Em oposição às nossas expectativas e ao compromisso assumido pela reitoria em setembro deste ano com o Sindiprol/Aduel, ainda não entrou na pauta do Conselho de Administração a questão do esclarecimento da composição da carga horária das e dos docentes com contrato de trabalho temporário e nem foi emitida qualquer Instrução de Serviço com a finalidade de normatização de procedimentos pelos departamentos.
Como já salientamos em outros boletins e em reuniões com a administração, o desrespeito à carga horária contratual dos docentes constitui um grave problema nas relações de trabalho na universidade, que, ao mantê-lo, incorre em ilegalidade, abre brechas para confisco orçamentário em razão de processos trabalhistas e, ainda, compactua com práticas abusivas de superexploração do trabalho. Lembrando que isso ocorre especialmente por meio da desconsideração da carga horária necessária à preparação de aulas – que, como todos sabem, pois também é o caso dos docentes estatutários, deve ser a mesma da carga horária presente em sala de aula – e às tarefas excedentes – como orientações, estágios etc. – em relação à carga horária contratada.
Decerto, esse não é um problema novo na universidade e já foi tratado pelo sindicato anteriormente. Porém, com a Lei Geral das Universidades (LGU), ele retornou com força e, desgraçadamente, ao invés de aderir à organização e à luta coletiva, temos entre nós aqueles que preferem a linha de menor resistência para “resolver” o problema de escassez de força de trabalho: lançar sobre os docentes com contrato de trabalho temporário o ônus dos desmandos governamentais.
Sendo assim, tendo em vista o momento de distribuição de aulas para o próximo semestre, solicitamos mais uma vez a atenção dos chefes de departamento, membros dos conselhos departamentais e dos próprios docentes com contrato de trabalho temporário que atuem dentro dos limites da legalidade e da razoabilidade – no caso em questão, isso significa respeitar o limite da carga horária e a compensação no próximo semestre da carga horária excedente assumida neste. No mais, também solicitamos que aqueles que sabem de situações de abuso relativo ao contrato de trabalho ou vivenciam tal situação que denunciem ao sindicato (presencialmente em nosso Centro de Vivência ou pelo e-mail: sindicato@sindiproladuel.org.br).
Por fim, para a melhoria das condições de trabalho de todos, temporários e estatutários, precisamos somar esforços e nos organizarmos na luta sindical.
Contamos com a colaboração de todas e todos!
Não à LGU!
Juntos somos mais fortes!
Saudações sindicais,
Diretoria do Sindiprol/Aduel
