Reposição salarial não é aumento, é direito!

Confira o vídeo do Comando Sindical Docente (CSD), composto por Sesduem, Sinduepg, Sindunespar, Adunioeste, Adunicentro e Sindiprol/Aduel, sobre o direito à reposição salarial dos servidores do executivo do Paraná, que estão com perdas acumuladas em cerca de 17,5%.
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Texto do vídeo:
“Mesmo diante da pandemia, quando o trabalho dos servidores é mais necessário, o governo continua nos atacando e agredindo. A simples pretensão de nossa reposição anual da inflação é caracterizada como atitude antipatriótica. Para o governo, somos assaltantes do erário!
Ele quer convencer a todos de que o Estado está quebrado e por isso não pode pagar nossa reposição salarial e nem repor o quadro de pessoal, que está defasado, deixando de atender às necessidades urgentes da população. De tudo o que o Estado arrecada, a maior a parte vai para os bancos. Quanto mais cresce a ajuda aos bancos mais diminuem os gastos destinados aos serviços públicos como saúde, educação, previdência e assistência social.
Para garantir os lucros dos bancos, os governos – inclusive o do Paraná – têm que reduzir os gastos com o funcionalismo. Esta é a razão pela qual os professores das universidades estaduais, assim como os demais servidores do executivo paranaense, têm seus salários praticamente congelados há quatro anos. Não podemos aceitar isso!
Em abril de 2020, as perdas acumuladas totalizavam 17,5%, e teriam sido maiores se não tivéssemos lutado contra o governo. Os sindicatos que representam os professores das universidades estaduais do Paraná calculam que cada professor e demais servidores do executivo já perderam o equivalente a aproximadamente seis meses de salários. E, caso não arranquemos a reposição de nossas perdas, e os salários continuem congelados, até abril do próximo ano serão oito salários!
O embuste do governo consiste em embaralhar os termos para chamar de ‘aumento’ o que é na realidade apenas a reposição das perdas devidas pela inflação. Para isso, usa como pretexto a Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa lei restringe a concessão de aumento de salários quando as despesas com pessoal do governo superam certos limites. Contudo, não é isto que está na lei. E a Constituição, em seu artigo 37, garante a reposição das perdas salariais.”

CAMPANHA EM DEFESA DA CIÊNCIA DA UNIVERSIDADE PÚBLICA – ANDRÉA PIRES ROCHA

Nessa edição da Campanha em Defesa da Ciência e da Universidade Pública, confira o que fala a professora Andréa Pires Rocha, do departamento de Serviço Social do Centro de Estudos Sociais Aplicados (CESA) da Universidade Estadual de Londrina (UEL), sobre as pesquisas e atividades extensionistas que desenvolve e a importância da universidade e do Estado no desenvolvimento delas.

Entrevista completa:

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CAMPANHA EM DEFESA DA CIÊNCIA DA UNIVERSIDADE PÚBLICA – ANTONIO DONIZETI

Nessa edição da Campanha em Defesa da Ciência e da Universidade Pública, confira o que fala o professor Antonio Donizeti, do colegiado de Pedagogia do campus de Jacarezinho da Universidade Estadual do Norte do Paraná (Uenp), sobre as pesquisas e atividades extensionistas que desenvolve e a importância da universidade e do Estado no desenvolvimento delas.

Entrevista completa:

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CAMPANHA EM DEFESA DA CIÊNCIA DA UNIVERSIDADE PÚBLICA – ANA LUCIA DA SILVA

Nessa edição da Campanha em Defesa da Ciência e da Universidade Pública, confira o que fala a professora Ana Lucia da Silva, do departamento de Matemática do Centro de Ciências Exatas (CCE) da Universidade Estadual de Londrina (UEL), sobre as pesquisas e atividades extensionistas que desenvolve e a importância da universidade e do Estado no desenvolvimento delas.

