Docentes da UEL, Uenp e Unespar-Apucarana se manifestam contra a Reforma Administrativa e em defesa do Serviço Público

Respeitando os protocolos de saúde e o distanciamento social, professoras e professores da Universidade Estadual de Londrina (UEL), da Universidade Estadual do Norte do Paraná (Uenp) e do campus de Apucarana da Universidade Estadual do Paraná (Unespar) se manifestaram, entre as 10h e 11h da manhã desta quarta-feira (30), contra a Reforma Administrativa, proposta pelo governo federal de Jair Bolsonaro, e em defesa do Serviço Público. (Mais informações sobre a Reforma estão aqui: https://sindiproladuel.org.br/contra-a-reforma-administrativa-pec-32-2020-em-defesa-do-servico-publico/.)

A manifestação havia sido aprovada em Assembleia realizada na última sexta-feira (25) e foi realizada na Concha Acústica, no centro de Londrina, com o afixamento de faixas e o pronunciamento de palavras de ordem contra a Reforma Administrativa e em defesa da educação, da saúde, da universidade pública, da assistência social e da previdência (veja as fotos abaixo).

Perto das 11h, a carreata em defesa dos serviços públicos, organizada pelo Coletivo de Sindicatos de Londrina, também chegou na Concha Acústica e os atos se encerraram na sequência.

Mais fotos estão no Instagram do Sindiprol/Aduel.

Contra a Reforma Administrativa (PEC 32/2020); Em defesa do Serviço Público

Na esteira da Reforma Trabalhista, da Reforma da Previdência Social e da limitação dos investimentos sociais por 20 anos, o governo avança com uma proposta que altera profundamente a atual estrutura do estado brasileiro.

A PEC 32/2020, enviada ao Congresso Nacional no dia 2 de setembro, extingue o Regime Jurídico Único consagrado pela Constituição Federal de 1988, no seu lugar cria cinco carreiras, acaba com a estabilidade do funcionalismo público, permite a captura e discricionariedade do aparelho do estado pelos grupos no poder, dentre outras sérias modificações na estrutura do Estado.

E, ao contrário do que foi divulgado pelo governo, acobertado pela grande imprensa, a reforma atingirá não apenas os futuros servidores, mas os atuais funcionários públicos.

Das cinco carreiras criadas, somente quem se enquadrar nos “Cargos Típicos do Estado” é que poderá ter estabilidade, a depender, no entanto, da elaboração de legislação específica. As demais categorias (Cargo para Vínculo de Experiência, Cargo por Prazo Indeterminado, Cargos de vínculo por Prazo Determinado e os Cargos de Liderança e Assessoramento), por definição, não terão estabilidade. Também acabam as promoções e progressões por tempo de serviço inerentes às carreiras atuais, pois sendo estas extintas, liquidam-se os seus benefícios.

O resultado dessa estrutura será a precarização da atividade do servidor, posto numa categoria de “semi-servidor” e extremamente vulnerável.  Funcionários do governo explicitaram recentemente numa live que o estágio probatório seria ineficiente “porque os índices de demissão de servidores nesse período seriam muitos baixos”, indicando com clareza a finalidade dessa reforma.

Os concursos públicos se tornarão meros editais de chamamento para ocupação temporária de atividades fundamentais do serviço público, permitindo sua substituição por serviços prestados pela iniciativa privada.

Por outro lado, os atuais servidores efetivos tampouco têm sua estabilidade garantida, pois a PEC cria a figura da “Demissão por insuficiência de desempenho”, desempenho a ser aferido por ocupantes dos “Cargos de Liderança e Assessoramento”. Estes, a diferença dos atuais cargos de “confiança” ou “comissionados” – preenchidos preferencialmente por servidores de carreira – serão ocupados, ao que tudo indica, mediante relações políticas com os que estiverem no governo. A PEC não detalha critérios mínimos de acesso, mas define que estarão vinculados ao Regime Geral da Previdência (INSS), e não aos regimes próprios.

