Em repúdio à Lei Federal da Reforma Administrativa, os docentes da UEL, UENP e Unespar-Apucarana deliberam pelo indicativo de paralisação no próximo dia 30/09
Na Assembleia Docente da Universidade Estadual de Londrina (UEL), Universidade Estadual do Norte do Paraná (Uenp) e Unespar-Apucarana, realizada na tarde desta sexta-feira (25) em plataforma virtual, os docentes presentes, em repúdio à Lei Federal de Reforma Administrativa, aprovaram o indicativo de paralisação no próximo dia 30/09. Na próxima terça-feira, dia 29/09, nova assembleia será realizada com o objetivo de ratificar ou não essa decisão e, se for o caso, encaminhar a paralisação (veja mais abaixo).
Os docentes também deliberaram pela realização de uma manifestação presencial na Concha Acústica no dia 30/09, que, além do esforço em contar com a presença de integrantes de outras categorias, será realizada com infraestrutura disponibilizada pelo sindicato e respeito a todos os requisitos prescritos pelos protocolos sanitários das autoridades científicas da área da saúde.
Assembleia Geral Docente Virtual – 29/09/20
Pauta:
1) Paralisação no dia 30/09 (Mobilização Nacional contra a Reforma Administrativa).
Local: Sala do Zoom (disponibilizada para os inscritos no formulário abaixo)
O Sindiprol/Aduel convoca todos os docentes, filiados ou não, das IEES do norte do Paraná (UEL, Unespar e Uenp) para a Assembleia Geral Virtual na sexta-feira (25).
Pauta:
1) Informes;
2) Mobilização Nacional contra a Reforma Administrativa;
3) Outros Assuntos.
Local: Sala do Zoom (disponibilizada para os inscritos no formulário abaixo)
Data e Horário: 25/09 (sexta) às 14h30
O Sindiprol/Aduel convoca todos os docentes, filiados, das IEES do norte do Paraná (UEL, Unespar e Uenp) para a Assembleia Virtual de Prestação de Contas na sexta-feira (25).
Local: Sala do Zoom (disponibilizada para os inscritos no formulário abaixo)
Data e Horário: 25/09 (sexta) às 13h30
O Aroeira é um programa de radiojornalismo produzido em parceria pela Assuel e pelo Sindiprol/Aduel e vai ao ar todos os sábados, a partir das 12h, na Rádio UEL FM (107,9). Agora, durante a pandemia da Covid-19 e respeitando o isolamento social, o Aroeira está sendo produzido remotamente e em formato reduzido, mas ainda trazendo o noticiário do mundo sindical.
A edição do dia 12 de setembro fez uma homenagem ao sindicalista Zezão, que perdeu a vida para a covid-19. No mesmo programa, Sinival Pitaguari, professor de economia da Universidade Estadual de Londrina (UEL), analisou politicamente o aumento da cesta básica e foi abordada a situação dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que, sem segurança, são contra a abertura das agências e ameaçam entrar em greve nas próximas semanas.
Na coluna “Matula do Direito”, o professor Reginaldo Melhado continuou a análise da Reforma Administrativa proposta pelo governo federal. Finalizando a edição semanal do Aroeira, o Boletim do Sindiprol/Aduel tratou da emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para garantir o congelamento das progressões e promoções e do Informativo do Fórum das Entidades Sindicais (FES) sobre a Paranaprevidência.
Caso tenha perdido alguma edição ou não possa acompanhá-lo ao vivo na Rádio UEL FM, o programa poderá ser ouvido posteriormente no site da Rádio UEL FM e também estará disponível no Anchore serviços de streaming como o Spotify.
O Aroeira é um programa de radiojornalismo produzido em parceria pela Assuel e pelo Sindiprol/Aduel e vai ao ar todos os sábados, a partir das 12h, na Rádio UEL FM (107,9). Agora, durante a pandemia da Covid-19 e respeitando o isolamento social, o Aroeira está sendo produzido remotamente e em formato reduzido, mas ainda trazendo o noticiário do mundo sindical.
