constantes desmandos e ataques dos governos, em especial o estadual de Ratinho Jr. Como um dos resultados do evento, também foi aprofundada a discussão para a formação de uma chapa com a finalidade de disputar a eleição para a futura diretoria do Sindiprol/Aduel, cujo mandato será entre abril de 2023 e 2025.
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O Sindiprol/Aduel convoca todas e todos os docentes, filiados, para assembleia com a seguinte pauta:
1) Previsão orçamentária para o ano de 2023.
Data e horário: terça-feira (6/12) às 13h30 (2ª chamada às 14h)
Local: Centro de Vivência do Sindiprol/Aduel (campus da UEL próximo ao Sebec)
Em oposição às nossas expectativas e ao compromisso assumido pela reitoria em setembro deste ano com o Sindiprol/Aduel, ainda não entrou na pauta do Conselho de Administração a questão do esclarecimento da composição da carga horária das e dos docentes com contrato de trabalho temporário e nem foi emitida qualquer Instrução de Serviço com a finalidade de normatização de procedimentos pelos departamentos.
Como já salientamos em outros boletins e em reuniões com a administração, o desrespeito à carga horária contratual dos docentes constitui um grave problema nas relações de trabalho na universidade, que, ao mantê-lo, incorre em ilegalidade, abre brechas para confisco orçamentário em razão de processos trabalhistas e, ainda, compactua com práticas abusivas de superexploração do trabalho. Lembrando que isso ocorre especialmente por meio da desconsideração da carga horária necessária à preparação de aulas – que, como todos sabem, pois também é o caso dos docentes estatutários, deve ser a mesma da carga horária presente em sala de aula – e às tarefas excedentes – como orientações, estágios etc. – em relação à carga horária contratada.
Decerto, esse não é um problema novo na universidade e já foi tratado pelo sindicato anteriormente. Porém, com a Lei Geral das Universidades (LGU), ele retornou com força e, desgraçadamente, ao invés de aderir à organização e à luta coletiva, temos entre nós aqueles que preferem a linha de menor resistência para “resolver” o problema de escassez de força de trabalho: lançar sobre os docentes com contrato de trabalho temporário o ônus dos desmandos governamentais.
Sendo assim, tendo em vista o momento de distribuição de aulas para o próximo semestre, solicitamos mais uma vez a atenção dos chefes de departamento, membros dos conselhos departamentais e dos próprios docentes com contrato de trabalho temporário que atuem dentro dos limites da legalidade e da razoabilidade – no caso em questão, isso significa respeitar o limite da carga horária e a compensação no próximo semestre da carga horária excedente assumida neste. No mais, também solicitamos que aqueles que sabem de situações de abuso relativo ao contrato de trabalho ou vivenciam tal situação que denunciem ao sindicato (presencialmente em nosso Centro de Vivência ou pelo e-mail: sindicato@sindiproladuel.org.br).
Por fim, para a melhoria das condições de trabalho de todos, temporários e estatutários, precisamos somar esforços e nos organizarmos na luta sindical.
Contamos com a colaboração de todas e todos!
Não à LGU!
Juntos somos mais fortes!
Saudações sindicais,
Diretoria do Sindiprol/Aduel
Nos dias 1 (quinta) e 2 (sexta) de dezembro, o Sindiprol/Aduel realizará a VI edição de seu Congresso. Com o tema “Desafios da organização e mobilização sindical nas bases do Sindiprol/Aduel”, o evento será aberto por uma mesa composta pelo professor Nelson Fujita (ex-presidente do Sindiprol), pelo professor Evaristo Emigdio Colmán Duarte (ex-presidente da Aduel) e pelo professor Nilson Magagnin Filho (ex-presidente do Sindiprol/Aduel).
Toda a comunidade está convidada para a atividade, que terá início às 19h30, no Anfiteatro Maior do CLCH. O credenciamento para o Congresso será feito no local, a partir das 18h. No segundo dia, entre as 9h e as 14h, a discussão no Centro de Vivência será sobre a tese escrita e apresentada pela atual diretoria da seção sindical.
Depois de um período sem realização por causa da pandemia, o retorno do Congresso tem como objetivos fortalecer a base e promover a organização da categoria frente aos constantes desmandos e ataques dos governos, em especial o estadual de Ratinho Jr. Espera-se que, como um dos resultados do evento, seja aprofundada a discussão para a formação de uma chapa com a finalidade de disputar a eleição para a futura diretoria do Sindiprol/Aduel, cujo mandato será de abril de 2023 até o mesmo mês de 2025.
O Congresso
De acordo com o Regimento Geral do Sindiprol/Aduel, o Congresso é uma das instâncias da seção sindical e tem como finalidade “analisar a situação específica da categoria, as condições de funcionamento e desenvolvimento da sociedade brasileira, conjuntura política, econômica e social e deliberar sobre os objetivos estratégicos da categoria dentro do contexto nacional e internacional, bem como definir as diretrizes de ação social e os programas de trabalho.”
Para a composição do Congresso, professoras e professores filiados são eleitos em cada departamento, centro de estudo ou entre os aposentados, na proporção de um para cada 10 ou fração de 10 docentes (filiados ou não). Aos delegados eleitos, compete “encaminhar ao Congresso os anseios e demandas da base que representa”.
