Na Campanha em Defesa da Ciência e da Universidade Pública, o Sindiprol/Aduel quer dar a voz aos docentes para explicar aos cidadãos a importância das pesquisas e das atividades extensionistas desenvolvidas pela universidade na formulação de conhecimentos e respostas aos problemas da sociedade. Embora esta seja uma necessidade recorrente, com a crise sanitária provada pela pandemia da Covid-19, sabemos que só a ciência pode apresentar soluções para os problemas sociais e políticos contemporâneos. A necessidade também se reforça diante do sistemático desmonte do financiamento das pesquisas, da extensão e das universidades públicas como um todo, que redundou no rebaixamento da capacidade do país para enfrentar, por exemplo, o urgente e gravíssimo problema da pandemia.
Saiba mais sobre a campanha:
João Zequi (departamento de Biologia Animal e Vegetal do CCB/UEL):
O dia 29 de abril de 2015 deve ser constantemente lembrado por nós, servidoras e servidores públicos do Paraná. Naquele dia, o arbítrio governamental materializou-se em violência física brutal contra servidores que se encontravam em Curitiba reivindicando a manutenção de nossos direitos trabalhistas. Tratava-se da defesa da Paraná Previdência, que o então governador, Beto Richa (PSDB), almejava sucatear por meio do uso do fundo previdenciário dos servidores.
Cerca de 10.000 pessoas manifestavam-se, pacificamente, em frente ao Palácio Iguaçu, na tentativa de serem ouvidas pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) composta por deputados que, em tese, tinham sido eleitos para trabalhar pelo interesse da maioria do povo. Porém, aquelas pessoas não foram ouvidas.
Num ato de puro autoritarismo, Beto Richa colocou os batalhões de choque da Polícia Militar contra os servidores. 29 de abril ficará na história como o dia em que, em pleno Centro Cívico, bombas, jatos de água e cacetetes machucaram física e psicologicamente milhares de trabalhadoras e trabalhadores que ali se reuniam. Ninguém foi poupado. Mais de 200 pessoas foram feridas enquanto deputados se escondiam, vergonhosamente, atrás das paredes de uma Alep cercada pela barreira policial.
Tal violência física constitui-se, também, em uma violência simbólica, uma violência que vai além dos corpos e mentes dos que a sofreram em frente à Assembleia Legislativa, fazendo ruir as já tênues noções de segurança e justiça supostamente atreladas aos deveres do Estado liberal e afetando toda a categoria.
Não bastasse isso, neste 29 de abril de 2020, o governo volta a tratar servidores e servidoras como danos colaterais de um sistema falido. Hoje, foi colocado na pauta da Alep, para iniciar a tramitação, o Projeto de Lei (PL) 189/2020, que extingue diversos cargos na educação básica, nas Instituições Estaduais de Ensino Superior (IEES), na saúde e na segurança pública. Isso ocorre justamente num momento em que toda a sociedade paranaense, e todo o país, se reconectam com os servidores, voltam a compreender a sua importância e contam largamente com o resultado de suas atividades para o bem-estar coletivo.
A verdade é que, em meio a uma pandemia que toma enormes proporções no Brasil, são os servidores públicos que cuidam dos serviços essenciais à população. Porém, no lugar de reconhecer sua fundamental importância, o governo do Paraná prepara mais um ataque. Ao invés de cortar subsídios e isenções fiscais dados aos grandes empresários, insiste em responsabilizar os servidores estaduais pelas mazelas no trato dos recursos públicos e eventuais problemas fiscais do Estado.
Em meio a este caos sanitário e político, é preciso relembrar o 29 de abril de 2015 e, mais ainda, resistir permanentemente às pressões governamentais.
Não à retirada de direitos!
A vida está acima do lucro!
Em conformidade com as recomendações da comunidade científica e da Organização Mundial da Saúde (OMS), muitos estados e prefeituras resolveram suspender por algumas semanas inúmeras atividades que envolvem circulação e aglomeração de pessoas. Essa medida visa diminuir a velocidade de propagação do Covid-19 e, assim, permitir aos sistemas de saúde se organizarem para enfrentar a pandemia.
Decerto, o isolamento social traz prejuízos – e não apenas econômicos. No entanto, ele é necessário, pois, diminuindo a curva de incidência de infecção pelo Covid-19, vidas são preservadas.
