Em reuniões, conversas e na sondagem que fizemos sobre as condições de trabalho na pandemia, temos observado o agravamento da precarização da situação dos docentes com contrato temporário. Há inúmeros relatos de excesso de ementas, disciplinas, orientações e participação em instâncias administrativas e atividades de pesquisa e extensão que resultam na extrapolação da carga horária contratual, além de práticas veladas de silenciamento ou pressão para o não exercício do direito de manifestação (na Uenp, inclusive, até recentemente isso constava como cláusula abusiva do contrato de trabalho). Em nossa base sindical, há tempos que essas situações são relatadas na Uenp e na Unespar-Apucarana, mas agora têm se tornado comuns também na UEL. Fato que converge com os prognósticos de implantação da LGU, que indicam o nivelamento do sistema de ensino superior do Paraná pelos parâmetros das universidades mais jovens, não pelos das mais antigas e consolidadas.
Diante disso, consideramos que é necessário um esforço de todos os docentes – estatutários e com contrato temporário – na exigência de concurso público para a ocupação das vagas existentes para docentes (assim como para os técnicos, que também sofrem com a falta de concursos e, na prática, com a ocupação de seus cargos por estagiários). Porém, enquanto os concursos não ocorrem, necessitamos também exigir isonomia dos docentes com contrato temporário em relação aos efetivos, sobretudo acompanhando a legalidade da carga horária atribuída a eles em nossos departamentos e centros. Inclusive, este será um dos temas da próxima reunião das mesas de negociação entre sindicatos e reitorias (por enquanto, instaladas na UEL e na Unespar). Para o benefício de cada um de nós e da universidade, é necessário lembrar que o zelo pela isonomia e pelas condições adequadas de trabalho é uma obrigação de todos nós, tanto da base quanto dos coordenadores, chefes e diretores.
Não à precarização das condições de trabalho!
Isonomia de condições de trabalho para todos os docentes!
O advento da pandemia tornou o ano de 2020 absolutamente atípico. Em razão das restrições sanitárias, as aulas foram suspensas por todo o país e em todos os níveis desde o mês de março. Resistências múltiplas ocorreram (e ainda ocorrem) contra o retorno das aulas presenciais – requisitado por empresários, governos e administrações escolares e universitárias –, que pode intensificar ainda mais a propagação da Covid-19. Por sua vez, cientes das implicações pedagógicas e profissionais do ensino remoto, bem como das múltiplas funções que compõem o rol de atividades das e dos docentes do ensino superior, as entidades sindicais resistiram à implementação, mesmo que temporária, de uma modalidade de ensino que é pouco eficaz, provoca precarização das condições de trabalho e incentiva ideias e práticas de caráter privatista. Mas, apesar dessa resistência, o fato é que as aulas foram retornando em formato remoto e, desde meados do ano, estão sendo ministradas em praticamente todas as escolas e universidades. Essa situação trouxe sérios problemas relativos às condições de trabalho dos docentes e, aos sindicatos, inúmeros desafios.
Nesse sentido, a necessidade de compreender melhor e dar uma resposta sindical à situação motivou a diretoria do Sindiprol/Aduel a realizar uma sondagem sobre as condições de trabalho em tempos de pandemia. Sondagem que, por enquanto, contou com a aplicação de dois questionários para investigação dessas condições junto aos docentes e, também, indicou a necessidade de elaboração de um ofício para as administrações da UEL, Unespar (junto com o Sindunespar) e UENP, propondo a montagem de mesas de negociações para tratar das condições de trabalho docente.
Nas páginas do relatório abaixo, apresentamos alguns dos principais resultados das duas sondagens realizadas – uma em abril, a outra em setembro.
Na última semana, entre a terça-feira (3) e a sexta-feira (6), as e os docentes filiados votaram e elegeram a diretoria do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) para o Biênio 2020/2022. Com 7.086 dos votos válidos, a “Chapa 1 – Unidade para Lutar” foi eleita e irá dirigir o sindicato nos próximos anos.
No total, 12.856 docentes votaram, de maneira telepresencial, nos quatro dias de duração do pleito. Além dos votos que elegeram a Chapa 1, 5.658 foram registrados para a Chapa 2, 64 foram nulos e 48, em branco.
