Informe sobre a reunião com a reitoria em 12/08/22

Na última sexta-feira (12/08), diretores do Sindiprol/Aduel se reuniram com a reitora, o pró-reitor de recursos humanos e assessores para tratar, primordialmente, da questão das condições de trabalho das e dos docentes com contrato temporário.  

Em reunião anterior (22/07), a reitoria afirmou que, neste semestre, orientou aos diretores de centro e chefias de departamento sobre a necessidade de manter as cargas horárias dos docentes com contrato temporário dentro dos limites legais. No entanto, numa reunião que fizemos na última terça-feira (9/08), no Centro de Vivência do Sindiprol/Aduel, recebemos de docentes dos mais diversos centros e departamentos relatos sobre a atribuição ilegal de carga horária – acima ou muito acima da carga horária contratada –, estabelecimento de hierarquia informal entre os docentes, falta de isonomia no tratamento e na definição dos critérios e na escolha das atividades acadêmicas: aulas, estágios etc. 

Da reunião desta sexta, saímos com o compromisso da reitoria, dentre outras medidas, orientar os diretores e chefes a não atribuírem aos docentes com contrato temporário aulas e atividades didáticas além do montante contratual. De acordo com a Resolução CA 045/2022, há que se atribuir o mínimo de 8 h/a para docentes com contrato de 20 h, e mínimo de 14 h/a para docentes com contrato de 40 h. Considerando a mesma carga horária para preparação das aulas, isso resulta, respectivamente, em mínimos de 16 h/a e 28 h/a. Assim, somente as cargas horárias faltantes para atingir os limites contratuais (20h e 40h) podem ser completadas com outras atividades.  

Quanto aos departamentos que atribuem carga excedente para compensação no próximo semestre, considerou-se que essa prática é ilegal, pois, ao contrário dos estatutários, o contrato dos temporários, além de não ser Tide (Tempo Integral e Dedicação Exclusiva), pode ser rompido a qualquer momento, a pedido ou de modo compulsório, o que resulta na impossibilidade de compensação e, assim, em ação lesiva aos interesses dos docentes. Portanto, sob pena de prevaricação, a orientação será para a adequação imediata das cargas horárias ao regulamentado em lei e na supracitada resolução. 

Outros problemas estão relacionados à falta de orientação de coordenadores visando à apresentação dos cursos (projetos pedagógicos, matriz curricular etc.) e falta de uniformidade no tratamento das possíveis atividades a serem desenvolvidas: em alguns, docentes com contrato temporário são obrigados a participar de projeto de pesquisa, ensino ou extensão; em outros, não podem participar.  

Além disso, há também práticas relatadas por professores que demonstram falta de isonomia ou abuso em relação às suas condições de trabalho. São elas: obrigatoriedade das férias no recesso; excesso de disciplinas/ementas num mesmo semestre; atuação em pós-graduação sem cômputo da carga horária; disciplinas (especialmente modulares) sem efetiva participação do docente estatutário, cujo nome consta na pauta apenas para efeito de integralização da sua carga horária etc. 

No mais, solicitamos da reitoria posicionamento sobre a implantação das progressões e promoções, as quais têm sido implementadas em algumas IEES (Instituições Estaduais de Ensino Superior), mas não na UEL. Em relação a isto, nos foi dito que há um estudo em curso e que um posicionamento será brevemente apresentado.  

Também solicitamos a publicização do parecer sobre a LGU (Lei Geral das Universidades) elaborado por uma comissão de professores do Direito. Segundo a reitora, esse parecer está em análise na PJU (Procuradoria Jurídica) e, também em breve, será apresentado ao sindicato e à comunidade acadêmica. Inclusive, consideramos que um posicionamento legal da universidade contrário à lei – ainda não tomado pela reitoria – pode encontrar subsídio neste parecer.  

Enfim, sabemos que o governo do Estado, especialmente agora por meio da LGU, tem promovido um imenso arrocho salarial e a precarização das condições de trabalho dos docentes das universidades estaduais. Porém, é dever de todos nós não lançarmos o ônus dessa precarização sobre a parcela mais vulnerável da nossa categoria. Ao contrário, devemos fomentar práticas que visem à isonomia nas condições de trabalho e, com os docentes com contrato temporário, arregimentar forças para lutar contra os desmandos governamentais, por concursos e melhores condições de trabalho para todos. 

E, embora a nossa reivindicação se dirija especialmente aos diretores de centro e às chefias de departamento, contamos com a colaboração de todos nessa luta! 