No sistema educacional, o prejuízo se manifesta na suspensão temporária das aulas, mas, nas escolas e universidades, essa suspensão é de fundamental importância para a eficácia do isolamento e, assim, para o auxílio na proteção de toda a sociedade.
Nas universidades, em razão do princípio e do fundamento legal da autonomia, a data de retorno às aulas e a utilização da modalidade Educação a Distância (EaD) são decisões de instâncias colegiadas compostas por docentes, servidores, técnicos e, no caso do Conselho Universitário, membros da comunidade externa. Por isso, essa decisão não precisa ser o resultado das pressões advindas do governo e/ou de outras instituições, mas podem ser balizadas pelos princípios que norteiam as atividades educacionais no ensino superior e, também, pelas discussões científicas acumuladas sobre o assunto.
Partindo dessas considerações, gostaríamos de lembrar que o assunto já é objeto de longa discussão. Porém, a rejeição a essa modalidade de ensino não significa o apego a uma postura passadista, incapaz de se adaptar às novas tecnologias. Significa, isto sim, compreender que as aulas em modalidade presencial ainda são uma forma muitíssimo melhor de desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem. Isto é ainda mais verdadeiro num contexto em que a maioria dos nossos estudantes chega sem a disciplina e, muitos, sem as condições habitacionais e materiais adequadas para o aprendizado em suas próprias residências.
Historicamente, a modalidade em EaD foi criada para atender às necessidades de fazer conteúdos educacionais chegarem a regiões remotas do país; regiões nas quais a educação presencial era praticamente inviável. Menos do que uma escolha, a EaD era tida como um recurso necessário em razão de circunstâncias muito específicas. De modo geral, quando não é alternativa única, a EaD é preterida pela presencial porque empobrece enormemente a experiência educacional, especialmente a fascinante e educativa experiência que é a frequência ao ambiente universitário e as ricas e necessárias interações entre docentes e estudantes e, claro, destes entre si.
Não bastasse isso, quando destinada àquele/as estudantes que têm autonomia e/ou não dispõem de alternativa, a regulamentação da EaD é complexa e possui uma série de normas relativas à formação do corpo docente, aos polos educacionais e plataformas próprias que demandam tempo e prática para serem adequadamente aprendidas e utilizadas por docentes e estudantes. Isso não pode ocorrer de modo açodado e sem as devidas orientações técnicas e pedagógicas qualificadas.
A tentativa de utilizar essa prática de modo a atender às contingências de uma situação de pandemia é uma medida desnecessária, a qual trará mais prejuízos do que benefícios àqueles que são os principais interessados no processo educacional: os estudantes.
Cabe lembrar ainda que uma pandemia tem consequências imensas sobre a população e é uma situação absolutamente única na história das gerações recentes. Nessas circunstâncias, há dúvida de que, devido à natureza da atividade educacional, docentes e estudantes estão em condições muito pouco propícias para as aulas? Isso porque, além de tudo o que já foi dito, elas demandam concentração, atenção e inequívoco envolvimento emocional. Como negligenciar isso? Por qual motivo? Em função de qual urgência que não possa ser adiada por algumas semanas?
Outrossim, mesmo nessas condições desfavoráveis, docentes têm executado as mais diversas atividades relacionadas à pesquisa, orientação de TCCs, monografias, dissertações, teses e a diversas funções burocráticas, além de muitos que estão diretamente envolvidos em atividades laboratoriais e da área da saúde, em sua maioria, em algum nível, relacionadas ao enfrentamento da pandemia e suas consequências.
Enfim, não podemos agir conforme o imediatismo de interesses estranhos aos da busca pela melhor educação possível aos nossos estudantes. Por isso, o Sindiprol/Aduel orienta os docentes a se posicionarem de modo contrário às aulas na modalidade EaD nos cursos de graduação e pós-graduação da universidade.
Confira abaixo a nota do Comando Sindical Docente (CSD), que também está disponível clicando aqui.
Não ao decreto 4312! Quarentena não é licença!