O computo dos votos começou na própria sexta-feira (6), após o final da votação, e se estendeu até o dia seguinte. No sábado (7), a apuração foi finalizada e o resultado, divulgado. A divulgação oficial dos resultados será feita amanhã (terça, 10) e a chapa eleita será empossada em dezembro, durante o 10º Conad Extraordinário, que ainda será convocado.
As eleições para a diretoria do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) – Biênio 2020/2022 serão realizadas de maneira telepresencial, de 3 a 6 de novembro de 2020. A decisão foi tomada pelas delegadas e pelos delegados reunidos virtualmente, entre os dias 28 e 30 de setembro, para o 9º Conselho do Andes-SN (Conad) extraordinário. (Mais informações sobre o 9º Conad podem ser acessadas aqui.)
Duas chapas foram homologadas pela Comissão Eleitoral Central (CEC) no dia 12 de março e concorrem ao pleito: “Chapa 1 – Unidade para Lutar” e “Chapa 2 – Renova ANDES”. Um debate entre elas será realizado na próxima sexta-feira, dia 30 de outubro (veja mais informações abaixo). Informações sobre a composição das duas chapas podem ser vistas aqui. Instruções para votação estão aqui.
Confira o material das chapas referente à segunda semana de campanha: Chapa 1 – texto-chapa-1e Chapa 2 – texto-chapa-2.
Confira o material das chapas referente à terceira semana de campanha: Chapa 1 –texto-chapa-1e Chapa 2 –texto-chapa-2.
O processo eleitoral, entretanto, ficou suspenso durantes alguns meses por causa da pandemia da Covid-19. Em julho, o 8º Conad extraordinário prorrogou, em acordo com as duas chapas, o mandato da atual diretoria do Andes-SN por até 90 dias e aprovou a realização de um segundo Conad, em setembro, para deliberar sobre regimento e calendário eleitorais. (Mais informações sobre o 8º Conad podem ser acessadas aqui.)
A partir da deliberação do 9º Conad extraordinário, para as eleições telepresenciais desse ano, serão montadas salas virtuais nas quais o sindicalizado se apresenta, via câmera, com um documento de identidade e recebe, então, um link com limite de tempo para acesso e registro do voto. As salas virtuais contarão com a presença de fiscais de ambas as chapas.
O Andes-SN é formado por seções sindicais de todo o país. Desde 2019, o Sindiprol/Aduel é uma delas (veja mais informações abaixo). Por isso, como no 39º Congresso do Andes-SN, realizado no começo do ano de 2020, as eleições desse ano serão as primeiras que contarão com a participação de filiados ao Sindiprol/Aduel, que representa docentes da Universidade Estadual de Londrina (UEL), da Universidade Estadual do Norte do Paraná (Uenp) e do campus de Apucarana da Universidade Estadual do Paraná (Unespar).
O 9º Conad extraordinário aprovou também o novo calendário eleitoral com a retomada do processo eleitoral e da campanha das chapas, que será realizada de 1 de outubro a 2 de novembro. O processo eleitoral será realizado na primeira semana de novembro, antes das eleições municipais, e a posse da diretoria eleita está prevista para dezembro, na Plenária de Abertura do 10º Conad extraordinário.
A campanha será realizada toda de forma virtual e irá incluir debates entre as chapas com ampla divulgação pelo Andes-SN (links para página no Facebook, canal no YouTube e site do Andes-SN) e pelas seções sindicais.
Debate Nacional entre as chapas que concorrem à diretoria do Andes-SN
Considerando as deliberações da 15ª reunião extraordinária da Comissão Eleitoral Central (CEC), que contou com a participação do(a)s representantes das duas chapas, realizada no dia 22 de outubro de 2020, sobre a organização do Debate Nacional entre as Chapas, a ser realizado no dia 30 de outubro de 2020, seguem as informações do evento:
1. Data: 30/10/2020 (sexta-feira);
2. Horário: 17h;
3. Duração: 1h30min;
4. Metodologia: o debate terá três blocos divididos assim:
a) Apresentação das chapas (10 minutos para cada uma, totalizando 20 minutos para o bloco 1);
b) Perguntas entre as chapas (cada chapa fará 3 perguntas de 2 minutos para a outra, as quais terão 5 minutos para a resposta e 3 minutos para a réplica, totalizando 60 minutos para o bloco 2);
c) Encerramento (cada chapa terá 5 minutos para saudação final, totalizando 10 minutos para o bloco 3). Assim, o debate terá 1h30min de duração;
5. Plataforma de transmissão: a transmissão será feita pelo Andes-SN por meio do Stream Yard, e outras entidades poderão veicular a partir da transmissão original;
6. Mediação: Raquel Dias Araújo – presidente da CEC, com suporte de Lucas Santos Cerqueira e Deborah Fontenelle, membros da CEC;
O Sindiprol/Aduel convoca todos os docentes, filiados, das IEES do norte do Paraná (UEL, Unespar e Uenp) para a Assembleia Virtual Sobre a Eleição da Diretoria (2021-2022) na quinta-feira (8).