Acrescenta-se a isto que os servidores que atualmente gozam de estabilidade e ocupam cargos em comissão poderão ser desligados por motivação “político-partidária”. Pois, o parágrafo único do artigo 41 da PEC, ao vedar o desligamento das outras categorias por esse motivo, deixa implícita essa possibilidade no caso dos cargos em comissão. Revela-se assim a visão do atual governo de partidarizar a gestão pública, pois são conhecidas as suas ações para “desesquerdizar” a Administração.

Pela redação da nova alínea “d” do art. 84, a PEC confere ao Presidente o poder de extinguir, transformar ou fundir entidades da administração autárquica e fundacional. A criação continuaria a depender de lei, na forma do art. 37, XIX, mas sua extinção passaria a ser ato unilateral do Presidente. Assim, desde universidades federais até agências reguladoras e órgãos fiscalizadores, como IBAMA, CVM, SUSEP, e até mesmo DNIT, CADE, Funasa, Fiocruz e quaisquer outras estariam sujeitas a extinção por decreto presidencial, colocando em risco grave toda a estrutura administrativa existente. Este imenso poder supera inclusive os poderes ditatoriais autoconferidos pela ditadura militar na EC 1/69.

Estamos diante de uma iniciativa que golpeia profundamente os princípios da impessoalidade, profissionalização e estabilidade para os aprovados mediante concurso público. Estes foram adotados precisamente para assegurar que o cidadão tenha acesso à prestação pública independentemente de suas aspirações políticas (ou seja, impessoalmente). Aos servidores foi assegurada não apenas estabilidade como sinônimo de manutenção do cargo, mas também como perspectiva de que seus salários e condições de trabalho sempre se manterão compatíveis com a importância da função, sem a necessidade de sujeitarem sua independência funcional às mudanças de governo.

Estas são apenas algumas das consequências que a aprovação da PEC/32 acarretará e contra as quais os docentes, junto com todo o funcionalismo público das três esferas devemos nos mobilizar para impedir sua tramitação. O momento de organizar a resistência é agora, amanhã poderá ser tarde.

Contra a Reforma Administrativa

Em defesa dos servidores e dos serviços públicos

Participe da manifestação do dia 30/09 na Concha Acústica, das 10:00 às 11:00 horas.

Reposição salarial não é aumento, é direito!

Confira o vídeo do Comando Sindical Docente (CSD), composto por Sesduem, Sinduepg, Sindunespar, Adunioeste, Adunicentro e Sindiprol/Aduel, sobre o direito à reposição salarial dos servidores do executivo do Paraná, que estão com perdas acumuladas em cerca de 17,5%.
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Texto do vídeo:
“Mesmo diante da pandemia, quando o trabalho dos servidores é mais necessário, o governo continua nos atacando e agredindo. A simples pretensão de nossa reposição anual da inflação é caracterizada como atitude antipatriótica. Para o governo, somos assaltantes do erário!
Ele quer convencer a todos de que o Estado está quebrado e por isso não pode pagar nossa reposição salarial e nem repor o quadro de pessoal, que está defasado, deixando de atender às necessidades urgentes da população. De tudo o que o Estado arrecada, a maior a parte vai para os bancos. Quanto mais cresce a ajuda aos bancos mais diminuem os gastos destinados aos serviços públicos como saúde, educação, previdência e assistência social.
Para garantir os lucros dos bancos, os governos – inclusive o do Paraná – têm que reduzir os gastos com o funcionalismo. Esta é a razão pela qual os professores das universidades estaduais, assim como os demais servidores do executivo paranaense, têm seus salários praticamente congelados há quatro anos. Não podemos aceitar isso!
Em abril de 2020, as perdas acumuladas totalizavam 17,5%, e teriam sido maiores se não tivéssemos lutado contra o governo. Os sindicatos que representam os professores das universidades estaduais do Paraná calculam que cada professor e demais servidores do executivo já perderam o equivalente a aproximadamente seis meses de salários. E, caso não arranquemos a reposição de nossas perdas, e os salários continuem congelados, até abril do próximo ano serão oito salários!
O embuste do governo consiste em embaralhar os termos para chamar de ‘aumento’ o que é na realidade apenas a reposição das perdas devidas pela inflação. Para isso, usa como pretexto a Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa lei restringe a concessão de aumento de salários quando as despesas com pessoal do governo superam certos limites. Contudo, não é isto que está na lei. E a Constituição, em seu artigo 37, garante a reposição das perdas salariais.”