Em meio à gravíssima crise sanitária provocada pelo Covid-19, o governo de Ratinho Jr. desfere mais um ataque ao funcionalismo público por meio do Decreto 4312 que impõe aos servidores que dispõem de licença especial vencida a obrigatoriedade de frui-las durante a quarentena.
Esse importante direito, que já foi mutilado (para os servidores antigos) ou eliminado (para os novos) pelo governo, que visa à recomposição de forças psicofísicas dos trabalhadores em condições adequadas, agora é eliminado durante uma quarentena forçada pela crise sanitária e com duras consequências emocionais para aqueles que, em razão de força maior, ficarão semanas ou meses confinados em suas residências. Em sua maioria, trabalhando normalmente.
Mais uma vez, o governador do Paraná demonstra ser um inimigo dos servidores e dos serviços públicos do estado.
Contra a imposição da licença especial!
Pela manutenção do direito dos servidores públicos!
Quarentena não é férias e nem licença, é um dever em prol da coletividade!
Seti cancela reunião com o Comando Sindical Docente
Nesta sexta-feira (20), o Comando Sindical Docente (CSD), composto pelas seções sindicais Sindiprol/Aduel, Sesduem, Sinduepg, Adunioeste, Adunicentro e Sindunespar, recebeu um ofício da Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti) cancelando, por causa das medidas de emergência tomadas pelo governo do estado, toda a agenda para os próximos dias. Na agenda, estava uma reunião entre o CSD e Aldo Bona, superintendente da Seti, marcada para a próxima terça-feira (24), com o objetivo de tratar da Lei Geral das Universidades (LGU).
O ofício também pode ser acessado em PDF aqui: cancelamento-de-agenda.
Lei Geral das Universidades
Como falado na última edição do programa Aroeira, que foi ao ar no dia 14 de março, a LGU ainda não está na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), mas é preciso estar atento aos perigos e aos ataques que ela representa.
Por isso, abaixo estarão alguns materiais que são importantes de serem lidos/ouvidos sobre a LGU, o que ela representa, e o porquê da rejeição à proposta.
Aroeira: No programa do dia 14, Silvia Alapanian, professora aposentada do departamento de serviço social da UEL e diretora do Sindiprol/Aduel, falou sobre a Lei Geral das Universidades (LGU), o plebiscito que será realizado na UEL para deliberar sobre a rejeição dela e sobre a campanha que o sindicato está lançando contra a LGU. Clique aqui para ouvir a entrevista que começa aos 18 minutos e 42 segundos.
Histórico da LGU: As discussões sobre a minuta imposta pela Seti começaram em 3 de junho, quando Aldo Bona apresentou a LGU aos reitores das universidades estaduais do Paraná. Clique aqui para acessar uma cronologia da LGU.
Caderno com síntese do relatório do Seminário Estadual: No dia 2 de agosto, cerca de 300 membros das comunidades universitárias do Paraná se reuniram na UEL para realizar o Seminário Estadual sobre a Lei Geral das Universidades. Ao final do evento, foi publicado um relatório sobre as discussões realizadas no Seminário. A síntese dele resultou no caderno “Por quê dizemos não à LGU?” e ele pode ser acessado clicando aqui.
Nesta sexta-feira (20), publicamos dois textos sobre medidas tomadas pelo governo Ratinho Jr. (PSD) que são prejudiciais para o serviço público, para os servidores e, consequentemente, para a maioria das pessoas. O primeiro deles fala sobre o ato do governo do Paraná que manda suspender a contratação de docentes em regime de trabalho temporário com processos seletivos já realizados e convoca estudantes da área da saúde e profissionais recém-formados para atuarem como bolsistas, sem direitos trabalhistas, no enfrentamento ao coronavírus. O segundo texto, por outro lado, trata do decreto antissindical do governo Ratinho Jr., que exige, de maneira arbitrária, ilegal e sem necessidade, o recadastramento de todos os servidores sindicalizados do Paraná.
Confira os textos completos:
A precarização do serviço público só vai agravar a crise
Neste momento de crise, o governador do Paraná, Ratinho Jr., mostra sem máscara a sua cara e usa a crise sanitária para aprofundar a precarização do trabalho dos servidores públicos, esses mesmos que serão os responsáveis diretos por enfrentar a crise.
