O dia 29 de abril de 2015 deve ser constantemente lembrado por nós, servidoras e servidores públicos do Paraná. Naquele dia, o arbítrio governamental materializou-se em violência física brutal contra servidores que se encontravam em Curitiba reivindicando a manutenção de nossos direitos trabalhistas. Tratava-se da defesa da Paraná Previdência, que o então governador, Beto Richa (PSDB), almejava sucatear por meio do uso do fundo previdenciário dos servidores.
Cerca de 10.000 pessoas manifestavam-se, pacificamente, em frente ao Palácio Iguaçu, na tentativa de serem ouvidas pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) composta por deputados que, em tese, tinham sido eleitos para trabalhar pelo interesse da maioria do povo. Porém, aquelas pessoas não foram ouvidas.
Num ato de puro autoritarismo, Beto Richa colocou os batalhões de choque da Polícia Militar contra os servidores. 29 de abril ficará na história como o dia em que, em pleno Centro Cívico, bombas, jatos de água e cacetetes machucaram física e psicologicamente milhares de trabalhadoras e trabalhadores que ali se reuniam. Ninguém foi poupado. Mais de 200 pessoas foram feridas enquanto deputados se escondiam, vergonhosamente, atrás das paredes de uma Alep cercada pela barreira policial.
Tal violência física constitui-se, também, em uma violência simbólica, uma violência que vai além dos corpos e mentes dos que a sofreram em frente à Assembleia Legislativa, fazendo ruir as já tênues noções de segurança e justiça supostamente atreladas aos deveres do Estado liberal e afetando toda a categoria.
Não bastasse isso, neste 29 de abril de 2020, o governo volta a tratar servidores e servidoras como danos colaterais de um sistema falido. Hoje, foi colocado na pauta da Alep, para iniciar a tramitação, o Projeto de Lei (PL) 189/2020, que extingue diversos cargos na educação básica, nas Instituições Estaduais de Ensino Superior (IEES), na saúde e na segurança pública. Isso ocorre justamente num momento em que toda a sociedade paranaense, e todo o país, se reconectam com os servidores, voltam a compreender a sua importância e contam largamente com o resultado de suas atividades para o bem-estar coletivo.
A verdade é que, em meio a uma pandemia que toma enormes proporções no Brasil, são os servidores públicos que cuidam dos serviços essenciais à população. Porém, no lugar de reconhecer sua fundamental importância, o governo do Paraná prepara mais um ataque. Ao invés de cortar subsídios e isenções fiscais dados aos grandes empresários, insiste em responsabilizar os servidores estaduais pelas mazelas no trato dos recursos públicos e eventuais problemas fiscais do Estado.
Em meio a este caos sanitário e político, é preciso relembrar o 29 de abril de 2015 e, mais ainda, resistir permanentemente às pressões governamentais.
Não à retirada de direitos!
A vida está acima do lucro!
No dia 13 de abril, o Sindiprol/Aduel realizou uma entrevista sobre a Educação a Distância. A entrevista foi transmitida na página do Sindiprol/Aduel no Facebook e estiveram presentes Eblin Farage, secretária-geral do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), e Márcio André Ribeiro, presidente da APP-Londrina. A mediação foi de Guilherme Bernardi, jornalista da seção sindical.
Confira abaixo a nota do Comando Sindical Docente (CSD), que também está disponível clicando aqui.
Nesta sexta-feira (20), publicamos dois textos sobre medidas tomadas pelo governo Ratinho Jr. (PSD) que são prejudiciais para o serviço público, para os servidores e, consequentemente, para a maioria das pessoas. O primeiro deles fala sobre o ato do governo do Paraná que manda suspender a contratação de docentes em regime de trabalho temporário com processos seletivos já realizados e convoca estudantes da área da saúde e profissionais recém-formados para atuarem como bolsistas, sem direitos trabalhistas, no enfrentamento ao coronavírus. O segundo texto, por outro lado, trata do decreto antissindical do governo Ratinho Jr., que exige, de maneira arbitrária, ilegal e sem necessidade, o recadastramento de todos os servidores sindicalizados do Paraná.
Confira os textos completos:
A precarização do serviço público só vai agravar a crise
Neste momento de crise, o governador do Paraná, Ratinho Jr., mostra sem máscara a sua cara e usa a crise sanitária para aprofundar a precarização do trabalho dos servidores públicos, esses mesmos que serão os responsáveis diretos por enfrentar a crise.
Com perdas salarias que passam dos 18%, serão os servidores públicos, em especial os da saúde, da assistência social, dos hospitais universitários, que estarão na linha de frente do combate à pandemia do coronavírus. Isto num sistema de saúde já fragilizado pelos recorrentes cortes de recursos e sobrecarregado pela epidemia de dengue que assola o Paraná.