O Sindiprol/Aduel já enviou ofícios para todos os departamentos e centros de estudo solicitando o encaminhamento da eleição de representantes para o Congresso (caso ainda não tenha sido feito em seu local de trabalho, procure a chefia ou nos informe no sindicato@sindiproladuel.org.br). No caso dos aposentados, os representantes foram eleitos em uma reunião realizada na terça-feira (22/11), no Centro de Vivência (campus da UEL próximo ao Sebec).
(Atualizado em 30 de novembro de 2022)
No mês de outubro, logo após a vitória na eleição estadual, Ratinho Jr. e seu braço educacional das escolas privadas no governo, o secretário da educação Renato Feder, anunciaram um plano de transferir 27 escolas estaduais para gestão de empresas privadas de educação. Para realizar essa transferência, o governo do estado prevê uma verba de R$ 800 ao mês por aluno. Na prática, isso significa privatizar escolas públicas e, assim, transferir dinheiro público para o enriquecimento privado (para maiores informações, veja o site da APP-Sindicato).
Por sua vez, nesta semana, saiu uma notícia no blog Politicamente Correto anunciando a intenção do governo estadual em fazer uma reforma administrativa. Um dos pontos dessa reforma seria o aumento do número de secretarias e órgãos de estado. Nas palavras dos jornalistas, “para o Palácio [do Iguaçu], a reforma é necessária, principalmente, após a derrota do presidente Jair Bolsonaro — a quem Ratinho apoiou e contava com alguns espaços no Governo Federal para acomodar alguns aliados mais ligados ao Capitão”.
Nessa mesma direção, esse ferrenho aliado local de Bolsonaro – agora, um fantasma em Brasília –, numa nova demonstração do fisiologismo que orienta suas práticas políticas, deu aval para que os correligionários do seu partido, o PSD, possam integrar a base de apoio do governo Lula. Portanto, invertendo um lema famoso, parece que a motivação política vigente entre alguns na terra das araucárias é: “Hay Gobierno? Hay dinero? Soy a favor!”
Em síntese, sob a fachada do discurso moralizante, Ratinho Jr. tem se demonstrado importante aliado dos espúrios interesses privados de empresas e de políticos paranaenses.
Como sempre, só a luta muda a vida!
Não à privatização de escolas públicas!
Não à reforma administrativa!
Saudações sindicais!
Diretoria do Sindiprol/Aduel
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Leia mais em:
As chefias de departamento já estão solicitando às áreas, com urgência, a definição das aulas dos e das docentes para o próximo semestre – disciplinas e carga horária. Esta solicitação ocorre antes da próxima reunião do CA, na qual a carga horária docente é um dos pontos de pauta e, esperamos, de onde sairá uma instrução de serviço com esclarecimentos sobre o assunto.
Lembramos a todas e todos que, desde o início do semestre, estamos solicitando da reitoria uma regulamentação mais clara sobre a carga horária dos docentes – de todos, mas especialmente dos docentes com contrato de trabalho temporário –, na qual se explicite a contabilização da carga horária para preparação de aulas – algo que, desde muito tempo, com justeza, é contabilizado na nossa carga horária – e de outras atividades. E mais, que tal distribuição sempre respeite os limites contratuais (20h ou 40h).
Sendo assim, solicitamos às chefias de departamento que atentem para essa questão – inclusive, fazendo os ajustes relativos à compensação da carga horária excedente do semestre anterior, para compor a legalidade da distribuição ao longo do ano letivo.
Quanto aos docentes com contrato temporário, solicitamos que nos informem sobre os casos em que as cargas horárias atribuídas estão fora do limite contratual, pois isso será ponto de pauta das nossas próximas reuniões e da reunião que solicitamos com a reitoria.
Contatos podem ser feitos pelo site: https://sindiproladuel.org.br/fale-conosco/
Ou pelo e-mail: sindicato@sindiproladuel.org.br
Saudações sindicais,
Diretoria do Sindiprol/Aduel
Neste mês de novembro, o Sindiprol/Aduel realizará três seminários sobre a Lei Geral das Universidades (LGU), organizados por centros de estudo da Universidade Estadual de Londrina (UEL). O objetivo é não só informar e conscientizar a comunidade universitária sobre os prejuízos atuais e futuros dela para as universidades estaduais do Paraná, em particular, a UEL, e as condições de trabalho docente, mas também politizar a insatisfação e fomentar um movimento pela revogação da LGU.
Na próxima terça-feira (8/11), a partir das 9h, o seminário será realizado para professoras e professores do CCS da UEL, na sala 518 do centro. À tarde, às 14h, no Anfiteatro Maior do CLCH, estão convidados docentes do Cefe, Ceca, Cesa e do próprio CLCH. Fechando o calendário, no dia 17/11 (quinta-feira), às 14h, no Centro de Vivência do Sindiprol/Aduel, o seminário será para o corpo docente do CTU, CCA, CCB e CCE.
Toda a comunidade universitária está convidada a participar. Juntos somos mais fortes!
Abaixo a LGU!
Saiba mais:
Em assembleia, estudantes da UEL deliberaram por uma paralisação de dois dias – 26 (quarta) e 27/10 (quinta). Essa paralisação é uma reação aos cortes no orçamento da educação que tem ocorrido nos últimos anos, contra a LGU e em favor de aumento de subsídios para políticas de permanência estudantil, bem como uma reação às forças políticas de matiz fascista que ascenderam e ocuparam espaços e instituições públicas.
Reconhecendo a justeza de suas reivindicações, o Sindiprol/Aduel se solidariza com as e os estudantes e solicita a colaboração das e dos docentes nessa luta.
Saudações sindicais,
Diretoria do Sindiprol/Aduel
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