A edição do dia 5 de setembro falou sobre a reunião entre sindicalistas e representantes do governo, com o objetivo de evitar a suspensão das promoções e progressões dos servidores públicos, e do aumento recorde da cesta básica em Londrina, que diminui o poder de compra da população. O programa também falou sobre a APP-Sindicato, que ameaça greve da categoria caso o governo obrigue a volta às aulas em setembro, e sobre a adaptação, feita por movimentos sociais e pastorais sociais de Londrina, do Grito dos Excluídos por causa da pandemia da covid-19.
Na coluna “Matula do Direito”, o professor Reginaldo Melhado tratou da Reforma Administrativa de Paulo Guedes. Finalizando a edição semanal do Aroeira, o Boletim do Sindiprol/Aduel abordou o apoio do Coletivo de Sindicatos de Londrina para a greve nos Correios.
Caso tenha perdido alguma edição ou não possa acompanhá-lo ao vivo na Rádio UEL FM, o programa poderá ser ouvido posteriormente no site da Rádio UEL FM e também estará disponível no Anchore serviços de streaming como o Spotify.
Em 17 de agosto, os trabalhadores dos Correios decretaram uma greve nacional devido à ruptura unilateral, por parte do governo federal, ao acordo coletivo (ACT) assinado em 2019, que deveria valer até 2021. Para isso, contou com a cumplicidade do Supremo Tribunal Federal (STF), que validou, parcialmente, a ação do governo e da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).
O ACT de 2019 garantia a manutenção de uma série de benefícios, que elevavam o salário-base. Dos 79 pontos do referido acordo coletivo, a empresa quer acabar com (ou modificar) 70 deles, inclusive direitos fundamentais como a licença-maternidade de 180 dias. A perda salarial, dependendo da função, vai de 43% a 69% do salário integral e representa cerca de R$ 1.200,00 a menos nos contracheques dos trabalhadores. Este ataque faz parte do plano de enxugamento da empresa, objetivando a sua privatização! A direção da ECT, sob o comando do general Floriano Peixoto, imediatamente após a decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) – que tinha confirmado o ACT com validade por dois anos -, atuou para que o dissídio de outubro de 2019 fosse desfeito com ação no STF, que já decidiu, por liminar, pela redução da validade do ACT para apenas um ano e pelo o aumento de 100% no valor das mensalidades do plano de saúde daqueles trabalhadores. O julgamento da liminar irá prosseguir entre os das 14 e 21 deste mês.
Por isso, esta greve não é só mais uma campanha salarial. Ela se coloca objetivamente na oposição ao projeto de privatização em curso, que exige enxugamento da folha de pagamento, balanços superavitários e uma postura política de austeridade que não permita concessões, como a manutenção de direitos duramente conquistados.
Trata-se da mesma política aplicada contra os funcionários públicos do Paraná e do Brasil nos últimos anos e que se agravou desde o ano passado. Por isso, a solidariedade e o apoio à greve dos trabalhadores dos Correios são partes da mesma luta dos professores das universidades estaduais do Paraná e de todo o funcionalismo paranaense e brasileiro.
O movimento dos ecetistas está sendo demonizado como se tivessem privilégios e suportando todo tipo de ataques de um governo a serviço de interesses privatistas – isto é, interesses daqueles que querem lucrar com o desmonte do patrimônio público e intensificar a exploração dos trabalhadores. Sob a ameaça de uma decisão judicial antigreve, os trabalhadores sofrem um isolamento que pode levar à sua derrota.
Manifestamos o nosso apoio e solidariedade à greve dos trabalhadores dos Correios, defendemos a manutenção das conquistas conseguidas em anos de luta e nos posicionamos contra a privatização da ECT e contra todas as privatizações.
O Aroeira é um programa de radiojornalismo produzido em parceria pela Assuel e pelo Sindiprol/Aduel e vai ao ar todos os sábados, a partir das 12h, na Rádio UEL FM (107,9). Agora, durante a pandemia da Covid-19 e respeitando o isolamento social, o Aroeira está sendo produzido remotamente e em formato reduzido, mas ainda trazendo o noticiário do mundo sindical.
