Sindiprol/Aduel publica jornal sobre autonomia universitária, “reforma” administrativa, escolas cívico-militares e a defasagem salarial de 21%

Neste primeiro dia do último mês do ano, o Sindiprol/Aduel publicou uma nova edição de seu jornal. Abordando temas importantes e que têm impacto não só na categoria, mas no funcionalismo e nos serviços públicos como um todo, o jornal do mês de dezembro de 2020 começa falando sobre o ataque à autonomia universitária nas instituições federais, representada não só pelos cortes de recursos mas também pela nomeação de interventores em diversos locais. Os ataques do governo federal são também tema do texto seguinte, que aborda especificamente a “reforma” administrativa do governo Bolsonaro/Guedes (PEC 32/2020) como parte de um conjunto de medidas que visam a precarização e o desmonte dos serviços públicos, os quais, por sua vez, dependem de servidoras e servidores para garantir a qualidade e o atendimento da maior parte da população na ponta.

Na sequência, o jornal aborda questões que estão mais diretamente ligadas ao plano estadual, encampadas pela versão local do projeto de desmonte nacional: o governador Ratinho Jr. Primeiro, é abordada a implementação de escolas cívico-militares no estado. Depois, fechando a publicação, o assunto é a defasagem salarial de 21% do funcionalismo público do poder executivo, que vê no aumento da inflação mais um vetor para o derretimento de seus salários e de seu poder de compra.

Confira o jornal completo clicando aqui

Aroeira – 28 de novembro de 2020

O Aroeira é um programa de radiojornalismo produzido em parceria pela Assuel e pelo Sindiprol/Aduel e vai ao ar todos os sábados, a partir das 12h, na Rádio UEL FM (107,9). Agora, durante a pandemia da Covid-19 e respeitando o isolamento social, o Aroeira está sendo produzido remotamente e em formato reduzido, mas ainda trazendo o noticiário do mundo sindical.

A edição do dia 28 de novembro falou sobre as horas extras que foram suspensas pelo governo do Paraná e a possível interrupção dos serviços essenciais da saúde em dezembro. O programa também falou sobre o apoio do Coletivo de Sindicatos de Londrina à promotora Susana Lacerda e sobre a live que será promovida para debater a situação da covid-19 na cidade. Ainda foi abordado o novo canal de comunicação da Assuel, que tem como objetivo tirar dúvidas dos servidores, e a luta da direção da APP-Londrina pela impugnação do edital 47/2020, que define novas regras para a realização do PSS.

Na coluna “Matula do Direito”, o professor Reginaldo Melhado falou sobre a importância da independência da magistratura. No Boletim do Sindiprol/Aduel, o assunto foi a conquista dos professores da UEL, da Uenp e da Unespar/Apucarana, que vão poder receber valores cobrados indevidamente entre 2005 e 2010. Finalizando a edição da semana, dentre outros temas, o informativo “Central do Brasil” tratou do fracasso dos candidatos bolsonaristas no primeiro turno das eleições de 2020.

Caso tenha perdido alguma edição ou não possa acompanhá-lo ao vivo na Rádio UEL FM, o programa poderá ser ouvido posteriormente no site da Rádio UEL FM e também estará disponível no Anchor e serviços de streaming como o Spotify.

Aroeira – 21 de novembro de 2020

O Aroeira é um programa de radiojornalismo produzido em parceria pela Assuel e pelo Sindiprol/Aduel e vai ao ar todos os sábados, a partir das 12h, na Rádio UEL FM (107,9). Agora, durante a pandemia da Covid-19 e respeitando o isolamento social, o Aroeira está sendo produzido remotamente e em formato reduzido, mas ainda trazendo o noticiário do mundo sindical.

A edição do dia 21 de novembro falou sobre os protestos contra o assassinato de João Alberto Silveira Freitas, trabalhador espancado até a morte em uma unidade do Carrefour de Porto Alegre-RS. O programa também abordou os professores do Paraná, que estão acampados, no Centro Cívico, em Curitiba, para pressionar o governo e revogar o edital que muda as regras de contratação do PSS (Processo Seletivo Simplificado).