Os hospitais das universidades públicas, aquelas mesmas em que o governo tem efetuado uma política de desmonte, com cortes de verbas e não reposição de pessoal, estão atendendo à população. Enquanto seus pesquisadores buscam medicamentos eficazes, os laboratórios universitários estão produzindo álcool em gel.
Sem qualquer respeito aos trabalhadores e à população, Ratinho Jr. não contrata docentes em regime de trabalho temporário com processos seletivos já realizados, mas convoca estudantes da área da saúde e profissionais recém formados para atuarem como bolsistas, sem direitos trabalhistas, no enfrentamento ao coronavírus.
Por que não profissionais desempregados? Por que colocar em risco a vida de jovens que ainda não terminaram os seus estudos? Simples, porque numa crise com estas proporções, o governo pretende aprofundar a política de sucateamento dos serviços públicos e de precarização das condições de trabalho.
Senhor Governador, seja responsável: assine a contratação dos professores temporários que convocou, pois eles não podem pagar pela suspensão das aulas. Seja mais responsável ainda e não exponha nossos estudantes e jovens, de forma precária, sem garantias trabalhistas, a uma doença que pode matar.
O momento de crise sanitária não deve ser utilizado pelo governo para precarizar ainda mais as condições de trabalho.
Pela reposição das perdas salarias!
Pela valorização do serviço público!
Pela valorização e respeito aos profissionais da saúde e da educação!
Pelo respeito aos trabalhadores!
O governo Ratinho Jr. e o ataque aos sindicatos
O Sindiprol/Aduel repudia com veemência a perseguição que o governador Ratinho Jr. tem feito aos sindicatos. Sob o argumento falacioso de respeito à Lei Geral de Proteção de Dados, a Controladoria Geral do Estado (CGE) tem exigido o recadastramento de todos os sindicalizados – isto é, a renovação da anuência da cobrança das mensalidades sindicais.
Essa postura é um abuso de poder do estado. Isso porque, no ato de filiação à entidade sindical da sua categoria, cada servidor assina um formulário que dá permissão para que o desconto em folha seja efetuado.
O decreto, porém, não é exigido em relação aos bancos e seus empréstimos consignados. Por isso, há arbitrariedade, seletividade e ilegalidade na ação do governo estadual.
Exigimos, portanto, a revogação do decreto antissindical e o imediato reestabelecimento da plenitude dos direitos individuais e coletivos dos servidores públicos do Estado do Paraná.
Contra o decreto antissindical de Ratinho Jr. e seu governo!
Pelo respeito aos servidores públicos e seus direitos!
O Aroeira é um programa de radiojornalismo produzido em parceria pela Assuel e pelo Sindiprol/Aduel e vai ao ar todos os sábados, a partir das 12h, na Rádio UEL FM (107,9). Em cerca de uma hora, o programa fala sobre o dia a dia da luta sindical. A produção e a apresentação são de responsabilidade dos jornalistas Elsa Caldeira e Guilherme Bernardi e os trabalhos técnicos estão a cargo de Ricardo Lima.
A edição do dia 7 de março trouxe uma fala de Lorena Portes, professora do departamento de serviço social da UEL e diretora do Sindiprol/Aduel, sobre o Dia Internacional da Mulher como um dia de luta e uma entrevista com Talyta Elen Ferreira Teodoro e Fernan Silva sobre o Movimento Feminista de Londrina e os eventos organizados para o dia 8 de março. Além disso, o programa falou sobre as ações da semana de volta às aulas para conscientizar os alunos sobre a situação da universidade, sobre a Greve Geral da Educação do dia 18 de março (confira a data da assembleia docente da UEL e da Unespar/Apucarana) e sobre os trabalhadores terceirizados do HU que receberam parte dos salários atrasados.
Caso tenha perdido alguma edição ou não possa acompanhá-lo ao vivo na Rádio UEL FM, o programa poderá ser ouvido posteriormente no site da Rádio UEL FM e também estará disponível no Anchor e serviços de streaming como o Spotify.
Fazendo jus ao compromisso histórico de se solidarizar com todos os trabalhadores que lutam por melhores salários e condições de trabalho, direitos sociais e trabalhistas e contra o desemprego, bem como à perspectiva de construção da unidade de toda a classe trabalhadora contra os desmandos patronais e/ou governamentais, a diretoria do Sindiprol/Aduel se solidariza com os petroleiros que estão em greve há 19 dias contra o fechamento da Fafen-PR e a demissão de mais de mil trabalhadores.