Levantamento mostra docentes trabalhando durante pandemia

Pesquisa realizada pelo Sindiprol/Aduel avaliando o primeiro mês de isolamento social mostra que 92% dos docentes que responderam ao questionário estão realizando atividades não presenciais desde os primeiros dias da suspensão das aulas nas universidades e que cerca de um quarto deles está trabalhando mais de oito horas diárias.

O levantamento, realizado por meio do Google Formulários, teve por objetivo conhecer as condições do trabalho dos docentes neste primeiro momento da pandemia. Um total de 316 docentes responderam às perguntas entre os dias 14 e 28 de abril: 239 da UEL, 65 da Unespar/Apucarana e 11 da Uenp.

Os principais dados

Dentre os docentes que responderam à pesquisa, 162 são mulheres, 152 são homens e dois se declararam não binários. Com relação à faixa etária, a maior parte possui de 51 a 60 anos e 15% têm mais de 60 anos.

Ao todo, 95% dos docentes informaram que estão realizando atividades de trabalho durante a pandemia, considerando aqueles que realizam atividades presenciais, remotas ou a combinação de ambas.

A grande maioria (em torno de 90%) realiza atividades remotas como orientações de estudantes, emissão de pareceres e participação em bancas e reuniões por meio de aplicativos como Zoom, Skype, entre outros, ou via mensagens de e-mail e WhatsApp.

Pouco mais de 9% dos docentes estão realizando atividades presenciais, tais como supervisão de residentes e estagiários, pesquisa em laboratórios e atendimento em unidades de prestação de serviços Os principais dados das universidades. Entre esses, 12 docentes consideram que as condições de trabalho presenciais não são adequadas para sua proteção.

Com relação ao tempo de trabalho, 69% estão trabalhando até oito horas diárias, 22% mais de oito horas e 9% não responderam.

Quando perguntados sobre como qualificam as demandas de trabalho diante das condições impostas pela pandemia, 17% dos docentes qualificam como exaustivo e outros 12% como totalmente incompatível ou raramente compatível com a situação de isolamento social. Ainda assim, 66% consideram que a demanda de trabalho atual é compatível, total ou parcialmente, com o isolamento social, e que, portanto, as atividades profissionais não estão tendo impacto danoso sobre suas vidas. Por fim, constatou-se que 85% encontram-se acompanhados em suas casas durante o período de isolamento social.

Nossas considerações

Preocupa o indicativo de que uma parcela dos docentes, mesmo que pequena, possa estar correndo risco maior ao realizar atividades presenciais sem as devidas condições de trabalho.

Preocupa também o fato de que, neste primeiro momento, marcado pela surpresa e pela necessidade de adaptação, um percentual significativo dos docentes esteja sendo demandado a trabalhar mais que oito horas diárias e, ainda, que uma parcela destes considere essa demanda incompatível com a situação de isolamento social.

A condição de isolamento social, de incertezas e medo diante da pandemia que se espalha pelo mundo e pelo país, não pode ser encarada como coisa menor. Esse cenário produz diferentes graus de ansiedade e suas repercussões interferem em nossa vida, nossa saúde e em nossa capacidade de trabalho. A isso tudo se somam as condições adversas causadas pelo confinamento de crianças em casa, de idosos que necessitam de atenção especial e toda sorte de situações decorrentes do isolamento.