Na coluna “Matula do Direito, o professor Reginaldo Melhado conversou com o juiz José Henrique Torres sobre o significado do racismo para o poder judiciário brasileiro. Finalizando a edição da semana, no Boletim do Sindiprol/Aduel, os temas foram: os docentes com contrato temporário e as condições de trabalho na pandemia.

Caso tenha perdido alguma edição ou não possa acompanhá-lo ao vivo na Rádio UEL FM, o programa poderá ser ouvido posteriormente no site da Rádio UEL FM e também estará disponível no Anchor e serviços de streaming como o Spotify.

Aroeira – 31 de outubro de 2020

O Aroeira é um programa de radiojornalismo produzido em parceria pela Assuel e pelo Sindiprol/Aduel e vai ao ar todos os sábados, a partir das 12h, na Rádio UEL FM (107,9). Agora, durante a pandemia da Covid-19 e respeitando o isolamento social, o Aroeira está sendo produzido remotamente e em formato reduzido, mas ainda trazendo o noticiário do mundo sindical.

A edição do dia 31 de outubro falou sobre a reclamação dos servidores da UEL de falta de segurança no retorno ao trabalho. A administração da universidade prometeu tomar providências. O programa também falou sobre a forma autoritária de implantação das escolas cívico-militares no Paraná, que foi criticada pela APP-Londrina, e dos professores e professoras da rede estadual que, para tentar diálogo com o governo, ocuparam a Secretaria Estadual de Educação, em Curitiba.

Na coluna “Matula do Direito”, o professor Reginaldo Melhado falou sobre o processo contra a ONG “Católicas pelo Direito de Decidir”. No Boletim do Sindiprol/Aduel, os temas foram: a prorrogação do mandato da atual diretoria do Sindiprol/Aduel, as condições de trabalho dos docentes (mais informações aqui) e as eleições para o Andes-SN (mais informações aqui). Finalizando a edição da semana, dentre outros temas, o informativo “Central do Brasil” tratou dos ataques do governo ao SUS e à cultura.

Caso tenha perdido alguma edição ou não possa acompanhá-lo ao vivo na Rádio UEL FM, o programa poderá ser ouvido posteriormente no site da Rádio UEL FM e também estará disponível no Anchor e serviços de streaming como o Spotify.

PREOCUPA CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS DOCENTES DURANTE A PANDEMIA

Nova pesquisa sobre as condições de trabalho realizada pelo Sindiprol/Aduel, entre os dias 31 de agosto e 20 de setembro, mostra que triplicou o número de docentes que se sentem exaustos durante a pandemia. A pesquisa também levantou, nesta versão, as condições de trabalho dos docentes temporários.

Com o objetivo de conhecer as condições de trabalho, no mês de abril, ao completar o primeiro mês de isolamento social, uma pesquisa foi realizada com os docentes da UEL, da Uenp e do campus de Apucarana da Unespar. Respondida por mais de 300 docentes, os dados já davam alertas de que a situação não era nada tranquila. Na época, 95% dos docentes indicavam que não haviam parado de trabalhar, mesmo que remotamente, 22% estavam trabalhando mais que 8 horas diárias e 17% consideravam o trabalho exaustivo. (Veja o boletim completo .)

O Sindiprol/Aduel vem acompanhando com apreensão as condições de trabalho dos docentes. Desde então, oficiou aos reitores solicitando a constituição de uma mesa de negociação permanente relacionada às condições do trabalho docente, evocando as orientações do Ministério Público do Trabalho e do Andes-SN acerca do trabalho remoto. (Veja o boletim, publicado em 28 de julho, sobre o assunto clicando .)

Nova pesquisa mostra agravamento da situação

Passados cinco meses, ao replicar a pesquisa, observamos que a situação se agravou. Foram 315 docentes que responderam: 218 da UEL, 92 da Unespar/Apucarana e 5 da Uenp.

Dentre eles, 169 são mulheres, 142 são homens e 4 se declararam não binários. Com relação à faixa etária, os docentes estão igualmente distribuídos nas faixas entre 31 a 60 anos; 11% têm mais de 60 anos.