Entrevista completa:

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Boletim da Reunião Ampliada de Diretoria – 19/05/2020

Nesta terça-feira (19), foi realizada, de forma remota através da plataforma Zoom, uma Reunião Ampliada da Diretoria do Sindiprol/Aduel, que contou com a participação de cerca de 35 docentes de diversos centros da Universidade Estadual de Londrina (UEL), bem como docentes da Universidade Estadual do Norte do Paraná (Uenp) e da Universidade Estadual do Paraná (Unespar) – campus Apucarana. Na pauta estavam a Lei Geral das Universidades (LGU), o Meta-4, a data-base e outros assuntos. A reunião durou cerca de três horas e abordou ainda a discussão sobre atividades remotas/EaD, volta às aulas e ações para a(s) próxima(s) semana(s).

Ao final dela, foi deliberado que sejam realizadas reuniões on-line de docentes por centros da UEL, bem como da Unespar/Apucarana e da Uenp. Todas as reuniões começarão às 14h. A pauta é: LGU; Meta-4; Data-base e Outros assuntos. Os links para as reuniões estão na sequência do texto.

Lei Geral das Universidades

Sobre a LGU foi feito o informe que, conforme reunião realizada mais cedo naquele mesmo dia, com o superintendente da Superintendência de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), professor Aldo Bona, a LGU já passou pelas Secretarias do Estado. Por isso, no início do ano, esperava-se que ela seria enviada à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Devido à pandemia de coronavírus, entretanto, não há intenção de tramitá-la com urgência, pois, segundo o superintendente, a discussão sobre a lei precisa ser realizada com cuidado pelos deputados e não se quer que ela seja contaminada pelo momento crítico pelo qual o país e o mundo estão passando.

Apesar disso, é sabido que o governo vem realizando aos poucos a reforma administrativa, o que implica no fato de que uma parte da LGU já tenha sido aprovada: a eliminação de cargos operacionais e de técnicos de ensino médio, cujas atividades, futuramente, serão executadas por trabalhadores terceirizados. Por ora, após a campanha realizada no início do semestre contra a LGU, a última versão da lei é aguardada para nova apreciação e discussão com a categoria docente e demais membros da comunidade universitária.

Meta-4

Outra informação é que, no início de abril, foi apresentada uma sentença dada por um juiz de Maringá que obriga todas as universidades a se submeterem ao Meta-4. Essa sentença foi analisada pelos diretores e advogados do Sindiprol/Aduel e também foi objeto de uma conversa da diretoria com a reitoria. Por enquanto, a ação não terá efeitos práticos, mas os procuradores das universidades e advogados dos sindicatos e seções sindicais (que, talvez, possam entrar como partes interessadas) estão avaliando se cabe recurso e como impetrá-lo.

Data-base

Sobre a data-base, foi informado que o Comando Sindical Docente (CSD) e o Fórum das Entidades Sindicais (FES) enviaram ofícios ao governo do estado no mês de abril. Neles, cobrou-se o reajuste dos salários dos servidores, pois, até abril deste ano de 2020, a perda salarial já chega a 17,50%. Em relação ao ofício do CSD, a resposta, enviada no dia 6 de maio, foi absolutamente protocolar e apresentava arroladas as leis de reajuste de 2015, 2016, a supressão da lei que concederia reajustes em 2017 e a atual legislação que resultou na concessão de 2% neste ano e que prevê, condicionado ao desempenho fiscal do estado, reajustes de 1,5% em janeiro de 2021 e 2022. Portanto, nada sobre a recomposição salarial. Nesse sentido, o Sindiprol/Aduel está somando esforços no CSD e no FES para atuar em prol do reajuste.

EaD e próximas semanas

Para a próxima semana, deliberou-se pela reunião on-line com docentes dos centros da UEL, bem como da Unespar e da Uenp. As reuniões serão realizadas simultaneamente na próxima quinta-feira (28), a partir das 14h. (Os links para o acesso às reuniões estão abaixo.)

Por fim, houve uma longa discussão sobre atividades remotas/EaD. Reiterou-se a oposição do Sindiprol/Aduel a atividades realizadas na modalidade a distância e a preocupação com a saúde e condição de trabalho dos docentes e outros membros da comunidade acadêmica, assim como a necessidade de se prezar pela qualidade de ensino da universidade. No mais, foi feita e acatada a proposta de uma live sobre ensino superior, universidade pública e EaD. Sobre isso, estão sendo feitos contatos com alguns docentes para tratar da participação. Em breve serão divulgadas mais informações sobre ela.