Pauta:
1) Prorrogação do mandato;
2) Organização do processo para eleição da nova diretoria.
Local: Sala do Zoom (disponibilizada para os inscritos no formulário abaixo)
Data e Horário: 8/10 (quinta) às 14h
Respeitando os protocolos de saúde e o distanciamento social, professoras e professores da Universidade Estadual de Londrina (UEL), da Universidade Estadual do Norte do Paraná (Uenp) e do campus de Apucarana da Universidade Estadual do Paraná (Unespar) se manifestaram, entre as 10h e 11h da manhã desta quarta-feira (30), contra a Reforma Administrativa, proposta pelo governo federal de Jair Bolsonaro, e em defesa do Serviço Público. (Mais informações sobre a Reforma estão aqui: https://sindiproladuel.org.br/contra-a-reforma-administrativa-pec-32-2020-em-defesa-do-servico-publico/.)
A manifestação havia sido aprovada em Assembleia realizada na última sexta-feira (25) e foi realizada na Concha Acústica, no centro de Londrina, com o afixamento de faixas e o pronunciamento de palavras de ordem contra a Reforma Administrativa e em defesa da educação, da saúde, da universidade pública, da assistência social e da previdência (veja as fotos abaixo).
Perto das 11h, a carreata em defesa dos serviços públicos, organizada pelo Coletivo de Sindicatos de Londrina, também chegou na Concha Acústica e os atos se encerraram na sequência.
Na Assembleia Docente da Universidade Estadual de Londrina (UEL), Universidade Estadual do Norte do Paraná (Uenp) e Unespar-Apucarana, realizada na tarde desta terça-feira (29) em plataforma virtual, os docentes presentes, em repúdio à Lei Federal de Reforma Administrativa, aprovaram, por ampla maioria, pela não paralisação das atividades amanhã (quarta, 30). Além disso, deliberaram também pela construção de um calendário de mobilização da categoria que inclui a participação do Sindiprol/Aduel em reuniões de departamentos/colegiados e centros de estudos, uma campanha de esclarecimento da Reforma Administrativa e a reconstituição do comando de mobilização.
Os docentes já haviam deliberado, entretanto, na Assembleia da última sexta-feira (25), pela realização de uma manifestação presencial amanhã, das 10h às 11h, na Concha Acústica (clique aqui para mais informações), que, além do esforço em contar com a presença de integrantes de outras categorias, será realizada com infraestrutura disponibilizada pelo sindicato e respeito a todos os requisitos prescritos pelos protocolos sanitários das autoridades científicas da área da saúde.
Além dessa atividade, haverá uma carreata proposta pelo Coletivo de Sindicatos de Londrina, com concentração às 9h45, na praça em frente da Escola Maria Carmelita (Rua Maurício de Nassau, 329, Jardim Mazzei) e saída às 10h pela Av. Duque de Caxias (em frente à prefeitura). Ela percorrerá várias ruas e avenidas da cidade (JK, Higienópolis, Leste Oeste, Duque de Caxias, Pará, Rio de Janeiro e Piaui) e se encerrará na Concha Acústica (clique aqui para mais informações).
Na esteira da Reforma Trabalhista, da Reforma da Previdência Social e da limitação dos investimentos sociais por 20 anos, o governo avança com uma proposta que altera profundamente a atual estrutura do estado brasileiro.
A PEC 32/2020, enviada ao Congresso Nacional no dia 2 de setembro, extingue o Regime Jurídico Único consagrado pela Constituição Federal de 1988, no seu lugar cria cinco carreiras, acaba com a estabilidade do funcionalismo público, permite a captura e discricionariedade do aparelho do estado pelos grupos no poder, dentre outras sérias modificações na estrutura do Estado.