Estudos têm demonstrado que as atividades não presenciais, como reuniões por videoconferência, por exemplo, exigem dos participantes mais atenção para se expressar e para se fazer entender devido à ausência de um dos elementos essenciais à comunicação entre os indivíduos, ou seja, a comunicação não verbal, limitada nessa forma de comunicação intermediada pela tecnologia. Quer seja pela ansiedade natural à situação do isolamento social, pelas incertezas, ou pelas dificuldades objetivas da vida em isolamento, as sensações de exaustão e de esgotamento são cada vez mais comuns.

A considerar as respostas obtidas como uma amostra da realidade dos docentes que compõem a base do Sindiprol/Aduel, pode-se afirmar que, mesmo em condições adversas, a absoluta maioria está trabalhando, e uma parcela significativa já dá sinais de que as condições desse trabalho não são adequadas, um alerta para se pensar as atividades dos docentes em época de pandemia.

O jornal completo pode ser baixado aqui.

Campanha em Defesa da Ciência da Universidade Pública

Na Campanha em Defesa da Ciência e da Universidade Pública, o Sindiprol/Aduel quer dar a voz aos docentes para explicar aos cidadãos a importância das pesquisas e das atividades extensionistas desenvolvidas pela universidade na formulação de conhecimentos e respostas aos problemas da sociedade. Embora esta seja uma necessidade recorrente, com a crise sanitária provada pela pandemia da Covid-19, sabemos que só a ciência pode apresentar soluções para os problemas sociais e políticos contemporâneos. A necessidade também se reforça diante do sistemático desmonte do financiamento das pesquisas, da extensão e das universidades públicas como um todo, que redundou no rebaixamento da capacidade do país para enfrentar, por exemplo, o urgente e gravíssimo problema da pandemia.

Saiba mais sobre a campanha:

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João Zequi (departamento de Biologia Animal e Vegetal do CCB/UEL):

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Cristina Simon (departamento de Letras Clássicas e Vernáculas do CLCH/UEL):
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Renata Perfeito Ribeiro (departamento de Enfermagem do CCS/UEL):
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Moisés Alves de Oliveira (departamento de Química do CCE/UEL):
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Marselle Nobre de Carvalho (departamento de Saúde Coletiva do CCS/UEL):
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Reginaldo Moreira (departamento de Comunicação do CECA/UEL):
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Sérgio Dantas (colegiado de Matemática da Unespar/Apucarana):
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Ana Lucia da Silva (departamento de Matemática do CCE/UEL):
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Maria Nilza da Silva (departamento de Ciências Sociais do CLCH/UEL):
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Antonio Donizeti (colegiado de Pedagogia da Uenp/Jacarezinho):
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Deize Lopes (departamento de Construção Civil do CTU/UEL):
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Andréa Pires Rocha (departamento de Serviço Social do CESA/UEL):
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Wilma Aparecida Spinosa (departamento de Ciência e Tecnologia de Alimentos do CCA/UEL):
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Fernanda de Freitas Mendonça (departamento de Saúde Coletiva do CSS/UEL):
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Karina de Toledo Araújo (departamento de Estudo do Movimento Humano do CEFE/UEL):

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29 DE ABRIL: MAIS QUE RELEMBRAR, É PRECISO RESISTIR!

O dia 29 de abril de 2015 deve ser constantemente lembrado por nós, servidoras e servidores públicos do Paraná. Naquele dia, o arbítrio governamental materializou-se em violência física brutal contra servidores que se encontravam em Curitiba reivindicando a manutenção de nossos direitos trabalhistas. Tratava-se da defesa da Paraná Previdência, que o então governador, Beto Richa (PSDB), almejava sucatear por meio do uso do fundo previdenciário dos servidores.

Cerca de 10.000 pessoas manifestavam-se, pacificamente, em frente ao Palácio Iguaçu, na tentativa de serem ouvidas pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) composta por deputados que, em tese, tinham sido eleitos para trabalhar pelo interesse da maioria do povo. Porém, aquelas pessoas não foram ouvidas.