Reuniões on-line na quinta-feira (28)

Conforme deliberação da Reunião Ampliada da Diretoria do Sindiprol/Aduel, nesta quinta-feira (28) serão realizadas as reuniões on-line de docentes por centros da UEL, bem como da Unespar/Apucarana e da Uenp. Todas as reuniões começarão às 14h. Qualquer modificação será previamente informada. Pauta: LGU; Meta-4; Data-base e Outros assuntos.

Links para o acesso às reuniões:

CCA

meet.google.com/qnf-btfg-ikk

Ligar para reunião: (US) +1 662-443-2534 PIN: 548 679 250#

CCB

meet.google.com/ptc-ctpu-xoc

Ligar para reunião: (US) +1 414-882-6330 PIN: 898 126 121#

CLCH

meet.google.com/tnb-yiwd-sox

Ligar para reunião: (US) +1 434-481-1296 PIN: 564 878 244#

Ceca

meet.google.com/xtn-rnqi-swy

Ligar para reunião: (US) +1 475-549-0338 PIN: 390 306 348#

Cesa

meet.google.com/juq-qtsx-bqn

Ligar para reunião: (US) +1 724-790-6077 PIN: 443 097 121#

CTU

meet.google.com/awj-mmnm-ocr

Ligar para reunião: (US) +1 570-658-9112 PIN: 167 978 603#

Cefe

meet.google.com/bxt-yvkf-xwz

Ligar para reunião: (US) +1 484-282-0505 PIN: 404 205 352#

CCS

meet.google.com/bht-rwpw-ahc

Ligar para reunião: (US) +1 575-305-4548 PIN: 969 458 580#

CCE

meet.google.com/ypn-mewa-pxw

Ligar para reunião: (US) +1 573-349-0086 PIN: 803 938 599#

Uenp

meet.google.com/kwo-qatg-viy

Ligar para reunião: (US) +1 347-380-6568 PIN: 115 896 417#

Unespar/Apucarana

meet.google.com/qxz-dyjq-etu

Ligar para reunião: (US) +1 276-695-5060 PIN: 256 336 760#

Ações do Sindiprol/Aduel

No dia 13 de abril, o Sindiprol/Aduel realizou uma entrevista sobre a Educação a Distância. A entrevista foi transmitida na página do Sindiprol/Aduel no Facebook e estiveram presentes Eblin Farage, secretária-geral do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), e Márcio André Ribeiro, presidente da APP-Londrina. A mediação foi de Guilherme Bernardi, jornalista da seção sindical. A entrevista completa está no YouTube.

No dia 1 de maio, foi lançada a Campanha em Defesa da Ciência e da Universidade Pública. Nela, o Sindiprol/Aduel quer dar a voz aos docentes para explicar aos cidadãos a importância das pesquisas e das atividades extensionistas desenvolvidas pela universidade na formulação de conhecimentos e respostas aos problemas da sociedade. Embora esta seja uma necessidade recorrente, com a crise sanitária provada pela pandemia da Covid-19, é sabido que só a ciência pode apresentar soluções para os problemas sociais e políticos contemporâneos. A necessidade também se reforça diante do sistemático desmonte do financiamento das pesquisas, da extensão e das universidades públicas como um todo, que redundou no rebaixamento da capacidade do país para enfrentar, por exemplo, o urgente e gravíssimo problema da pandemia.

Partes das entrevistas são publicadas no Facebook e no Instagram do Sindiprol/Aduel. As entrevistas completas estão no canal no Youtube, no Twitter e no aqui site do Sindiprol/Aduel.

CAMPANHA EM DEFESA DA CIÊNCIA DA UNIVERSIDADE PÚBLICA – Moisés Alves de Oliveira

Nessa edição da Campanha em Defesa da Ciência e da Universidade Pública, confira o que fala o professor Moisés Alves de Oliveira, do departamento de Química do Centro de Ciências Exatas (CCE) da Universidade Estadual de Londrina (UEL), sobre as pesquisas e atividades extensionistas que desenvolve e a importância da universidade e do Estado no desenvolvimento delas.