Mais da metade (56%) respondeu que está trabalhando mais que 8 horas por dia; 29% considera que as condições do seu isolamento social estão lhes causando dificuldades; e 35% consideram as demandas de trabalho exaustivas (mais que o dobro da pesquisa anterior). Se estes forem somados àqueles que consideram tal demanda incompatível, ou na maior parte do tempo incompatível com o isolamento social, teremos quase 60% dos docentes com muitas dificuldades para o exercício do trabalho docente nesta condição.

A precarização do trabalho dos docentes temporários

Nesta segunda versão da pesquisa, foram feitas algumas perguntas exclusivamente para os docentes temporários. 18% dos que responderam ao questionário são temporários. Do total, 41% informam que ocupam mais da metade da sua carga horária com disciplinas e 54% têm sob sua responsabilidade cinco ou mais ementas diferentes. Temos ainda que 32% não participam de atividades de pesquisa ou extensão, sendo que, daqueles que participam, 1/3 não tem carga horária para isso.

As condições de trabalho dos docentes temporários têm sido objeto de reuniões abertas, e precisam ser observadas por todos os docentes, pelas instâncias administrativas e pelos trabalhadores organizados no sindicato, como forma de limitar o processo de precarização do trabalho.

Quem é responsável por garantir condições adequadas ao trabalho docente?

Em abril, já apontávamos que a condição de isolamento social, de incertezas e medo diante da pandemia, produziria diferentes graus de ansiedade e diversas repercussões em nossa vida, nossa saúde e em nossa capacidade de trabalho; problemas que hoje são bem conhecidos de todos nós.

As situações geradas pelo ensino não presencial vêm sendo denunciadas sistematicamente por estudiosos e pela imprensa, e vão desde a falta de interação entre docentes e estudantes até as dificuldades em aferir o conhecimento obtido.

Além disto, as condições em que ocorre o ensino remoto emergencial, embora se apresentem como transitórias, estão impondo aos docentes (e aos estudantes também) condições de precarização típicas do ensino a distância.

Aproveitando-se da pandemia, e utilizando como subterfúgio o ensino remoto emergencial, as universidades, de um modo geral, avançam na implantação do EaD. Para isso, se insiste no uso de plataformas próprias do EaD, estimula-se a “cultura” das atividades “assíncronas” e a gravação de aulas que ficam armazenadas em bancos de dados.

O Sindiprol/Aduel teve acesso a termos de cessão de direitos autorais que circulam em alguns locais nas nossas universidades, nos quais não há uma linha sequer que resguarde os direitos dos docentes. Os equipamentos e muitos aplicativos em uso pelos docentes são pessoais, sem falar nos custos de adequação de espaços, gastos com energia elétrica, internet e outros insumos.

A falta de orientações sobre estes e outros elementos por parte das administrações tem sido objeto de preocupação do sindicato e estão sendo levadas às mesas de negociação. As reitorias da UEL e da Unespar já se dispuseram a discutir esses e outros aspectos das condições de trabalho dos docentes. Inclusive, na UEL já foi realizada uma primeira reunião. Na Unespar, onde o Sindiprol/Aduel participa junto com o Sindunespar, espera-se a primeira reunião para os próximos dias. Somente a reitoria da Uenp ainda não respondeu a estas solicitações.

Docentes da UEL, Uenp e Unespar-Apucarana se manifestam contra a Reforma Administrativa e em defesa do Serviço Público

Respeitando os protocolos de saúde e o distanciamento social, professoras e professores da Universidade Estadual de Londrina (UEL), da Universidade Estadual do Norte do Paraná (Uenp) e do campus de Apucarana da Universidade Estadual do Paraná (Unespar) se manifestaram, entre as 10h e 11h da manhã desta quarta-feira (30), contra a Reforma Administrativa, proposta pelo governo federal de Jair Bolsonaro, e em defesa do Serviço Público. (Mais informações sobre a Reforma estão aqui: https://sindiproladuel.org.br/contra-a-reforma-administrativa-pec-32-2020-em-defesa-do-servico-publico/.)

A manifestação havia sido aprovada em Assembleia realizada na última sexta-feira (25) e foi realizada na Concha Acústica, no centro de Londrina, com o afixamento de faixas e o pronunciamento de palavras de ordem contra a Reforma Administrativa e em defesa da educação, da saúde, da universidade pública, da assistência social e da previdência (veja as fotos abaixo).