Nesse momento, o nosso apoio à greve e à bravura dos petroleiros é uma pequena parte do apoio que lhes é devido por todos os trabalhadores e suas organizações sindicais, pois a vitória da luta desses companheiros é importante para eles e suas famílias e, claro, pelos importantes desdobramentos sobre as lutas de toda a classe trabalhadora brasileira.
Não às demissões!
Não ao fechamento da Fafen-PR!
Todo apoio à greve dos petroleiros!
Não à entrega da Petrobrás!
Em 21 de janeiro, houve uma audiência de mediação, entre os sindicatos dos servidores e o governo (representado pela Procuradoria Geral do Estado – PGE), proposta e coordenada pelo Ministério Público do Trabalho em Curitiba. Dela participou também um membro da diretoria do Sindiprol/Aduel. Nessa audiência, o promotor Alberto Emiliano de Oliveira Neto perguntou aos representantes da Procuradoria do Estado do Paraná (PGE) se eram portadores de alguma proposta de conciliação, pois, na última reunião com o governo, estes ficaram de estudar uma possível alternativa ao recadastramento.
Em resposta, os advogados do governo manifestaram que, além de não apresentar nenhuma proposta, tampouco eram obrigados a nada, porque a Justiça do Trabalho não tem jurisdição sobre os servidores públicos. Insistiram que o decreto que obriga ao recadastramento é uma adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal n° 13709/2018), que, na opinião unilateral deles, obriga as entidades sindicais e associativas, mas exclui as instituições financeiras, pois, diferentemente destas, as demais entidades associativas que recorrem ao desconto em folha não detêm autorização específica e por prazo determinado.
Os representantes dos sindicatos expuseram que não se tratava de nenhum “recadastramento”, pois, na tela do sistema para operá-lo, não há que informar nenhum dado dos servidores, apenas confirmar a autorização do desconto em folha da contribuição associativa, e que, indicando a intenção do governo, o sistema já preenche automaticamente a opção de NÃO autorizar o desconto, induzindo servidores pouco experientes com recursos informáticos a confirmar desavisadamente a NÃO autorização. Enfatizaram também os representantes sindicais que o efeito do decreto só podia ser a desfiliação em massa dos associados promovida pelo governo (o patrão), em aberta oposição à liberdade de organização sindical garantida pela Constituição Federal e pelas convenções internacionais.
O procurador do trabalho ainda insistiu na tese dos impactos sociais da desfiliação em massa para tentar arrancar dos representantes do governo algum compromisso de revisão ou cancelamento do decreto, porém, os procuradores da PGE se mantiveram intransigentes no pretexto de que se tratava apenas de uma adequação à lei.
Na sequência, realizou-se uma audiência pública da qual participaram representantes de quase todos os sindicatos e associações que compõem o Fórum das Entidades Sindicais (FES). Nessa audiência, os representantes do governo voltaram a manifestar a mesma posição da audiência de mediação. Todos os representantes sindicais, de modo contundente, denunciaram que o decreto era um ataque à liberdade de organização sindical e aos sindicatos; que era uma retaliação do governador ao combate protagonizado pelos servidores durante todo o ano de 2019 contra as medidas do governo e expuseram também a inconsistência jurídica dos argumentos do governo. Todos insistiram na necessidade de revogação do decreto sem prejuízo de outras medidas de denúncia do governo nas cortes nacionais e, inclusive, na Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Organização dos Estados Americanos (OEA).
O Ministério Público do Trabalho, entretanto, interpretou que a possibilidade de “diálogo” entre governo e servidores não estava esgotada e marcou outra audiência de mediação para o dia 27 deste mês.
O que se observa, no entanto, é que o governo está intransigente e pretende impor o decreto de modo a provocar a desfiliação em massa dos servidores dos seus sindicatos. Esta situação exigirá uma resposta dos funcionários públicos do Paraná de denúncia das nefastas intenções do governador, mas, principalmente de fortalecer os seus sindicatos, que são os instrumentos legais e legítimos de organização e representação.
(Veja mais em: Sindiprol/Aduel participa de reuniões sobre o decreto antissindical do governo Ratinho Jr..)
No apagar das luzes do ano de 2019, além da Reforma da Previdência Estadual aprovada a toque de caixa, o governo Ratinho Jr (PSD) assinou um decreto (então com o nº 3793 e agora com o 3808 – a diferença entre ambos diz respeito aos prazos e não ao conteúdo) que obriga, sem qualquer motivação, a revalidação da filiação dos servidores a sindicatos ou associações, mas não bancos, seguradoras e tantas outras empresas e instituições que também têm desconto em folha de pagamento.