Entrevista completa:

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Campanha em Defesa da Ciência da Universidade Pública – Renata Perfeito Ribeiro

Nessa edição da Campanha em Defesa da Ciência e da Universidade Pública, confira o que fala a professora Renata Perfeito Ribeiro, do departamento de Enfermagem do Centro de Ciências da Saúde (CCS) da Universidade Estadual de Londrina (UEL), sobre as pesquisas e atividades extensionistas que desenvolve e a importância da universidade e do Estado no desenvolvimento delas.

Entrevista completa:

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Campanha em Defesa da Ciência da Universidade Pública – João Zequi

Nessa edição da Campanha em Defesa da Ciência e da Universidade Pública, confira o que fala o professor João Zequi, do departamento de Biologia Animal e Vegetal do Centro de Ciências Biológicas (CCB) da Universidade Estadual de Londrina (UEL), sobre as pesquisas e atividades extensionistas que desenvolve e a importância da universidade e do Estado no desenvolvimento delas.
 
Entrevista completa:
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29 DE ABRIL: MAIS QUE RELEMBRAR, É PRECISO RESISTIR!

O dia 29 de abril de 2015 deve ser constantemente lembrado por nós, servidoras e servidores públicos do Paraná. Naquele dia, o arbítrio governamental materializou-se em violência física brutal contra servidores que se encontravam em Curitiba reivindicando a manutenção de nossos direitos trabalhistas. Tratava-se da defesa da Paraná Previdência, que o então governador, Beto Richa (PSDB), almejava sucatear por meio do uso do fundo previdenciário dos servidores.

Cerca de 10.000 pessoas manifestavam-se, pacificamente, em frente ao Palácio Iguaçu, na tentativa de serem ouvidas pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) composta por deputados que, em tese, tinham sido eleitos para trabalhar pelo interesse da maioria do povo. Porém, aquelas pessoas não foram ouvidas.

Num ato de puro autoritarismo, Beto Richa colocou os batalhões de choque da Polícia Militar contra os servidores. 29 de abril ficará na história como o dia em que, em pleno Centro Cívico, bombas, jatos de água e cacetetes machucaram física e psicologicamente milhares de trabalhadoras e trabalhadores que ali se reuniam. Ninguém foi poupado. Mais de 200 pessoas foram feridas enquanto deputados se escondiam, vergonhosamente, atrás das paredes de uma Alep cercada pela barreira policial.

Tal violência física constitui-se, também, em uma violência simbólica, uma violência que vai além dos corpos e mentes dos que a sofreram em frente à Assembleia Legislativa, fazendo ruir as já tênues noções de segurança e justiça supostamente atreladas aos deveres do Estado liberal e afetando toda a categoria.

Não bastasse isso, neste 29 de abril de 2020, o governo volta a tratar servidores e servidoras como danos colaterais de um sistema falido. Hoje, foi colocado na pauta da Alep, para iniciar a tramitação, o Projeto de Lei (PL) 189/2020, que extingue diversos cargos na educação básica, nas Instituições Estaduais de Ensino Superior (IEES), na saúde e na segurança pública. Isso ocorre justamente num momento em que toda a sociedade paranaense, e todo o país, se reconectam com os servidores, voltam a compreender a sua importância e contam largamente com o resultado de suas atividades para o bem-estar coletivo.

A verdade é que, em meio a uma pandemia que toma enormes proporções no Brasil, são os servidores públicos que cuidam dos serviços essenciais à população. Porém, no lugar de reconhecer sua fundamental importância, o governo do Paraná prepara mais um ataque. Ao invés de cortar subsídios e isenções fiscais dados aos grandes empresários, insiste em responsabilizar os servidores estaduais pelas mazelas no trato dos recursos públicos e eventuais problemas fiscais do Estado.

Em meio a este caos sanitário e político, é preciso relembrar o 29 de abril de 2015 e, mais ainda, resistir permanentemente às pressões governamentais.

Não à retirada de direitos!

A vida está acima do lucro!