Num ato de puro autoritarismo, Beto Richa colocou os batalhões de choque da Polícia Militar contra os servidores. 29 de abril ficará na história como o dia em que, em pleno Centro Cívico, bombas, jatos de água e cacetetes machucaram física e psicologicamente milhares de trabalhadoras e trabalhadores que ali se reuniam. Ninguém foi poupado. Mais de 200 pessoas foram feridas enquanto deputados se escondiam, vergonhosamente, atrás das paredes de uma Alep cercada pela barreira policial.

Tal violência física constitui-se, também, em uma violência simbólica, uma violência que vai além dos corpos e mentes dos que a sofreram em frente à Assembleia Legislativa, fazendo ruir as já tênues noções de segurança e justiça supostamente atreladas aos deveres do Estado liberal e afetando toda a categoria.

Não bastasse isso, neste 29 de abril de 2020, o governo volta a tratar servidores e servidoras como danos colaterais de um sistema falido. Hoje, foi colocado na pauta da Alep, para iniciar a tramitação, o Projeto de Lei (PL) 189/2020, que extingue diversos cargos na educação básica, nas Instituições Estaduais de Ensino Superior (IEES), na saúde e na segurança pública. Isso ocorre justamente num momento em que toda a sociedade paranaense, e todo o país, se reconectam com os servidores, voltam a compreender a sua importância e contam largamente com o resultado de suas atividades para o bem-estar coletivo.

A verdade é que, em meio a uma pandemia que toma enormes proporções no Brasil, são os servidores públicos que cuidam dos serviços essenciais à população. Porém, no lugar de reconhecer sua fundamental importância, o governo do Paraná prepara mais um ataque. Ao invés de cortar subsídios e isenções fiscais dados aos grandes empresários, insiste em responsabilizar os servidores estaduais pelas mazelas no trato dos recursos públicos e eventuais problemas fiscais do Estado.

Em meio a este caos sanitário e político, é preciso relembrar o 29 de abril de 2015 e, mais ainda, resistir permanentemente às pressões governamentais.

Não à retirada de direitos!

A vida está acima do lucro!

Sindiprol/Aduel entrevista: Educação a Distância

No dia 13 de abril, o Sindiprol/Aduel realizou uma entrevista sobre a Educação a Distância. A entrevista foi transmitida na página do Sindiprol/Aduel no Facebook e estiveram presentes Eblin Farage, secretária-geral do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), e Márcio André Ribeiro, presidente da APP-Londrina. A mediação foi de Guilherme Bernardi, jornalista da seção sindical.

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PELA MANUTENÇÃO DA SUSPENSÃO DAS AULAS! NÃO À EaD!

Em conformidade com as recomendações da comunidade científica e da Organização Mundial da Saúde (OMS), muitos estados e prefeituras resolveram suspender por algumas semanas inúmeras atividades que envolvem circulação e aglomeração de pessoas. Essa medida visa diminuir a velocidade de propagação do Covid-19 e, assim, permitir aos sistemas de saúde se organizarem para enfrentar a pandemia.

Decerto, o isolamento social traz prejuízos – e não apenas econômicos. No entanto, ele é necessário, pois, diminuindo a curva de incidência de infecção pelo Covid-19, vidas são preservadas.

No sistema educacional, o prejuízo se manifesta na suspensão temporária das aulas, mas, nas escolas e universidades, essa suspensão é de fundamental importância para a eficácia do isolamento e, assim, para o auxílio na proteção de toda a sociedade.

Nas universidades, em razão do princípio e do fundamento legal da autonomia, a data de retorno às aulas e a utilização da modalidade Educação a Distância (EaD) são decisões de instâncias colegiadas compostas por docentes, servidores, técnicos e, no caso do Conselho Universitário, membros da comunidade externa. Por isso, essa decisão não precisa ser o resultado das pressões advindas do governo e/ou de outras instituições, mas podem ser balizadas pelos princípios que norteiam as atividades educacionais no ensino superior e, também, pelas discussões científicas acumuladas sobre o assunto.

