Aroeira – 28 de novembro de 2020

O Aroeira é um programa de radiojornalismo produzido em parceria pela Assuel e pelo Sindiprol/Aduel e vai ao ar todos os sábados, a partir das 12h, na Rádio UEL FM (107,9). Agora, durante a pandemia da Covid-19 e respeitando o isolamento social, o Aroeira está sendo produzido remotamente e em formato reduzido, mas ainda trazendo o noticiário do mundo sindical.

A edição do dia 28 de novembro falou sobre as horas extras que foram suspensas pelo governo do Paraná e a possível interrupção dos serviços essenciais da saúde em dezembro. O programa também falou sobre o apoio do Coletivo de Sindicatos de Londrina à promotora Susana Lacerda e sobre a live que será promovida para debater a situação da covid-19 na cidade. Ainda foi abordado o novo canal de comunicação da Assuel, que tem como objetivo tirar dúvidas dos servidores, e a luta da direção da APP-Londrina pela impugnação do edital 47/2020, que define novas regras para a realização do PSS.

Na coluna “Matula do Direito”, o professor Reginaldo Melhado falou sobre a importância da independência da magistratura. No Boletim do Sindiprol/Aduel, o assunto foi a conquista dos professores da UEL, da Uenp e da Unespar/Apucarana, que vão poder receber valores cobrados indevidamente entre 2005 e 2010. Finalizando a edição da semana, dentre outros temas, o informativo “Central do Brasil” tratou do fracasso dos candidatos bolsonaristas no primeiro turno das eleições de 2020.

Caso tenha perdido alguma edição ou não possa acompanhá-lo ao vivo na Rádio UEL FM, o programa poderá ser ouvido posteriormente no site da Rádio UEL FM e também estará disponível no Anchor e serviços de streaming como o Spotify.

Aroeira – 21 de novembro de 2020

O Aroeira é um programa de radiojornalismo produzido em parceria pela Assuel e pelo Sindiprol/Aduel e vai ao ar todos os sábados, a partir das 12h, na Rádio UEL FM (107,9). Agora, durante a pandemia da Covid-19 e respeitando o isolamento social, o Aroeira está sendo produzido remotamente e em formato reduzido, mas ainda trazendo o noticiário do mundo sindical.

A edição do dia 21 de novembro falou sobre os protestos contra o assassinato de João Alberto Silveira Freitas, trabalhador espancado até a morte em uma unidade do Carrefour de Porto Alegre-RS. O programa também abordou os professores do Paraná, que estão acampados, no Centro Cívico, em Curitiba, para pressionar o governo e revogar o edital que muda as regras de contratação do PSS (Processo Seletivo Simplificado).

Na coluna “Matula do Direito, o professor Reginaldo Melhado conversou com o juiz José Henrique Torres sobre o significado do racismo para o poder judiciário brasileiro. Finalizando a edição da semana, no Boletim do Sindiprol/Aduel, os temas foram: os docentes com contrato temporário e as condições de trabalho na pandemia.

Caso tenha perdido alguma edição ou não possa acompanhá-lo ao vivo na Rádio UEL FM, o programa poderá ser ouvido posteriormente no site da Rádio UEL FM e também estará disponível no Anchor e serviços de streaming como o Spotify.

Aroeira – 31 de outubro de 2020

O Aroeira é um programa de radiojornalismo produzido em parceria pela Assuel e pelo Sindiprol/Aduel e vai ao ar todos os sábados, a partir das 12h, na Rádio UEL FM (107,9). Agora, durante a pandemia da Covid-19 e respeitando o isolamento social, o Aroeira está sendo produzido remotamente e em formato reduzido, mas ainda trazendo o noticiário do mundo sindical.

A edição do dia 31 de outubro falou sobre a reclamação dos servidores da UEL de falta de segurança no retorno ao trabalho. A administração da universidade prometeu tomar providências. O programa também falou sobre a forma autoritária de implantação das escolas cívico-militares no Paraná, que foi criticada pela APP-Londrina, e dos professores e professoras da rede estadual que, para tentar diálogo com o governo, ocuparam a Secretaria Estadual de Educação, em Curitiba.

Na coluna “Matula do Direito”, o professor Reginaldo Melhado falou sobre o processo contra a ONG “Católicas pelo Direito de Decidir”. No Boletim do Sindiprol/Aduel, os temas foram: a prorrogação do mandato da atual diretoria do Sindiprol/Aduel, as condições de trabalho dos docentes (mais informações aqui) e as eleições para o Andes-SN (mais informações aqui). Finalizando a edição da semana, dentre outros temas, o informativo “Central do Brasil” tratou dos ataques do governo ao SUS e à cultura.