E, ao contrário do que foi divulgado pelo governo, acobertado pela grande imprensa, a reforma atingirá não apenas os futuros servidores, mas os atuais funcionários públicos.
Das cinco carreiras criadas, somente quem se enquadrar nos “Cargos Típicos do Estado” é que poderá ter estabilidade, a depender, no entanto, da elaboração de legislação específica. As demais categorias (Cargo para Vínculo de Experiência, Cargo por Prazo Indeterminado, Cargos de vínculo por Prazo Determinado e os Cargos de Liderança e Assessoramento), por definição, não terão estabilidade. Também acabam as promoções e progressões por tempo de serviço inerentes às carreiras atuais, pois sendo estas extintas, liquidam-se os seus benefícios.
O resultado dessa estrutura será a precarização da atividade do servidor, posto numa categoria de “semi-servidor” e extremamente vulnerável. Funcionários do governo explicitaram recentemente numa live que o estágio probatório seria ineficiente “porque os índices de demissão de servidores nesse período seriam muitos baixos”, indicando com clareza a finalidade dessa reforma.
Os concursos públicos se tornarão meros editais de chamamento para ocupação temporária de atividades fundamentais do serviço público, permitindo sua substituição por serviços prestados pela iniciativa privada.
Por outro lado, os atuais servidores efetivos tampouco têm sua estabilidade garantida, pois a PEC cria a figura da “Demissão por insuficiência de desempenho”, desempenho a ser aferido por ocupantes dos “Cargos de Liderança e Assessoramento”. Estes, a diferença dos atuais cargos de “confiança” ou “comissionados” – preenchidos preferencialmente por servidores de carreira – serão ocupados, ao que tudo indica, mediante relações políticas com os que estiverem no governo. A PEC não detalha critérios mínimos de acesso, mas define que estarão vinculados ao Regime Geral da Previdência (INSS), e não aos regimes próprios.
Acrescenta-se a isto que os servidores que atualmente gozam de estabilidade e ocupam cargos em comissão poderão ser desligados por motivação “político-partidária”. Pois, o parágrafo único do artigo 41 da PEC, ao vedar o desligamento das outras categorias por esse motivo, deixa implícita essa possibilidade no caso dos cargos em comissão. Revela-se assim a visão do atual governo de partidarizar a gestão pública, pois são conhecidas as suas ações para “desesquerdizar” a Administração.
Pela redação da nova alínea “d” do art. 84, a PEC confere ao Presidente o poder de extinguir, transformar ou fundir entidades da administração autárquica e fundacional. A criação continuaria a depender de lei, na forma do art. 37, XIX, mas sua extinção passaria a ser ato unilateral do Presidente. Assim, desde universidades federais até agências reguladoras e órgãos fiscalizadores, como IBAMA, CVM, SUSEP, e até mesmo DNIT, CADE, Funasa, Fiocruz e quaisquer outras estariam sujeitas a extinção por decreto presidencial, colocando em risco grave toda a estrutura administrativa existente. Este imenso poder supera inclusive os poderes ditatoriais autoconferidos pela ditadura militar na EC 1/69.
Estamos diante de uma iniciativa que golpeia profundamente os princípios da impessoalidade, profissionalização e estabilidade para os aprovados mediante concurso público. Estes foram adotados precisamente para assegurar que o cidadão tenha acesso à prestação pública independentemente de suas aspirações políticas (ou seja, impessoalmente). Aos servidores foi assegurada não apenas estabilidade como sinônimo de manutenção do cargo, mas também como perspectiva de que seus salários e condições de trabalho sempre se manterão compatíveis com a importância da função, sem a necessidade de sujeitarem sua independência funcional às mudanças de governo.
Estas são apenas algumas das consequências que a aprovação da PEC/32 acarretará e contra as quais os docentes, junto com todo o funcionalismo público das três esferas devemos nos mobilizar para impedir sua tramitação. O momento de organizar a resistência é agora, amanhã poderá ser tarde.
Contra a Reforma Administrativa
Em defesa dos servidores e dos serviços públicos
Participe da manifestação do dia 30/09 na Concha Acústica, das 10:00 às 11:00 horas.