A medida do governo configura abertamente uma prática arbitrária, autoritária e antissindical, que atenta duramente contra o direito de associação garantido pela Constituição Federal. Portanto, o governo não pode, sob a forma de um recadastramento, infringir esse direito e nem o ato jurídico perfeito que, sob a anuência de cada servidor filiado, autorizou o desconto. Por isso, a exigência é que o decreto seja revogado. Uma resposta do governo é esperada para a semana que vem.
(Confira a nota com a posição do FES sobre o decreto: nota-posicao-do-fes-sobre-o-decreto.)
(Veja mais em: Sindiprol/Aduel na luta contra prática antissindical do governo Ratinho Jr..)
Para debater o decreto e articular iniciativas para combatê-lo, foram realizadas reuniões sobre o tema nas primeiras semanas do ano.
Reuniões sobre o decreto antissindical
No dia 8 (terça-feira), dirigentes de sindicatos e assessores jurídicos foram convocados, pelo Fórum das Entidades Sindicais (FES), para debater o decreto do governo Ratinho Jr (PSD). A reunião foi realizada na sede da APP-Sindicato, em Curitiba.
Na quarta-feira da semana seguinte (15), foram realizadas duas reuniões sobre o tema. A primeira reunião, iniciada às 10h na sede da APP-Sindicato, foi convocada também pelo FES e teve por objetivo avaliar o decreto antissindical e estabelecer as linhas de unidade e ação de sindicatos e associações.
A segunda foi com a Procuradora-Chefe do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR), Margaret Matos de Carvalho. Nela, representantes do FES e alguns advogados foram solicitar apoio do MPT na luta para exigir a revogação do referido decreto.
No outro dia (quinta-feira, 16), representantes de sindicatos e associações se reuniram com membros da Procuradoria Geral do Estado, da Controladoria Geral do Estado e da Casa Civil, para debater o decreto do governo Ratinho Jr (PSD).
A reunião, realizada na Casa Civil, teve início com o governo apresentando suas justificativas para a elaboração do decreto. Os representantes das entidades e sindicatos consideram que elas não têm fundamento e expuseram suas objeções na sequência. A exigência é que o decreto seja revogado. Uma resposta do governo é esperada para o começo da semana que vem.
Reunião do FES e audiência de mediação
Na manhã do dia 21 (terça-feira), representantes de sindicatos e associações se reuniram, na sede da APP-Sindicato, em Curitiba, para debater o decreto antissindical do governo Ratinho Jr. Convocada pelo Fórum das Entidades Sindicais (FES), a reunião teve como objetivo alinhar posições para a audiência de mediação com o governo que seria realizada naquele dia. Marcada para a Procuradoria Regional do Trabalho, em Curitiba, a audiência foi convocada e mediada por Alberto Emiliano de Oliveira Neto, procurador do trabalho.
Mais fotos sobre as reuniões estão no Instagram e no Facebook do Sindiprol/Aduel.
[Atualizada em 23 de janeiro para incluir informações de novas reuniões.]
No sábado (9), o Sindicato dos Professores do Ensino Superior Público de Londrina e Região (Sindiprol/Aduel) iniciou sua participação dentro do programa Aroeira, na Rádio UEL FM, com um boletim informativo. O Aroeira é um programa do Sindicato dos Servidores Públicos Técnico-Administrativo da UEL (Assuel) e vai ao ar todos os sábados, às 12h30. Dentro dele, o Sindiprol/Aduel apresentará o “Boletim do Sindiprol/Aduel”, no qual, em cerca de cinco minutos, serão publicadas informações sobre o sindicato, sobre as universidades, sobre os servidores e demais assuntos que envolvam as lutas e as pautas do Sindiprol/Aduel.
O Boletim é mais um momento de parceria e aliança entre o Sindiprol/Aduel e a Assuel, na luta contra o desmonte do Estado, os ataques ao funcionalismo e à universidade. O Aroeira fica disponível no site da rádio e pode ser acessado e ouvido através dele. Além do Boletim poder ser ouvido ao vivo na Rádio UEL FM e no site, o programa será publicado online no anchor.fm/sindiproladuel, de onde o episódio será distribuído para outros serviços como o Spotify. Dessa forma, você pode acompanhar o Boletim do Sindiprol/Aduel em diferentes locais e no momento em que achar mais adequado.
O episódio de sábado (9) já pode ser ouvido no Anchor ou no Spotify. O primeiro boletim teve em pauta a nova versão da Lei Geral das Universidades (LGU), a reunião do Fórum das Entidades Sindicais (FES) – as informações estão na linha do tempo do sindicato no Facebook – e a nota do Sindiprol/Aduel sobre a campanha contra o Colégio Hugo Simas. O trabalho técnico é de Elson Ferreira.