Caso tenha perdido alguma edição ou não possa acompanhá-lo ao vivo na Rádio UEL FM, o programa poderá ser ouvido posteriormente no site da Rádio UEL FM e também estará disponível no Anchor e serviços de streaming como o Spotify.

Aroeira – 24 de outubro de 2020

O Aroeira é um programa de radiojornalismo produzido em parceria pela Assuel e pelo Sindiprol/Aduel e vai ao ar todos os sábados, a partir das 12h, na Rádio UEL FM (107,9). Agora, durante a pandemia da Covid-19 e respeitando o isolamento social, o Aroeira está sendo produzido remotamente e em formato reduzido, mas ainda trazendo o noticiário do mundo sindical.

A edição do dia 24 de outubro falou sobre a falta de segurança sanitária na volta ao trabalho dos servidores, que foi questionada pela Assuel, e de um alerta, feito por uma representante do Conselho de Administração, de que a Reforma Administrativa da UEL vai tirar mais direitos dos servidores.

O programa também tratou do Dia Mundial da Alimentação, que, em Londrina, foi marcado por protestos e distribuição de comida para moradores de ocupação da zona sul da cidade. Na coluna “Matula do Direito”, o professor Reginaldo Melhado falou sobre a polêmica entre Bolsonaro e a vacina “CoronaVac”. No Boletim do Sindiprol/Aduel, o tema foi a Assembleia Geral Docente Virtual, que será realizada na próxima quinta-feira (29) (mais informações aqui). Finalizando a edição da semana, dentre outros temas, o informativo “Central do Brasil” tratou das eleições no Brasil e da vitória de Luis Arce, na Bolívia.

Caso tenha perdido alguma edição ou não possa acompanhá-lo ao vivo na Rádio UEL FM, o programa poderá ser ouvido posteriormente no site da Rádio UEL FM e também estará disponível no Anchor e serviços de streaming como o Spotify.

Aroeira – 17 de outubro de 2020

O Aroeira é um programa de radiojornalismo produzido em parceria pela Assuel e pelo Sindiprol/Aduel e vai ao ar todos os sábados, a partir das 12h, na Rádio UEL FM (107,9). Agora, durante a pandemia da Covid-19 e respeitando o isolamento social, o Aroeira está sendo produzido remotamente e em formato reduzido, mas ainda trazendo o noticiário do mundo sindical.

Na edição do dia 17 de outubro, Maurício Toledo, assessor jurídico da Assuel, destacou a importância dos servidores se filiarem ao sindicato. O programa também tratou dos funcionários dos Correios, que, com ameaças de privatização, temem pelo fim das suas carreiras, e trouxe uma entrevista com o presidente da APP-Londrina, que falou sobre o descaso do governo estadual em voltar às aulas, com menos de dois meses para o fim do ano letivo.

Na coluna “Matula do Direito”, o professor Reginaldo Melhado analisou a decisão do STF sobre o caso do traficante André do RAP. Na semana do Dia da Professora e do Professor, o Boletim do Sindiprol/Aduel trouxe mensagens do Sindiprol/Aduel e da APP-Londrina para as categorias que representam. Finalizando a edição da semana, dentre outros temas, o informativo “Central do Brasil” tratou da fome e do aumento da insegurança alimentar.

Caso tenha perdido alguma edição ou não possa acompanhá-lo ao vivo na Rádio UEL FM, o programa poderá ser ouvido posteriormente no site da Rádio UEL FM e também estará disponível no Anchor e serviços de streaming como o Spotify.

Aroeira – 10 de outubro de 2020

O Aroeira é um programa de radiojornalismo produzido em parceria pela Assuel e pelo Sindiprol/Aduel e vai ao ar todos os sábados, a partir das 12h, na Rádio UEL FM (107,9). Agora, durante a pandemia da Covid-19 e respeitando o isolamento social, o Aroeira está sendo produzido remotamente e em formato reduzido, mas ainda trazendo o noticiário do mundo sindical.

A edição do dia 10 de outubro falou sobre um documento, que está sendo preparado pelo Fórum das Entidades Sindicais (FES), discordando das perdas anunciadas pelo governo do estado. O programa também tratou do governador Ratinho Jr., que está aproveitando a pandemia para implantar mudanças na educação do Paraná, e dos Movimentos Populares de Londrina, que estão organizando a primeira jornada de luta contra a fome.

Na coluna “Matula do Direito”, o professor Reginaldo Melhado abordou o caso do trabalhador que perdeu ação na justiça e teve de prestar serviços gratuitos à comunidade. No Boletim do Sindiprol/Aduel, as eleições para a diretoria do Andes-Sindicato Nacional (mais informações aqui). Finalizando a edição da semana, dentre outros temas, o informativo “Central do Brasil” também tratou da fome no país.