A edição do dia 29 de agosto falou sobre a participação da Assuel no protesto, realizado em Curitiba, contra o congelamento de salário de servidoras e servidores. O programa também tratou do Coletivo de Sindicatos de Londrina, que fixou cruzes em frente à prefeitura para lembrar das vítimas da covid-19 na cidade, e da aprovação do novo FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), que foi comemorada por setores da educação.
Na coluna “Matula do Direito”, o professor Reginaldo Melhado falou sobre a regulamentação do teletrabalho na Argentina. Finalizando a edição semanal do Aroeira, o Boletim do Sindiprol/Aduel abordou os ataques às servidoras e aos servidores através da Previdência e atualizou as informações sobre a greve nos Correios.
Caso tenha perdido alguma edição ou não possa acompanhá-lo ao vivo na Rádio UEL FM, o programa poderá ser ouvido posteriormente no site da Rádio UEL FM e também estará disponível no Anchore serviços de streaming como o Spotify.
No final do ano passado, mais precisamente no dia 4 de dezembro, a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) reuniu-se na Ópera de Arame, sob forte esquema de segurança, para aprovar uma Lei que retira direitos das servidoras públicas e dos servidores públicos através de novas alterações no sistema administrado pela ParanaPrevidência.
No dia 3 de dezembro de 2019, as servidoras e os servidores se manifestaram contra as mudanças na Previdência Estadual e chegaram a ocupar a Alep para impedir a votação delas naquele dia
Sob protestos das servidoras e dos servidores, que chegaram a ocupar a Alep um dia antes, as deputadas e os deputados da base do governo aprovaram, sem discussões, mais uma reforma da previdência retirando direitos do funcionalismo público estadual.
A Emenda n. 45 à Constituição do estado do Paraná foi aprovada em regime de urgência, coisa raramente vista, adaptando o texto da reforma da previdência federal (Emenda à Constituição Federal n.103∕2019) às servidoras e aos servidores estaduais.
Com as novas regras, o sistema de Previdência do funcionalismo público foi praticamente desmontado, completando-se, desta forma, o ciclo iniciado com as reformas de FHC, em 1998, aprofundadas pelas reformas de Lula, em 2003, e concluídas agora por Bolsonaro. O governador Ratinho Jr, que dá sequência aos assaltos realizados por Beto Richa ao Fundo de Previdência do Estado, não se fez de rogado e se apressou a aplicar mais esta reforma por aqui.
Desta forma, foi extinta a aposentadoria por tempo de contribuição, alteradas as regras de cálculo dos valores de benefícios, ampliada a idade para a aposentadoria e instituída a contribuição mínima de 14% sobre o salário para servidoras e servidores da ativa e aposentadas e aposentados, com possibilidade de aumento da alíquota caso o governo comprove desequilíbrio no sistema.
Para nós, servidoras e servidores paranaenses, às já perversas mudanças foram agregadas outras. Em primeiro lugar, uma regra de transição mais dura para aquelas e aqueles que se encontravam próximos da aposentadoria. Em segundo, a contribuição de 14% das aposentadas e aposentados passou a incidir sobre a parte dos vencimentos que ultrapassa três salários mínimos, enquanto no nível federal a incidência é sobre o que ultrapassa o teto de contribuição do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – hoje em torno de R$ 6.100,00 -, o que onera mais as aposentadas e os aposentados que ganham menos.
Um emaranhado de regras de transição, novas e velhas, criou uma verdadeira divisão entre as servidoras e os servidores que ainda conseguirão se aposentar com integralidade, porém com descontos cada vez maiores (aquelas e aqueles que entraram no serviço público até 2003), servidoras e servidores que somente se aposentarão com salário parcial (aquelas e aqueles que entraram após 2003 e que estejam próximo da idade de se aposentar), e as/os mais jovens, que sequer veem a possibilidade de um momento de descanso no futuro.
A isso soma-se a falta de transparência com que o governo gerencia a ParanaPrevidência, ao fato de a maioria das conselheiras e dos conselheiros ser indicada pelo próprio governo, além da falta de aportes previstos em lei e do uso dos recursos existentes no fundo.
Em 2015, o nosso movimento conseguiu adiar o assalto total do governo ao fundo da ParanaPrevidência, e o avanço na privatização do sistema com a criação do fundo de previdência complementar. Mesmo assim, isso não foi o suficiente para barrar o avanço do processo de destruição.