Com perdas salarias que passam dos 18%, serão os servidores públicos, em especial os da saúde, da assistência social, dos hospitais universitários, que estarão na linha de frente do combate à pandemia do coronavírus. Isto num sistema de saúde já fragilizado pelos recorrentes cortes de recursos e sobrecarregado pela epidemia de dengue que assola o Paraná.
Os hospitais das universidades públicas, aquelas mesmas em que o governo tem efetuado uma política de desmonte, com cortes de verbas e não reposição de pessoal, estão atendendo à população. Enquanto seus pesquisadores buscam medicamentos eficazes, os laboratórios universitários estão produzindo álcool em gel.
Sem qualquer respeito aos trabalhadores e à população, Ratinho Jr. não contrata docentes em regime de trabalho temporário com processos seletivos já realizados, mas convoca estudantes da área da saúde e profissionais recém formados para atuarem como bolsistas, sem direitos trabalhistas, no enfrentamento ao coronavírus.
Por que não profissionais desempregados? Por que colocar em risco a vida de jovens que ainda não terminaram os seus estudos? Simples, porque numa crise com estas proporções, o governo pretende aprofundar a política de sucateamento dos serviços públicos e de precarização das condições de trabalho.
Senhor Governador, seja responsável: assine a contratação dos professores temporários que convocou, pois eles não podem pagar pela suspensão das aulas. Seja mais responsável ainda e não exponha nossos estudantes e jovens, de forma precária, sem garantias trabalhistas, a uma doença que pode matar.
O momento de crise sanitária não deve ser utilizado pelo governo para precarizar ainda mais as condições de trabalho.
Pela reposição das perdas salarias!
Pela valorização do serviço público!
Pela valorização e respeito aos profissionais da saúde e da educação!
Pelo respeito aos trabalhadores!
O governo Ratinho Jr. e o ataque aos sindicatos
O Sindiprol/Aduel repudia com veemência a perseguição que o governador Ratinho Jr. tem feito aos sindicatos. Sob o argumento falacioso de respeito à Lei Geral de Proteção de Dados, a Controladoria Geral do Estado (CGE) tem exigido o recadastramento de todos os sindicalizados – isto é, a renovação da anuência da cobrança das mensalidades sindicais.
Essa postura é um abuso de poder do estado. Isso porque, no ato de filiação à entidade sindical da sua categoria, cada servidor assina um formulário que dá permissão para que o desconto em folha seja efetuado.
O decreto, porém, não é exigido em relação aos bancos e seus empréstimos consignados. Por isso, há arbitrariedade, seletividade e ilegalidade na ação do governo estadual.
Exigimos, portanto, a revogação do decreto antissindical e o imediato reestabelecimento da plenitude dos direitos individuais e coletivos dos servidores públicos do Estado do Paraná.
Contra o decreto antissindical de Ratinho Jr. e seu governo!
Pelo respeito aos servidores públicos e seus direitos!
O Aroeira é um programa de radiojornalismo produzido em parceria pela Assuel e pelo Sindiprol/Aduel e vai ao ar todos os sábados, a partir das 12h, na Rádio UEL FM (107,9). Em cerca de uma hora, o programa fala sobre o dia a dia da luta sindical. A produção e a apresentação são de responsabilidade dos jornalistas Elsa Caldeira e Guilherme Bernardi e os trabalhos técnicos estão a cargo de Elson Ferreira.
A edição do dia 14 de março trouxe os resultados das assembleias realizadas pela Assuel e pelo Sindiprol/Aduel (na UEL e na Unespar/Apucarana). O programa também abordou a programação que estava prevista para o dia 18 de março, em entrevista com Kennedy Piau, professor da UEL ligado ao movimento cultural de Londrina. Além das assembleias e do 18 de março, o programa falou com Silvia Alapanian, professora aposentada do departamento de serviço social da UEL e diretora do Sindiprol/Aduel, sobre a Lei Geral das Universidades (LGU), o plebiscito que será realizado para deliberar sobre a rejeição dela e sobre a campanha que o sindicato está lançando contra a LGU.
Caso tenha perdido alguma edição ou não possa acompanhá-lo ao vivo na Rádio UEL FM, o programa poderá ser ouvido posteriormente no site da Rádio UEL FM e também estará disponível no Anchor e serviços de streaming como o Spotify.