Na última semana, servidoras e servidores da Universidade Estadual de Londrina (UEL) foram surpreendidos pelo anúncio da ruptura unilateral do convênio da Unimed com a UEL (aos conveniados, para todos os efeitos práticos, a alegação de que a operadora não aceitou renovar o contrato é irrelevante). E mais, pela imposição da migração para outro plano, da mesma operadora, mas agora por meio de convênio com a Associação de Pessoal da UEL (Apuel).
Como há filiados aos sindicatos (Sindiprol/Aduel e Assuel) que são conveniados, desde quarta-feira da semana passada, temos exigido uma reunião com os envolvidos, mas, até agora, nenhuma resposta efetiva. Em conversa com a reitoria, obtivemos o compromisso de que a reunião ocorrerá na próxima semana.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), “se a intenção de encerrar o contrato partir da operadora de assistência à saúde /…/ a pessoa jurídica contratante (empresa, associação ou sindicato) poderá pleitear, se necessário até na Justiça, a manutenção do plano coletivo, com base no Código de Defesa do Consumidor, pois nesta situação, o contratante se enquadra na definição de consumidor”.
Além disso, “apesar de o reajuste dos planos coletivos não ser controlado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o consumidor não deve aceitá-lo caso seja abusivo. A melhor forma de solucionar o problema é por meio da organização dos usuários que sofreram o mesmo aumento, tentando uma redução por intermédio da contratante (empresa/sindicato/associação) [no nosso caso, a UEL]. Caso não haja solução amigável, o consumidor deve procurar a Justiça”.
Se, porém, conforme alega a operadora, o plano está em condições de sinistralidade que exigiria aumentos das mensalidades acima da inflação – e, portanto, a migração fosse supostamente favorável aos conveniados –, entendemos que a imposição da Unimed e a leniência com que a UEL tratou do assunto apenas trouxeram indignação e semearam muita (e justa) desconfiança entre os servidores filiados ao respectivo plano.
Aliás, se o plano não tem equilíbrio financeiro atualmente, como o novo plano terá se, de imediato, a base é praticamente a mesma? Pelo que está sendo explicado no precário comunicado publicado pela operadora, a ampliação da base para diminuir a média etária e a sinistralidade é uma aposta, mas e se essa aposta não se concretizar? Enfim, essas são algumas perguntas que precisam de resposta.
Portanto, consideramos que é urgente que representantes da Unimed, UEL e Apuel façam uma reunião com sindicatos, servidores e usuários para tratar do assunto, tanto para dar explicações mais precisas sobre motivações e consequências da migração quanto, também, para explicar sobre os direitos e alternativas que os conveniados dispõem.
Por fim, cabe frisar que essa é mais uma demonstração de que a luta pela manutenção e melhoria dos serviços públicos é urgente e necessária, pois somente um serviço público e gratuito capaz de atender plena e prontamente às demandas da população eliminará essa perversa mercantilização da saúde e os problemas e inseguranças a ela associados.
Em defesa dos serviços públicos! Viva o SUS!
Londrina, 10 de setembro de 2021
Convênio do antigo Sindiprol com a Unimed
O convênio com a Unimed que está sendo encerrado agora em setembro é o convênio assinado em 2011 com a UEL.
O convênio do antigo Sindiprol (antes da unificação com a Aduel), embora não esteja mais aberto para adesão desde 2010, continua sem alteração. Ele estava regulado por uma legislação antiga e está “congelado” desde aquela época.
Portanto, não há nenhuma alteração e a vigência continua plena.
(Atualizado em 14 de setembro com a informação sobre o convênio do antigo Sindiprol.)