Não à privatização e financeirização da previdência das servidoras e dos servidores.
Não à destruição da previdência social.
AÇÕES JURÍDICAS EM ANDAMENTO
A assessoria jurídica do Sindiprol∕Aduel está construindo, em conjunto com advogadas e advogados dos coletivos de sindicatos do Fórum das Entidades Sindicais do Paraná (FES) e do Andes-Sindicato Nacional, as medidas judiciais cabíveis a serem ajuizadas em nome de nossa base, com vistas a questionar, sobretudo, a constitucionalidade dos valores que estão sendo cobrados das aposentadas e dos aposentados.
Compreendemos que as ações coletivas, além de ampliar a força dos pleitos, têm o objetivo de conferir mais segurança às/aos docentes. Em caso de vitória, todas e todos poderão receber os valores descontados indevidamente pelo Estado. Em caso de derrota, as/os docentes estarão resguardados das possíveis despesas com taxas judiciárias, honorários e sucumbência – geradas nos casos de ações individuais. Alertamos que, mesmo no âmbito dos juizados especiais, existe o risco de condenação ao pagamento de despesas processuais em alguns casos.
LINKS IMPORTANTES PARA ENTENDER OS ATAQUES À PREVIDÊNCIA DE SERVIDORAS E SERVIDORES
O Aroeira é um programa de radiojornalismo produzido em parceria pela Assuel e pelo Sindiprol/Aduel e vai ao ar todos os sábados, a partir das 12h, na Rádio UEL FM (107,9). Agora, durante a pandemia da Covid-19 e respeitando o isolamento social, o Aroeira está sendo produzido remotamente e em formato reduzido, mas ainda trazendo o noticiário do mundo sindical.
A edição do dia 22 de agosto tratou do ataque aos servidores públicos e às servidoras públicas, que ficarão sem reajuste salarial até o fim de 2021. O programa também falou sobre os trabalhadores e as trabalhadoras da cultura de Londrina, que estão se organizando para receber os benefícios da Lei Aldir Blanc, e sobre como a venda da Sercomtel prejudica centenas de funcionários e funcionárias da autarquia. Na coluna “Matula do Direito”, o professor Reginaldo Melhado continuou sua análise sobre a plataformização do trabalho. Finalizando a edição semanal do Aroeira, o Boletim do Sindiprol/Aduel abordou a greve, iniciada na terça-feira (18), dos servidores e das servidoras dos Correios.
Caso tenha perdido alguma edição ou não possa acompanhá-lo ao vivo na Rádio UEL FM, o programa poderá ser ouvido posteriormente no site da Rádio UEL FM e também estará disponível no Anchore serviços de streaming como o Spotify.
O Aroeira é um programa de radiojornalismo produzido em parceria pela Assuel e pelo Sindiprol/Aduel e vai ao ar todos os sábados, a partir das 12h, na Rádio UEL FM (107,9). Agora, durante a pandemia da Covid-19 e respeitando o isolamento social, o Aroeira está sendo produzido remotamente e em formato reduzido, mas ainda trazendo o noticiário do mundo sindical.
A edição do dia 15 de agosto falou da live, promovida pela Assuel, sobre as mudanças nas aposentadorias dos servidores e das servidoras. O programa também falou sobre a reunião do Coletivo dos Sindicatos de Londrina com o prefeito da cidade, que teve como objetivo cobrar medidas mais efetivas contra a covid-19, e do anúncio, feito pelo Sindicato dos Bancários, do fechamento de mais agências por causa da pandemia e do temor pela saúde dos/as trabalhadores/as. Na coluna “Matula do Direito, o professor Reginaldo Melhado falou sobre a plataformização do trabalho. Finalizando a edição semanal do Aroeira, o Boletim do Sindiprol/Aduel tratou dos ataques à previdência no Brasil e no Paraná e da luta em defesa dos direitos.
Caso tenha perdido alguma edição ou não possa acompanhá-lo ao vivo na Rádio UEL FM, o programa poderá ser ouvido posteriormente no site da Rádio UEL FM e também estará disponível no Anchore serviços de streaming como o Spotify.