Aos professores com contrato temporário, conclamamos à participação nessa luta! Preencham o formulário “Pesquisa do Sindiprol/Aduel – Contrato temporário e condições de trabalho docente” clicando aqui!

Venham ao sindicato! (Mais informações sobre a filiação ao Sindiprol/Aduel estão aqui.)

Juntos somos mais fortes! 

Diretoria do Sindiprol/Aduel 

Informe sobre as assembleias docentes da UEL e da Uenp e sobre a ida a Curitiba no dia 21 de junho para manifestação pela data-base

Ontem (quinta, 9), houve a realização das assembleias das e dos docentes da UEL e da Uenp. Foram dados informes sobre as ações que o Sindiprol/Aduel está em vias de ajuizar contra a LGU e os impedimentos para implantação de progressões e promoções, o Grupo de Trabalho Interinstitucional para modificação das carreiras, as ações de mobilização que a seção sindical tem realizado e sobre a situação da nossa data-base.

Depois de amplo debate, cientes de que o governo tem levado a cabo uma política salarial sem fundamento nos dados do orçamento do estado – portanto, puramente persecutória ao funcionalismo –, os docentes da UEL deliberaram pela paralisação das atividades no dia 21 de junho, para adensar o Ato Unificado pela Reposição Salarial, que será realizado em Curitiba, com organização do Fórum das Entidades Sindicais (FES). Também serão realizadas panfletagens no campus da UEL neste dia. Mais informações estão no final do texto.

Os docentes da Uenp deliberaram pela realização de tarefas de mobilização e conscientização na universidade, além da participação no ato do dia 21 de junho.

O Sindiprol/Aduel vai disponibilizar transporte para todas e todos aqueles que se dispuserem a fortalecer essa luta com a sua presença no ato. Os horários de saída e retorno serão combinados posteriormente.

Link do formulário para participar do ato em Curitiba: https://forms.gle/hvxT9vhrn8QUsFP66

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Panfletagens no campus da UEL – 21 de junho

No dia 21 de junho, enquanto servidoras e servidores estarão em Curitiba, na manifestação organizada pelo Fórum das Entidades Sindicais (FES), conforme aprovado na assembleia docente do dia 9, estaremos também realizando panfletagens no campus da UEL, para denunciar a política de arrocho salarial e desmonte dos serviços públicos do governo Ratinho Jr.

Convocamos todas e todos para participarem das panfletagens, cujas concentrações serão às 7h30, na cancela de acesso pela avenida Castelo Branco e na via de acesso ao CCB. Os pontos estão marcados com uma estrela na segunda imagem.

Data-base já!

Pela reposição salarial integral!

NOTA DO SINDIPROL/ADUEL SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE UMA COMISSÃO TRANSITÓRIA ENCARREGADA DE COORDENAR UMA CAMPANHA INSTITUCIONAL

A atual conjuntura econômica, política, social e educacional brasileira evidencia os desdobramentos da crise estrutural do capitalismo mundial e, em particular, de nossa formação econômico-social. Essa crise se expressa na agudização das contradições sociais; no aumento de desemprego e subemprego, da pobreza e da extrema pobreza; no crescimento da informalidade e da flexibilização das leis trabalhistas; nas contrarreformas dos governos Temer e Bolsonaro; no desmantelamento de políticas sociais; nos cortes de investimentos em educação; nas privatizações; na mercantilização de direitos; no desmonte e sucateamento dos serviços públicos e ataque aos direitos dos servidores.

Esse cenário traz implicações diretas nas Universidades Públicas, as quais estão entre os principais alvos da política neoliberal, privatista e entreguista dos governos federal e estadual. Diante disso, a defesa das Universidades Públicas pressupõe a crítica e o enfrentamento contundentes às medidas e legislações que ataquem o teor público, gratuito e laico da educação pública; pressupõe, também, a defesa intransigente dos direitos dos/as trabalhadores que atuam na política educacional, especificamente, no ensino superior público. Para ilustrar, mencionamos, na esfera federal, a PEC 032/2020 sobre a reforma administrativa e a PEC 206/2019 sobre cobrança de mensalidade nas universidades públicas.