Perto das 11h, a carreata em defesa dos serviços públicos, organizada pelo Coletivo de Sindicatos de Londrina, também chegou na Concha Acústica e os atos se encerraram na sequência.

Mais fotos estão no Instagram do Sindiprol/Aduel.

Contra a Reforma Administrativa (PEC 32/2020); Em defesa do Serviço Público

Na esteira da Reforma Trabalhista, da Reforma da Previdência Social e da limitação dos investimentos sociais por 20 anos, o governo avança com uma proposta que altera profundamente a atual estrutura do estado brasileiro.

A PEC 32/2020, enviada ao Congresso Nacional no dia 2 de setembro, extingue o Regime Jurídico Único consagrado pela Constituição Federal de 1988, no seu lugar cria cinco carreiras, acaba com a estabilidade do funcionalismo público, permite a captura e discricionariedade do aparelho do estado pelos grupos no poder, dentre outras sérias modificações na estrutura do Estado.

E, ao contrário do que foi divulgado pelo governo, acobertado pela grande imprensa, a reforma atingirá não apenas os futuros servidores, mas os atuais funcionários públicos.

Das cinco carreiras criadas, somente quem se enquadrar nos “Cargos Típicos do Estado” é que poderá ter estabilidade, a depender, no entanto, da elaboração de legislação específica. As demais categorias (Cargo para Vínculo de Experiência, Cargo por Prazo Indeterminado, Cargos de vínculo por Prazo Determinado e os Cargos de Liderança e Assessoramento), por definição, não terão estabilidade. Também acabam as promoções e progressões por tempo de serviço inerentes às carreiras atuais, pois sendo estas extintas, liquidam-se os seus benefícios.

O resultado dessa estrutura será a precarização da atividade do servidor, posto numa categoria de “semi-servidor” e extremamente vulnerável.  Funcionários do governo explicitaram recentemente numa live que o estágio probatório seria ineficiente “porque os índices de demissão de servidores nesse período seriam muitos baixos”, indicando com clareza a finalidade dessa reforma.

Os concursos públicos se tornarão meros editais de chamamento para ocupação temporária de atividades fundamentais do serviço público, permitindo sua substituição por serviços prestados pela iniciativa privada.

Por outro lado, os atuais servidores efetivos tampouco têm sua estabilidade garantida, pois a PEC cria a figura da “Demissão por insuficiência de desempenho”, desempenho a ser aferido por ocupantes dos “Cargos de Liderança e Assessoramento”. Estes, a diferença dos atuais cargos de “confiança” ou “comissionados” – preenchidos preferencialmente por servidores de carreira – serão ocupados, ao que tudo indica, mediante relações políticas com os que estiverem no governo. A PEC não detalha critérios mínimos de acesso, mas define que estarão vinculados ao Regime Geral da Previdência (INSS), e não aos regimes próprios.

Acrescenta-se a isto que os servidores que atualmente gozam de estabilidade e ocupam cargos em comissão poderão ser desligados por motivação “político-partidária”. Pois, o parágrafo único do artigo 41 da PEC, ao vedar o desligamento das outras categorias por esse motivo, deixa implícita essa possibilidade no caso dos cargos em comissão. Revela-se assim a visão do atual governo de partidarizar a gestão pública, pois são conhecidas as suas ações para “desesquerdizar” a Administração.

Pela redação da nova alínea “d” do art. 84, a PEC confere ao Presidente o poder de extinguir, transformar ou fundir entidades da administração autárquica e fundacional. A criação continuaria a depender de lei, na forma do art. 37, XIX, mas sua extinção passaria a ser ato unilateral do Presidente. Assim, desde universidades federais até agências reguladoras e órgãos fiscalizadores, como IBAMA, CVM, SUSEP, e até mesmo DNIT, CADE, Funasa, Fiocruz e quaisquer outras estariam sujeitas a extinção por decreto presidencial, colocando em risco grave toda a estrutura administrativa existente. Este imenso poder supera inclusive os poderes ditatoriais autoconferidos pela ditadura militar na EC 1/69.

