Apesar da promessa eleitoral, durante a campanha de 2018, de apresentação de um plano de recomposição das perdas já acumuladas no governo Beto Richa, Ratinho Jr. não só manteve como aprofundou o arrocho salarial. Seis anos sem reposição prevista em lei e chegamos a 37% de defasagem salarial. Esta é a situação do funcionalismo público do poder executivo do Paraná. É preciso de organização e mobilização para exigir do governador o respeito ao nosso direito à reposição inflacionária anual!
Desde que assumiu, o governo só autorizou a instalação de mesas de negociação salarial com o Fórum das Entidades Sindicais (FES) depois de grandes manifestações ou greves. Essa foi a situação tanto em 2019 quanto agora em 2022. Neste ano, foi assim após o 29 de abril (inicialmente prometeu e, posteriormente, descumpriu), como também após a recente paralisação de 21 de junho.
No entanto, desta vez, o governo pediu mais tempo para responder sobre a data-base e, ao final, não apresentou proposta alguma de reposição, mantendo, assim, o arrocho salarial que rói mais de 1/3 dos salários do funcionalismo. Mais ainda, o governo Ratinho Jr. segue recusando até mesmo o pagamento dos 3,39%, que corresponde ao resíduo do acordo de greve de 2015, em relação ao qual já existe decisão judicial indicando a obrigação de pagamento pelo estado.
Em reunião na última terça-feira (28/06), quando não apresentou qualquer resposta em relação à data-base, o governo prometeu destravar as promoções e progressões de 2021 e 2022 e os quinquênios e anuênios para as categorias que sofreram com o congelamento das carreiras na pandemia.
Confira a live especial de quarta-feira (29/06) sobre data-base, luta e negociação
Mudança nas carreiras e incremento no adicional de titulação
O governo Ratinho Jr. tem usado a estratégia de dividir as categorias para desmobilizar e impor derrotas a elas. Isso ficou explícito em março deste ano, quando ele concedeu um auxílio-alimentação para alguns segmentos do funcionalismo, dentre os quais não estavam os servidores das universidades estaduais. Como reação, sindicatos que os representam solicitaram reuniões com o Superintendente da Seti (Superintendência de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior), prof. Aldo Bona, e outra com o Chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega, para tratar da data-base e do tratamento isonômico das categorias.
Na reunião com a Seti, os representantes sindicais foram surpreendidos com a proposta do superintendente de criação de um grupo de trabalho para reestruturação das carreiras de agentes universitários e docentes. Com ampla maioria governista e a presença de apenas dois representantes das categorias, a participação no grupo se restringiu a evitar alterações nefastas na carreira docente. Apesar de algumas mudanças na carreira dos agentes universitários, deste grupo, para nós, docentes, resultou um parco incremento de 5% nos adicionais de titulação, que, sobre o salário global, representa algo em torno de 2,5%. Parco pois nossa reivindicação era de uma valorização muito maior, com incrementos de 25% nesses percentuais.
E mais, esse mísero incremento só saiu após o compromisso da superintendência em reduzir os orçamentos das IEES em valor equivalente ao montante do incremento salarial. Portanto, Ratinho quer lançar sobre as costas do funcionalismo não apenas todo o ônus da crise econômica, mas também a precarização das condições materiais e de funcionamento das universidades. Não devemos depositar nenhuma confiança neste governo e suas manobras sorrateiras.
No fundo, o que o governo fez foi uma manobra para não pagar o que nos deve de fato e de direito. Por isso mesmo, esta migalha não deve tirar de nosso foco a pauta que unificada todo o funcionalismo estadual: a data-base. Como esse governo já provou que só dialoga e recebe os sindicatos com mobilizações e greves, esta é nossa tarefa. Trata-se, então, de discutir o melhor momento. O certo é que este governo só entende a linguagem da força, da pressão das lutas e das ruas.
Sem lutas, não há conquistas!
Data-base Já!