Partindo dessas considerações, gostaríamos de lembrar que o assunto já é objeto de longa discussão. Porém, a rejeição a essa modalidade de ensino não significa o apego a uma postura passadista, incapaz de se adaptar às novas tecnologias. Significa, isto sim, compreender que as aulas em modalidade presencial ainda são uma forma muitíssimo melhor de desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem. Isto é ainda mais verdadeiro num contexto em que a maioria dos nossos estudantes chega sem a disciplina e, muitos, sem as condições habitacionais e materiais adequadas para o aprendizado em suas próprias residências.

Historicamente, a modalidade em EaD foi criada para atender às necessidades de fazer conteúdos educacionais chegarem a regiões remotas do país; regiões nas quais a educação presencial era praticamente inviável. Menos do que uma escolha, a EaD era tida como um recurso necessário em razão de circunstâncias muito específicas. De modo geral, quando não é alternativa única, a EaD é preterida pela presencial porque empobrece enormemente a experiência educacional, especialmente a fascinante e educativa experiência que é a frequência ao ambiente universitário e as ricas e necessárias interações entre docentes e estudantes e, claro, destes entre si.

Não bastasse isso, quando destinada àquele/as estudantes que têm autonomia e/ou não dispõem de alternativa, a regulamentação da EaD é complexa e possui uma série de normas relativas à formação do corpo docente, aos polos educacionais e plataformas próprias que demandam tempo e prática para serem adequadamente aprendidas e utilizadas por docentes e estudantes. Isso não pode ocorrer de modo açodado e sem as devidas orientações técnicas e pedagógicas qualificadas.

A tentativa de utilizar essa prática de modo a atender às contingências de uma situação de pandemia é uma medida desnecessária, a qual trará mais prejuízos do que benefícios àqueles que são os principais interessados no processo educacional: os estudantes.

Cabe lembrar ainda que uma pandemia tem consequências imensas sobre a população e é uma situação absolutamente única na história das gerações recentes. Nessas circunstâncias, há dúvida de que, devido à natureza da atividade educacional, docentes e estudantes estão em condições muito pouco propícias para as aulas? Isso porque, além de tudo o que já foi dito, elas demandam concentração, atenção e inequívoco envolvimento emocional. Como negligenciar isso? Por qual motivo? Em função de qual urgência que não possa ser adiada por algumas semanas?

Outrossim, mesmo nessas condições desfavoráveis, docentes têm executado as mais diversas atividades relacionadas à pesquisa, orientação de TCCs, monografias, dissertações, teses e a diversas funções burocráticas, além de muitos que estão diretamente envolvidos em atividades laboratoriais e da área da saúde, em sua maioria, em algum nível, relacionadas ao enfrentamento da pandemia e suas consequências.

Enfim, não podemos agir conforme o imediatismo de interesses estranhos aos da busca pela melhor educação possível aos nossos estudantes. Por isso, o Sindiprol/Aduel orienta os docentes a se posicionarem de modo contrário às aulas na modalidade EaD nos cursos de graduação e pós-graduação da universidade.

Repúdio ao pronunciamento de Jair Bolsonaro

Repúdio ao pronunciamento de Jair Bolsonaro
A vida na frente do lucro!

A diretoria do Sindiprol/Aduel – Seção Sindical do Andes-SN repudia veementemente o pronunciamento do presidente Bolsonaro, em cadeia nacional de rádio e TV, na noite de ontem (24), no qual menospreza e ridiculariza as recomendações sanitárias mundiais e do seu próprio Ministério da Saúde para que todos permaneçam em suas casas como forma de evitar a propagação do Covid-19. Trata-se de um pronunciamento irresponsável e criminoso que coloca em risco a vida de milhões de trabalhadores com o objetivo de proteger apenas o grande capital.

A vida na frente do lucro!
Em defesa do SUS!
Em defesa dos serviços públicos gratuitos!