Estamos diante de uma iniciativa que golpeia profundamente os princípios da impessoalidade, profissionalização e estabilidade para os aprovados mediante concurso público. Estes foram adotados precisamente para assegurar que o cidadão tenha acesso à prestação pública independentemente de suas aspirações políticas (ou seja, impessoalmente). Aos servidores foi assegurada não apenas estabilidade como sinônimo de manutenção do cargo, mas também como perspectiva de que seus salários e condições de trabalho sempre se manterão compatíveis com a importância da função, sem a necessidade de sujeitarem sua independência funcional às mudanças de governo.

Estas são apenas algumas das consequências que a aprovação da PEC/32 acarretará e contra as quais os docentes, junto com todo o funcionalismo público das três esferas devemos nos mobilizar para impedir sua tramitação. O momento de organizar a resistência é agora, amanhã poderá ser tarde.

Contra a Reforma Administrativa

Em defesa dos servidores e dos serviços públicos

Participe da manifestação do dia 30/09 na Concha Acústica, das 10:00 às 11:00 horas.

As ameaças do Ensino Remoto à Universidade Pública e à saúde dos docentes

Utilizando de chantagem e todo tipo de pressão, o governo do Paraná vem forçando as universidades a adotarem neste período de isolamento social o que está se convencionando denominar ensino remoto emergencial, retomando calendários suspensos pela pandemia. Aproveitando-se do contexto de excepcionalidade, o que estamos verificando na prática é uma pressão para que os docentes adotem formas de trabalho que caracterizam o Ensino a Distância (EaD).

O movimento docente há muito tempo denuncia as tentativas de implantação do EaD nas universidades por considerar que se trata de uma descaraterização da escola. Ao impedir um componente essencial da relação pedagógica, que é a interação entre os estudantes e os professores, com o compartilhamento de valores, aprendendo a tolerância com o diverso e pondo em prática os princípios democráticos, o EaD limita a escola à mera transmissão de informações. No ensino superior, ele tem o agravante de atacar a necessária integração entre ensino, pesquisa e extensão reduzindo toda a relação à distribuição de conteúdos, o que sequer pode ser chamado de ensino.

Temos observado que, com a justificativa do “emergencial”, está se incorporando o jargão do EaD, como se pode ler numa minuta de resolução do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) da Universidade Estadual de Londrina (UEL): “Por atividades de ensino remoto emergencial entendem-se aquelas síncronas ou assíncronas a serem realizadas…”, assim como a “indicação de livros e material didático disponíveis nas bases e repositórios virtuais”, ao mesmo tempo que os docentes são bombardeados com uma enxurrada de divulgação dos “repositórios” vinculados ao EaD comercial vigente no país.

Nessa mesma direção, a minuta prescreve que: “Os materiais […] deverão ficar disponíveis aos estudantes durante todo o período da atividade acadêmica/disciplina/módulo, permitindo que o estudante consiga gerenciar seus horários de estudo e realizar as atividades, não havendo restrição de acesso a dias e horários limitados”, condição “assíncrona” que caracteriza precisamente o EaD. E para que não pairem dúvidas, a minuta estabelece que colegiados e docentes “deverão criar mecanismos que garantam o acesso ao conteúdo das aulas ou a gravação das aulas”, estando já em curso a gravação de aulas dentro da UEL em alguns casos.

Trata-se de medidas que na prática criarão uma base sólida para, passada a pandemia, o movimento privatista que há mais de 20 anos vem tentando implantar o EaD nas universidades públicas avance num ritmo acelerado.

Alertamos para a combinação desse cenário com as pressões para enxugar as universidades, quer seja mediante a aprovação de mecanismos como a Lei Geral das Universidades (LGU) que estava pronta para ser apresentada à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) em março, ou ainda através da redução no financiamento das Instituições Estaduais de Ensino Superior (IEES). Assim, nada impedirá ao governo do Estado de impor uma ampliação do EaD, transformando radicalmente as universidades, restringindo a contratação de professores ou até demitindo parte, pois corre no Congresso Nacional movimentos para acabar com a estabilidade dos servidores públicos.

