Utilizando de chantagem e todo tipo de pressão, o governo do Paraná vem forçando as universidades a adotarem neste período de isolamento social o que está se convencionando denominar ensino remoto emergencial, retomando calendários suspensos pela pandemia. Aproveitando-se do contexto de excepcionalidade, o que estamos verificando na prática é uma pressão para que os docentes adotem formas de trabalho que caracterizam o Ensino a Distância (EaD).

O movimento docente há muito tempo denuncia as tentativas de implantação do EaD nas universidades por considerar que se trata de uma descaraterização da escola. Ao impedir um componente essencial da relação pedagógica, que é a interação entre os estudantes e os professores, com o compartilhamento de valores, aprendendo a tolerância com o diverso e pondo em prática os princípios democráticos, o EaD limita a escola à mera transmissão de informações. No ensino superior, ele tem o agravante de atacar a necessária integração entre ensino, pesquisa e extensão reduzindo toda a relação à distribuição de conteúdos, o que sequer pode ser chamado de ensino.

Temos observado que, com a justificativa do “emergencial”, está se incorporando o jargão do EaD, como se pode ler numa minuta de resolução do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) da Universidade Estadual de Londrina (UEL): “Por atividades de ensino remoto emergencial entendem-se aquelas síncronas ou assíncronas a serem realizadas…”, assim como a “indicação de livros e material didático disponíveis nas bases e repositórios virtuais”, ao mesmo tempo que os docentes são bombardeados com uma enxurrada de divulgação dos “repositórios” vinculados ao EaD comercial vigente no país.

Nessa mesma direção, a minuta prescreve que: “Os materiais […] deverão ficar disponíveis aos estudantes durante todo o período da atividade acadêmica/disciplina/módulo, permitindo que o estudante consiga gerenciar seus horários de estudo e realizar as atividades, não havendo restrição de acesso a dias e horários limitados”, condição “assíncrona” que caracteriza precisamente o EaD. E para que não pairem dúvidas, a minuta estabelece que colegiados e docentes “deverão criar mecanismos que garantam o acesso ao conteúdo das aulas ou a gravação das aulas”, estando já em curso a gravação de aulas dentro da UEL em alguns casos.

Trata-se de medidas que na prática criarão uma base sólida para, passada a pandemia, o movimento privatista que há mais de 20 anos vem tentando implantar o EaD nas universidades públicas avance num ritmo acelerado.

Alertamos para a combinação desse cenário com as pressões para enxugar as universidades, quer seja mediante a aprovação de mecanismos como a Lei Geral das Universidades (LGU) que estava pronta para ser apresentada à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) em março, ou ainda através da redução no financiamento das Instituições Estaduais de Ensino Superior (IEES). Assim, nada impedirá ao governo do Estado de impor uma ampliação do EaD, transformando radicalmente as universidades, restringindo a contratação de professores ou até demitindo parte, pois corre no Congresso Nacional movimentos para acabar com a estabilidade dos servidores públicos.

O interesse em ampliar o uso das plataformas típicas do EaD fica evidente na própria minuta da UEL quando afirma que “Na Universidade se utiliza a plataforma Moodle, inclusive para as TICs, nesse período de excepcionalidade poderá haver o uso de outras ferramentas que viabilizem a comunicação” tais como “Google Apps (pacote disponibilizado para UEL), incluindo o Google Classroom, Meet, entre outros”. A mesma coisa podemos constatar no caso da Universidade Estadual do Paraná (Unespar), que, numa instrução sobre avaliações, a reitoria prescreve que “as atividades avaliativas, inclusive os exames finais, assim como as atividades curriculares realizadas durante a suspensão das aulas presenciais, devem ficar registradas em uma das Plataformas vinculadas ao e-mail institucional, a saber: Moodle Unespar, Teams, Gsuíte ou no drive do e-mail institucional do professor da disciplina”.

Para o Sindiprol/Aduel, o que está em questão é a manutenção do caráter público da universidade, ameaçada por esse cavalo de troia que é o ensino remoto emergencial como antessala do EaD e da redução do quadro docente.

O Sindiprol/Aduel e as condições de trabalho

O Sindiprol/Aduel tem recebido cada vez mais reclamações de docentes expostos a esta modalidade de trabalho remoto, indicando aumento do cansaço e esgotamento físico e mental provocados pela combinação do trabalho remoto, com os cuidados de isolamento social e as imposições da vida familiar. As reclamações indicam um aumento na carga geral de trabalho e a pressão para que os professores fiquem disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana.

Nesse sentido, o Sindiprol/Aduel lembra que é obrigatória a prévia negociação coletiva de trabalho toda vez que houver alterações das condições de trabalho dos professores. O Sindicato exige ser ouvido em relação às garantias das condições de trabalho que devem se pautar por:

• Orientações e parâmetros de ergonomia física e organizacional para realização do trabalho remoto (especialmente aos docentes portadores de deficiência);
• Limite (e adaptação) de jornada de trabalho (duração e intervalos) no novo modelo, especialmente em razão de maior desgaste psicossomático imposto pelas novas modalidades e também para assegurar o direito à desconexão com equilibrada compatibilidade da vida profissional com a vida familiar, social e pessoal do docente;
• Regulação da exposição dos professores nas atividades remotas, em especial na vedação de gravação de aulas sem anuência expressa e detalhada de obrigatória deliberação das instâncias institucionais da Universidade, garantindo também a exposição ou gravação indesejada por parte dos professores;
• Inviolabilidade dos direitos autorais dos professores, mediante reprodução ou divulgação indesejada de materiais utilizados nas atividades remotas;
• Mecanismos que assegurem aos professores o exercício de suas atividades em ambientes virtuais sem a interferência ou ingresso indesejado de outras pessoas que não sejam os alunos previamente autorizados pelo professor.

Em que pese o Sindiprol/Aduel chamar a atenção para a necessidade de se avançar no debate dessas modalidades de ensino, entendemos que, em sua vigência, algumas garantias precisam ser preservadas tendo em vista a saúde e os direitos dos docentes.