Nessa direção, saudamos a proposta de constituição de uma Comissão Transitória na Universidade Estadual de Londrina (UEL) encarregada de coordenar uma campanha institucional, envolvendo toda a Universidade – Conselho Universitário, Sindiprol/Aduel, DCE, Assuel, centros, departamentos, colegiados, projetos e programas de ensino, pesquisa e extensão – na defesa da autonomia universitária, das liberdades democráticas, da gratuidade das universidades públicas e do Sistema Único de Saúde (SUS). Estas são bandeiras, historicamente, defendidas e compõem o plano de lutas do Sindiprol/Aduel – seção sindical do ANDES-SN. Sendo assim, a nossa seção sindical ratifica a fundamental importância de mobilização e articulação políticas da comunidade universitária em prol do ensino superior público, pois isso adensa e fortalece as ações, reinvindicações e manifestações caras ao Sindiprol/Aduel.

Reafirmamos que o Sindiprol/Aduel direciona seus posicionamentos e ações político-sindicais na defesa da Universidade Pública e, consequentemente, da Autonomia Universitária. Faz muito tempo que estamos denunciando e construindo respostas de combate e denúncia às propostas privatistas e de estrangulamento orçamentário que cercam as universidades públicas e, em especial, as universidades públicas estaduais paranaenses. Expressamos essas posições em defesa das universidades e sua autonomia em diversas publicações, boletins, notas, reuniões, panfletos e manifestações.

Confira a revista “Autonomia universitária em debate”

Confira o caderno “Entenda o debate sobre autonomia universitária”

Defender, efetivamente, a autonomia universitária implica contrapor-se à Lei Geral das Universidades (LGU), que se constitui em um instrumento danoso e de ameaça concreta à autonomia e que traz consequências desastrosas às condições de trabalho dos/as docentes e técnicos. Sem concurso público na UEL até 2025, com a redução de 200 vagas de docentes efetivos em relação a 2018 e de 508 vagas de docentes (efetivos e temporários) em relação à Lei 16555 de 21/07/2010, a LGU desmontará ainda mais a estrutura universitária, reduzindo sua expansão ao parametrizar por baixo as universidades estaduais.

Sobre a LGU, o Sindiprol/Aduel vem realizando constantemente debates, reuniões, assembleias, eventos e publicações, com destaque para o Seminário Estadual sobre a LGU realizado no dia 02 de agosto de 2019 (veja o caderno com a síntese do relatório final aqui), que culminou no posicionamento explícito e democrático de toda comunidade da UEL e que impulsionou a mesma posição em todas as demais IEES do Paraná. Inclusive, nas duas últimas assembleias sindicais (realizadas em 13/04 e 27/04), a questão da autonomia universitária foi ponto de pauta, tendo havido o relato das recentes ações praticadas pelo Sindicato: 1) ofício à atual administração da UEL sobre as providências a serem tomadas em razão do aniquilamento da autonomia universitária por decorrência da LGU (mas, infelizmente, até o momento, não houve resposta por parte de administração); 2) ação que está em fase final de conclusão (resultado do trabalho conjunto entre os departamentos jurídicos do Sindiprol/Aduel e outras seções sindicais da Regional sul do ANDES) e que será brevemente ajuizada.

Oportuno mencionar que, no contexto de desmonte das universidades públicas, com redução de investimentos públicos em todas as esferas e governo, LGU nas universidades estaduais do Paraná e 37% de defasagem salarial dos servidores públicos paranaenses, a defesa da universidade pública e de sua autonomia é condição fundamental para a sua própria sobrevivência.

Em síntese, a luta pela Universidade Pública é a luta contra a privatização da educação, contra o ensino à distância e suas métricas privatistas e práticas de superexploração dos trabalhadores; é a luta por melhores condições de trabalho e pela reposição salarial integral; é a luta por ampliação da assistência estudantil; é a luta pela defesa do tripé ensino, pesquisa e extensão e pela ampliação orçamentária; é a luta para defender e reafirmar a autonomia universitária e, portanto, para denunciar os desdobramentos nocivos da LGU.

Não se trata, então, simplesmente de aderir à campanha da autonomia universitária, pois o Sindiprol/Aduel já está inserido há muito tempo nessa luta e assim permanecerá. Trata-se, isto sim, de reiterar que o Sindiprol/Aduel apoia todas as lutas em defesa da universidade pública e, por conseguinte, compreende que, nesse momento histórico, qualquer defesa das universidades estaduais paranaenses passa, necessariamente, pela oposição à LGU e pela denúncia do seu caráter antipopular e antidemocrático, bem como do governo de Ratinho Jr. que a propôs e sancionou.

Baixe a nota em PDF aqui.