Caso tenha perdido alguma edição ou não possa acompanhá-lo ao vivo na Rádio UEL FM, o programa poderá ser ouvido posteriormente no site da Rádio UEL FM e também estará disponível no Anchor e serviços de streaming como o Spotify.

Aroeira – 3 de outubro de 2020

O Aroeira é um programa de radiojornalismo produzido em parceria pela Assuel e pelo Sindiprol/Aduel e vai ao ar todos os sábados, a partir das 12h, na Rádio UEL FM (107,9). Agora, durante a pandemia da Covid-19 e respeitando o isolamento social, o Aroeira está sendo produzido remotamente e em formato reduzido, mas ainda trazendo o noticiário do mundo sindical.

A edição do dia 3 de outubro falou sobre os protestos, realizados na última quarta-feira (30), contra a Reforma Administrativa de Jair Bolsonaro. Em Londrina, sindicalistas da cidade promoveram uma carreata em defesa dos Serviços Públicos e, na Concha Acústica, no centro da cidade, professores da UEL, da Uenp e da Unespar-Apucarana se manifestaram contra a proposta do governo federal e em defesa do Serviço Público.

O programa também abordou o caso de um trabalhador que, por causa da Reforma Trabalhista, perdeu ação na justiça e foi obrigado a prestar serviços gratuitos à comunidade. Na coluna “Matula do Direito”, o professor Reginaldo Melhado explicou o que está por trás da indicação do novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Finalizando a edição da semana, o informativo “Central do Brasil” tratou de temas como o aumento das riquezas das mineradores, as privatizações e o financiamento do Renda Cidadã.

Caso tenha perdido alguma edição ou não possa acompanhá-lo ao vivo na Rádio UEL FM, o programa poderá ser ouvido posteriormente no site da Rádio UEL FM e também estará disponível no Anchor e serviços de streaming como o Spotify.

Contra a Reforma Administrativa (PEC 32/2020); Em defesa do Serviço Público

Na esteira da Reforma Trabalhista, da Reforma da Previdência Social e da limitação dos investimentos sociais por 20 anos, o governo avança com uma proposta que altera profundamente a atual estrutura do estado brasileiro.

A PEC 32/2020, enviada ao Congresso Nacional no dia 2 de setembro, extingue o Regime Jurídico Único consagrado pela Constituição Federal de 1988, no seu lugar cria cinco carreiras, acaba com a estabilidade do funcionalismo público, permite a captura e discricionariedade do aparelho do estado pelos grupos no poder, dentre outras sérias modificações na estrutura do Estado.

E, ao contrário do que foi divulgado pelo governo, acobertado pela grande imprensa, a reforma atingirá não apenas os futuros servidores, mas os atuais funcionários públicos.

Das cinco carreiras criadas, somente quem se enquadrar nos “Cargos Típicos do Estado” é que poderá ter estabilidade, a depender, no entanto, da elaboração de legislação específica. As demais categorias (Cargo para Vínculo de Experiência, Cargo por Prazo Indeterminado, Cargos de vínculo por Prazo Determinado e os Cargos de Liderança e Assessoramento), por definição, não terão estabilidade. Também acabam as promoções e progressões por tempo de serviço inerentes às carreiras atuais, pois sendo estas extintas, liquidam-se os seus benefícios.

O resultado dessa estrutura será a precarização da atividade do servidor, posto numa categoria de “semi-servidor” e extremamente vulnerável.  Funcionários do governo explicitaram recentemente numa live que o estágio probatório seria ineficiente “porque os índices de demissão de servidores nesse período seriam muitos baixos”, indicando com clareza a finalidade dessa reforma.

Os concursos públicos se tornarão meros editais de chamamento para ocupação temporária de atividades fundamentais do serviço público, permitindo sua substituição por serviços prestados pela iniciativa privada.

Por outro lado, os atuais servidores efetivos tampouco têm sua estabilidade garantida, pois a PEC cria a figura da “Demissão por insuficiência de desempenho”, desempenho a ser aferido por ocupantes dos “Cargos de Liderança e Assessoramento”. Estes, a diferença dos atuais cargos de “confiança” ou “comissionados” – preenchidos preferencialmente por servidores de carreira – serão ocupados, ao que tudo indica, mediante relações políticas com os que estiverem no governo. A PEC não detalha critérios mínimos de acesso, mas define que estarão vinculados ao Regime Geral da Previdência (INSS), e não aos regimes próprios.

Acrescenta-se a isto que os servidores que atualmente gozam de estabilidade e ocupam cargos em comissão poderão ser desligados por motivação “político-partidária”. Pois, o parágrafo único do artigo 41 da PEC, ao vedar o desligamento das outras categorias por esse motivo, deixa implícita essa possibilidade no caso dos cargos em comissão. Revela-se assim a visão do atual governo de partidarizar a gestão pública, pois são conhecidas as suas ações para “desesquerdizar” a Administração.