O interesse em ampliar o uso das plataformas típicas do EaD fica evidente na própria minuta da UEL quando afirma que “Na Universidade se utiliza a plataforma Moodle, inclusive para as TICs, nesse período de excepcionalidade poderá haver o uso de outras ferramentas que viabilizem a comunicação” tais como “Google Apps (pacote disponibilizado para UEL), incluindo o Google Classroom, Meet, entre outros”. A mesma coisa podemos constatar no caso da Universidade Estadual do Paraná (Unespar), que, numa instrução sobre avaliações, a reitoria prescreve que “as atividades avaliativas, inclusive os exames finais, assim como as atividades curriculares realizadas durante a suspensão das aulas presenciais, devem ficar registradas em uma das Plataformas vinculadas ao e-mail institucional, a saber: Moodle Unespar, Teams, Gsuíte ou no drive do e-mail institucional do professor da disciplina”.

Para o Sindiprol/Aduel, o que está em questão é a manutenção do caráter público da universidade, ameaçada por esse cavalo de troia que é o ensino remoto emergencial como antessala do EaD e da redução do quadro docente.

O Sindiprol/Aduel e as condições de trabalho

O Sindiprol/Aduel tem recebido cada vez mais reclamações de docentes expostos a esta modalidade de trabalho remoto, indicando aumento do cansaço e esgotamento físico e mental provocados pela combinação do trabalho remoto, com os cuidados de isolamento social e as imposições da vida familiar. As reclamações indicam um aumento na carga geral de trabalho e a pressão para que os professores fiquem disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana.

Nesse sentido, o Sindiprol/Aduel lembra que é obrigatória a prévia negociação coletiva de trabalho toda vez que houver alterações das condições de trabalho dos professores. O Sindicato exige ser ouvido em relação às garantias das condições de trabalho que devem se pautar por:

  • Orientações e parâmetros de ergonomia física e organizacional para realização do trabalho remoto (especialmente aos docentes portadores de deficiência);
  • Limite (e adaptação) de jornada de trabalho (duração e intervalos) no novo modelo, especialmente em razão de maior desgaste psicossomático imposto pelas novas modalidades e também para assegurar o direito à desconexão com equilibrada compatibilidade da vida profissional com a vida familiar, social e pessoal do docente;
  • Regulação da exposição dos professores nas atividades remotas, em especial na vedação de gravação de aulas sem anuência expressa e detalhada de obrigatória deliberação das instâncias institucionais da Universidade, garantindo também a exposição ou gravação indesejada por parte dos professores;
  • Inviolabilidade dos direitos autorais dos professores, mediante reprodução ou divulgação indesejada de materiais utilizados nas atividades remotas;
  • Mecanismos que assegurem aos professores o exercício de suas atividades em ambientes virtuais sem a interferência ou ingresso indesejado de outras pessoas que não sejam os alunos previamente autorizados pelo professor.

Em que pese o Sindiprol/Aduel chamar a atenção para a necessidade de se avançar no debate dessas modalidades de ensino, entendemos que, em sua vigência, algumas garantias precisam ser preservadas tendo em vista a saúde e os direitos dos docentes.

CAMPANHA EM DEFESA DA CIÊNCIA DA UNIVERSIDADE PÚBLICA – KARINA DE TOLEDO ARAÚJO

Nessa edição da Campanha em Defesa da Ciência e da Universidade Pública, confira o que fala a professora Karina de Toledo Araújo, do departamento de Estudo do Movimento Humano do Centro de Educação Física e Esporte (CEFE) da Universidade Estadual de Londrina (UEL), sobre as pesquisas e atividades extensionistas que desenvolve e a importância da universidade e do Estado no desenvolvimento delas.

Entrevista completa:

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CAMPANHA EM DEFESA DA CIÊNCIA DA UNIVERSIDADE PÚBLICA – FERNANDA DE FREITAS MENDONÇA

Nessa edição da Campanha em Defesa da Ciência e da Universidade Pública, confira o que fala a professora Fernanda de Freitas Mendonça, do departamento de Saúde Coletiva do Centro de Ciências da Saúde (CCS) da Universidade Estadual de Londrina (UEL), sobre as pesquisas e atividades extensionistas que desenvolve e a importância da universidade e do Estado no desenvolvimento delas.

Entrevista completa:

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