O agravamento da crise com a precarização do serviço público e o decreto antissindical do governo Ratinho Jr.

Nesta sexta-feira (20), publicamos dois textos sobre medidas tomadas pelo governo Ratinho Jr. (PSD) que são prejudiciais para o serviço público, para os servidores e, consequentemente, para a maioria das pessoas. O primeiro deles fala sobre o ato do governo do Paraná que manda suspender a contratação de docentes em regime de trabalho temporário com processos seletivos já realizados e convoca estudantes da área da saúde e profissionais recém-formados para atuarem como bolsistas, sem direitos trabalhistas, no enfrentamento ao coronavírus. O segundo texto, por outro lado, trata do decreto antissindical do governo Ratinho Jr., que exige, de maneira arbitrária, ilegal e sem necessidade, o recadastramento de todos os servidores sindicalizados do Paraná.

Confira os textos completos:

A precarização do serviço público só vai agravar a crise

Neste momento de crise, o governador do Paraná, Ratinho Jr., mostra sem máscara a sua cara e usa a crise sanitária para aprofundar a precarização do trabalho dos servidores públicos, esses mesmos que serão os responsáveis diretos por enfrentar a crise.

Com perdas salarias que passam dos 18%, serão os servidores públicos, em especial os da saúde, da assistência social, dos hospitais universitários, que estarão na linha de frente do combate à pandemia do coronavírus. Isto num sistema de saúde já fragilizado pelos recorrentes cortes de recursos e sobrecarregado pela epidemia de dengue que assola o Paraná.

Os hospitais das universidades públicas, aquelas mesmas em que o governo tem efetuado uma política de desmonte, com cortes de verbas e não reposição de pessoal, estão atendendo à população. Enquanto seus pesquisadores buscam medicamentos eficazes, os laboratórios universitários estão produzindo álcool em gel.

Sem qualquer respeito aos trabalhadores e à população, Ratinho Jr. não contrata docentes em regime de trabalho temporário com processos seletivos já realizados, mas convoca estudantes da área da saúde e profissionais recém formados para atuarem como bolsistas, sem direitos trabalhistas, no enfrentamento ao coronavírus.

Por que não profissionais desempregados? Por que colocar em risco a vida de jovens que ainda não terminaram os seus estudos?  Simples, porque numa crise com estas proporções, o governo pretende aprofundar a política de sucateamento dos serviços públicos e de precarização das condições de trabalho.

Senhor Governador, seja responsável: assine a contratação dos professores temporários que convocou, pois eles não podem pagar pela suspensão das aulas. Seja mais responsável ainda e não exponha nossos estudantes e jovens, de forma precária, sem garantias trabalhistas, a uma doença que pode matar.

O momento de crise sanitária não deve ser utilizado pelo governo para precarizar ainda mais as condições de trabalho.

Pela reposição das perdas salarias!

Pela valorização do serviço público!

Pela valorização e respeito aos profissionais da saúde e da educação!

Pelo respeito aos trabalhadores!

O governo Ratinho Jr. e o ataque aos sindicatos

O Sindiprol/Aduel repudia com veemência a perseguição que o governador Ratinho Jr. tem feito aos sindicatos. Sob o argumento falacioso de respeito à Lei Geral de Proteção de Dados, a Controladoria Geral do Estado (CGE) tem exigido o recadastramento de todos os sindicalizados – isto é, a renovação da anuência da cobrança das mensalidades sindicais.

Essa postura é um abuso de poder do estado. Isso porque, no ato de filiação à entidade sindical da sua categoria, cada servidor assina um formulário que dá permissão para que o desconto em folha seja efetuado.

O decreto, porém, não é exigido em relação aos bancos e seus empréstimos consignados. Por isso, há arbitrariedade, seletividade e ilegalidade na ação do governo estadual.

Exigimos, portanto, a revogação do decreto antissindical e o imediato reestabelecimento da plenitude dos direitos individuais e coletivos dos servidores públicos do Estado do Paraná.

Contra o decreto antissindical de Ratinho Jr. e seu governo!

Pelo respeito aos servidores públicos e seus direitos!