Pela redação da nova alínea “d” do art. 84, a PEC confere ao Presidente o poder de extinguir, transformar ou fundir entidades da administração autárquica e fundacional. A criação continuaria a depender de lei, na forma do art. 37, XIX, mas sua extinção passaria a ser ato unilateral do Presidente. Assim, desde universidades federais até agências reguladoras e órgãos fiscalizadores, como IBAMA, CVM, SUSEP, e até mesmo DNIT, CADE, Funasa, Fiocruz e quaisquer outras estariam sujeitas a extinção por decreto presidencial, colocando em risco grave toda a estrutura administrativa existente. Este imenso poder supera inclusive os poderes ditatoriais autoconferidos pela ditadura militar na EC 1/69.

Estamos diante de uma iniciativa que golpeia profundamente os princípios da impessoalidade, profissionalização e estabilidade para os aprovados mediante concurso público. Estes foram adotados precisamente para assegurar que o cidadão tenha acesso à prestação pública independentemente de suas aspirações políticas (ou seja, impessoalmente). Aos servidores foi assegurada não apenas estabilidade como sinônimo de manutenção do cargo, mas também como perspectiva de que seus salários e condições de trabalho sempre se manterão compatíveis com a importância da função, sem a necessidade de sujeitarem sua independência funcional às mudanças de governo.

Estas são apenas algumas das consequências que a aprovação da PEC/32 acarretará e contra as quais os docentes, junto com todo o funcionalismo público das três esferas devemos nos mobilizar para impedir sua tramitação. O momento de organizar a resistência é agora, amanhã poderá ser tarde.

Contra a Reforma Administrativa

Em defesa dos servidores e dos serviços públicos

Participe da manifestação do dia 30/09 na Concha Acústica, das 10:00 às 11:00 horas.

Todo apoio à greve dos trabalhadores dos Correios!

(Foto: Facebook/Fentect)

Em 17 de agosto, os trabalhadores dos Correios decretaram uma greve nacional devido à ruptura unilateral, por parte do governo federal, ao acordo coletivo (ACT) assinado em 2019, que deveria valer até 2021. Para isso, contou com a cumplicidade do Supremo Tribunal Federal (STF), que validou, parcialmente, a ação do governo e da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).

O ACT de 2019 garantia a manutenção de uma série de benefícios, que elevavam o salário-base. Dos 79 pontos do referido acordo coletivo, a empresa quer acabar com (ou modificar) 70 deles, inclusive direitos fundamentais como a licença-maternidade de 180 dias. A perda salarial, dependendo da função, vai de 43% a 69% do salário integral e representa cerca de R$ 1.200,00 a menos nos contracheques dos trabalhadores. Este ataque faz parte do plano de enxugamento da empresa, objetivando a sua privatização! A direção da ECT, sob o comando do general Floriano Peixoto, imediatamente após a decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) – que tinha confirmado o ACT com validade por dois anos -, atuou para que o dissídio de outubro de 2019 fosse desfeito com ação no STF, que já decidiu, por liminar, pela redução da validade do ACT para apenas um ano e pelo o aumento de 100% no valor das mensalidades do plano de saúde daqueles trabalhadores. O julgamento da liminar irá prosseguir entre os das 14 e 21 deste mês.

Por isso, esta greve não é só mais uma campanha salarial. Ela se coloca objetivamente na oposição ao projeto de privatização em curso, que exige enxugamento da folha de pagamento, balanços superavitários e uma postura política de austeridade que não permita concessões, como a manutenção de direitos duramente conquistados.

Trata-se da mesma política aplicada contra os funcionários públicos do Paraná e do Brasil nos últimos anos e que se agravou desde o ano passado. Por isso, a solidariedade e o apoio à greve dos trabalhadores dos Correios são partes da mesma luta dos professores das universidades estaduais do Paraná e de todo o funcionalismo paranaense e brasileiro.

O movimento dos ecetistas está sendo demonizado como se tivessem privilégios e suportando todo tipo de ataques de um governo a serviço de interesses privatistas – isto é, interesses daqueles que querem lucrar com o desmonte do patrimônio público e intensificar a exploração dos trabalhadores. Sob a ameaça de uma decisão judicial antigreve, os trabalhadores sofrem um isolamento que pode levar à sua derrota.

Manifestamos o nosso apoio e solidariedade à greve dos trabalhadores dos Correios, defendemos a manutenção das conquistas conseguidas em anos de luta e nos posicionamos contra a privatização da ECT e contra todas as privatizações.